Antonio Dias Colnago

Processos do Advogado

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2. Processo 10063722220258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006372-22.2025.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - J.C.B. - Vistos. O requerimento de cumprimento de sentença deve ser cadastrado como incidente processual apartado (art. 1286, § 3º, das NSCGJ) e não distribuído. Posto isto e considerando que os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados (art. 1289 das NSCGJ), remetam-se os autos ao Distribuidor para tal providência. Antes, porém, publique-se a presente decisão para que o credor tenha ciência e providencie o correto peticionamento. Int. - ADV: ANTONIO DIAS COLNAGO (OAB 293506/SP)
3. Processo 10067820220158260189
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006782-02.2015.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Pascoalina da Ponte Garcia Della Rovere - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Recolha a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento (Comunicado CG nº 41/2024, item 2), sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito pela Guia FEDTJ (Código 206-2) no valor correspondente a 1,212 UFESPs atuais (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 10). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa de desarquivamento de Autos". Em decorrência da Lei Estadual nº 16.897/2018, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos digitais arquivados (tanto definitivamente, quanto provisoriamente). Registre-se que o recolhimento já deveria ter sido providenciado, pois o polo peticionário interessado não é isento (caso da União, dos Estados, dos Municípios, das Autarquias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos beneficiários da gratuidade). Na hipótese de inércia, retornem os autos ao arquivo (lançando-se a certidão de código 447680). Intimem-se. Fernandopolis, 02 de julho de 2025. Usuário do sistema identificado conforme assinatura em tarja lateral. - ADV: HENRI DIAS (OAB 108881/SP), ANTONIO DIAS COLNAGO (OAB 293506/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
4. Processo 00030040220198260189
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003004-02.2019.8.26.0189 (processo principal 1001562-86.2016.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.F.O.M. - A.T.M.J. - Oficie-se a Coordenação Geral de Cooperação Jurídica Internacional, por e-mail (fl. 434), para que solicite informações à autoridade portuguesa acerca do trânsito em julgado dos autos mencionados às fls. 435/436, bem como acerca da possibilidade da remessa dos valores devidos no presente feito, correspondente à R$ 134.688,47. Cópia digitalmente assinada da presente decisão, acompanhado das fls. 434/436, servirá como ofício, devendo a equípe de cumprimento providenciar o encaminhamento. A equipe de gabinete realizou pesquisa, junto ao Infojud, não sendo localizado declarações de Imposto de Renda em nome do Executado (extratos abaixos). Determino à equipe de cumprimento que requisite (via Penhora On-line/ONR/Arisp/SERP/SREI) pesquisa de bens imóveis. - ADV: HENRI DIAS (OAB 108881/SP), ANTONIO DIAS COLNAGO (OAB 293506/SP), DIVALDO ALAN DO AMARAL GUERRA (OAB 279531/SP)
5. Processo 15002424520238260561
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500242-45.2023.8.26.0561 (apensado ao processo 1502750-13.2023.8.26.0189) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável - S.C.S. - D.S.F.J. - V.H.H. e outros - Vistos. 1. Fls. 530/531 (Manifestação do Ministério Público): Ciente. 2. Trata-se de medida cautelar requerida pelo representante das vítimas para deferimento de medida protetiva de urgência, já deferida (fl. 22/23). 3. Na ausência de novos requerimentos e já esgotada a finalidade deste procedimento, arquive-se o presente expediente utilizando-se o código 61615 e proceda-se à respectiva baixa no histórico de partes. Intime-se. - ADV: HENRI DIAS (OAB 108881/SP), MARCO ANTONIO COLMATI LALO (OAB 157895/SP), ANTONIO DIAS COLNAGO (OAB 293506/SP), JOSE LUIS CHERUBINI AGUILAR (OAB 133101/SP), HENRI DIAS (OAB 108881/SP)
6. Processo 00026020820258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002602-08.2025.8.26.0189 (processo principal 1002163-29.2015.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - R.C.F. - Vistos. Diante do rito, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, sem prejuízo de que as partes apresentem eventuais propostas de acordo. Intime-se a parte executada pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão civil (art. 528, § 3º do NCPC). O valor corresponde atualmente a R$ 1.276,63, referentes a até 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento desta execução, devendo também arcar com as parcelas que se vencerem no curso do processo (de acordo com os parâmetros de vencimento no título executivo). Fica, ainda, o polo executado advertido de que na hipótese de não pagamento será requisitado à Autoridade Policial a instauração de inquérito por eventual incursão no crime de abandono material (Código Penal, art. 244), bem como lançada no sistema SerasaJud anotação de seu débito (art. 528, § 1º, do CPC - providência equivalente ao protesto). Por fim, recomenda-se ao polo devedor (sempre que possível) efetuar os pagamentos por meio de depósito em conta de titularidade do credor ou de seu representante, o que torna mais fácil a comprovação nos autos (em substituição às transações por dinheiro vivo), dando-se preferência àquelas feitas por PIX, DOC ou TED (com a comprovação de compensação, não se prestando o mero agendamento). Em havendo pagamento do valor integral, é altamente recomendável que a parte devedora traga (se possível) junto com a quitação a anuência do polo exequente (pois o débito é dinâmico ao longo do tempo), o que irá acelerar a extinção do processo (evitando-se a abertura de vista para manifestação). Considerando o endereço do polo passivo, intime-se por mandado (via Central Compartilhada e em regime de urgência, considerando as circunstâncias particulares do caso, que demandam maior celeridade). Ciência ao(à) ilustre representante do Ministério Público (pois há interesse de incapaz - art. 178, II, do CPC). Em sendo positiva a intimação e decorrido o prazo de 3 (três) dias (para o polo executado pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo), lance-se ato ordinatório específico (código 473960). Intime-se. de Fernandópolis, 01 de julho de 2025. - ADV: ANTONIO DIAS COLNAGO (OAB 293506/SP)
7. Processo 10020944520258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002094-45.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Gabrielli Industria e Comércio de Móveis Ltda - DLV Móveis Atacado e Varejo Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). A equipe cadastrou no SAJ o(a) ilustre Advogado(a) Dativo / Curador(a) Especial nomeado(a) (ofício retro - indicação da e. Subseção da OAB), ficando anotada a gratuidade em favor do(s) sujeito(s) por quem atuará o(a) ilustre Advogado(a). Intime-se, via DJE, o(a) ilustre Advogado(a) Dativo / Curador(a) Especial nomeado(a) (CPC, art. 72) para apresentar defesa em 15 dias úteis (por negativa geral, se necessário) em favor da parte representada (nos termos da decisão que requisitou indicação à e. OAB/SP). Registre-se que o prazo correrá após a publicação deste ato (não se confundindo com eventual prazo específico da parte para constituir Advogado). Em caso de inércia, certifique-se e lance-se ato ordinatório específico (código 472750). Fernandopolis, 01 de julho de 2025. Eu, Dhandara Fernanda Calistro de Morais, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANTONIO DIAS COLNAGO (OAB 293506/SP), RUBENS JUNIOR PELAES (OAB 213799/SP)
8. Processo 10020944520258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002094-45.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Gabrielli Industria e Comércio de Móveis Ltda - DLV Móveis Atacado e Varejo Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo ativo em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350). Intimem-se. Fernandopolis, 01 de julho de 2025. Eu, ELOISA DA SILVA COSTA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RUBENS JUNIOR PELAES (OAB 213799/SP), ANTONIO DIAS COLNAGO (OAB 293506/SP)