Oscar De Oliveira Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00132097620208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013209-76.2020.8.26.0053 (processo principal 1046682-75.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fundação Centro de Atendimento Sócioeducativo Ao Adolescente - CASA - Vistos. Nesta data, procedi às pesquisas de endereço, via Sisbajud, em relação ao sócio Jair Silva dos Santos, conforme CPF indicado às fls. 45/46, conforme extrato que segue. Em relação à empresa Jair Silva dos Santos ME, CNPJ 10.482.778/0001-38, consta que não possui relações com instituições financeiras, razão pela qual deixo de proceder à pesquisa Sisbajud. Após, conceda-se vistas à parte requerente do resultado das diligências. Int. - ADV: SIMONE VIEIRA DA ROCHA (OAB 188008/SP), RAQUEL BERNARD (OAB 156322/SP), OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 293608/SP)
3. Processo 00124758620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012475-86.2024.8.26.0053 (processo principal 1048970-93.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Kennedy Willian Custódio - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Kennedy Willian Custódio em face de FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP. Devidamente intimada, a parte executada apresentou impugnação, a qual merece acolhida, ante a expressa concordância da parte exequente. Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e HOMOLOGO os cálculos da parte executada. Deixo de fixar honorários, por não ter havido resistência. O(s) ofício(s) requisitório(s) deve(m) ser protocolado(s) na forma do Comunicado DEPRE 03/2013, do Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ e do Provimento CSM n. 2.753/2024, observando-se os exatos termos em que homologada a conta, sem nova atualização (que será realizada quando do pagamento). Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar na fila "Ag Decurso de Prazo", com renovação sucessiva do prazo, até o efetivo pagamento nos autos incidentais ou, se o caso, até a remessa do feito à UPEFAZ. À vista do art. 3º, parágrafo 2º, do Provimento CSM n. 2.753/2024, caso se trate de RPV, deverá a parte credora inserir nos campos próprios do ofício requisitório os seus dados bancários ou do seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, em cooperação e por economia processuais. Intime-se. - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP), OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 293608/SP), ISAQUE LUIZ DA SILVA MARQUES (OAB 429902/SP)
4. Processo 10134893520178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013489-35.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Convênio - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP - Associação Horizontes - Vistos. fls. 2373: informem as partes sobre o andamento do processo TC 04535/026/18, que julga as contas da requerida administrativamente junto ao TCE. Prazo: 15 (quinze) dias. Com as informações, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 293608/SP), CAMILA CRESPI CASTRO OKUDA (OAB 302975/SP)
5. Processo 00125408620218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012540-86.2021.8.26.0053 (processo principal 1003330-04.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP - LINES NETWORK LTDA - ME - Vistos. Uma vez transcorrido o prazo, manifeste-se a FUNDAÇÃO CASA em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARILENE LOPES DOS SANTOS MUZI (OAB 60024/PR), BRUNA BERNARDETE DOMINE (OAB 235967/SP), OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 293608/SP)