Osmar Aparecido Ponsoni

Processos do Advogado

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2. Processo 10033556220258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003355-62.2025.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.P.S.F. - - L.R.S.F. - Vistos. Trata-se de ação de Divórcio Litigioso. Em audiência de conciliação realizada perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, as partes compuseram-se parcialmente (fls. 60/62), tendo o Ministério Público opinado pela homologação do acordo (fls. 68). É o Relatório. Decido. Em virtude da nova redação dada ao parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que deixou de exigir o lapso temporal de dois anos de separação de fato do casal para viabilizar o divórcio, HOMOLOGO o acordo de fls. 60/62, independente da comprovação do lapso temporal de dois anos de prévia separação de fato do casal. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para, com fundamento no parágrafo 6º, do artigo 226, da CF/88, com nova redação dada pela EC nº 66, de 13/07/10, decretar o divórcio consensual das partes, regulando-se o divórcio pelo acordo firmado às fls. 60/62. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Não houve partilha de bens. Esta sentença, instruída com cópia da certidão de trânsito em jugado, servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Indaiatuba, Estado de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, Matrícula nº 115717 01 55 2019 2 00162 161 0036857 89, a necessária averbação, cujo encaminhamento deverá ser providenciado pelas partes. Não havendo interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. Em caso de trabalho com vínculo empregatício, servirá esta sentença, por cópia assinada digitalmente, instruída com cópia do acordo de fls. 60/62 e certidão do trânsito em julgado, como ofício à empregadora do alimentante para desconto dos alimentos em folha de pagamento, a ser encaminhado pela parte interessada. Prosseguirá a ação em relação à partilha dos bens móveis e imóveis. Em termos de prosseguimento, aguarde-se o decurso do prazo legal para oferecimento de contestação pelo réu. P.I.C. - ADV: OSMAR APARECIDO PONSONI (OAB 293609/SP), OSMAR APARECIDO PONSONI (OAB 293609/SP)
3. Processo 10020939420248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002093-94.2024.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Osmar Aparecido Ponsoni - Apresentar o comprovante de pagamento referente a guia de diligência do oficial de justiça para possibilitar a expedição do mandado. - ADV: OSMAR APARECIDO PONSONI (OAB 293609/SP)
4. Processo 05507131620008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0550713-16.2000.8.26.0100 (583.00.2000.550713) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Hélio Baroncelli - Espólio - - Flavia Pereira Baroncelli - Ceramicores - Indústria e Comércio Ltda - - Luiz Carlos Videira - - Maria Irene Alves Rodrigues de Araujo - - Ronaldo Alves Rodrigues de Araújo - Maria Aparecida Leme Videira - Rodrigo Leme Videira - - Renato Leme Videira - Fls. 1519: Cumpra a z. Serventia a determinação de fls. 1423, com o desbloqueio das contas e valores em nome do coexecutado Ronaldo. - ADV: GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP), CORINA MARIA MARTORELLI FERNANDES AUGUSTO (OAB 91491/SP), RAFAEL DUILIO GARCIA GARINI (OAB 399873/SP), CORINA MARIA MARTORELLI FERNANDES AUGUSTO (OAB 91491/SP), EDVALDO DO CARMO PIRES (OAB 99943/SP), MARIA CANDIDA DA SILVEIRA MACHADO CORNETTI (OAB 121064/SP), CARLOS CORNETTI (OAB 11010/SP), RAFAEL DUILIO GARCIA GARINI (OAB 399873/SP), OSMAR APARECIDO PONSONI (OAB 293609/SP), EDVALDO DO CARMO PIRES (OAB 99943/SP), EDVALDO DO CARMO PIRES (OAB 99943/SP), CORINA MARIA MARTORELLI FERNANDES AUGUSTO (OAB 91491/SP), RAFAEL DUILIO GARCIA GARINI (OAB 399873/SP), RAFAEL DUILIO GARCIA GARINI (OAB 399873/SP)
5. Processo 05507131620008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Cornetti (OAB 11010/SP), Maria Candida da Silveira Machado Cornetti (OAB 121064/SP), Guilherme Augusto Cassiano Cornetti (OAB 175788/SP), Corina Maria Martorelli Fernandes Augusto (OAB 91491/SP), Osmar Aparecido Ponsoni (OAB 293609/SP), Edvaldo do Carmo Pires (OAB 99943/SP), Rafael Duilio Garcia Garini (OAB 399873/SP) Processo 0550713-16.2000.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hélio Baroncelli - Espólio, Flavia Pereira Baroncelli - Reqdo: Ronaldo Alves Rodrigues de Araújo, Maria Aparecida Leme Videira, Rodrigo Leme Videira, Renato Leme Videira, Ceramicores - Indústria e Comércio Ltda, Luiz Carlos Videira, Maria Irene Alves Rodrigues de Araujo - Fls. 1514: Observe o peticionário que já houve o desbloqueio dos valores, como certificado pela Serventia às fls. 1511.
6. Processo 08396712320228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0839671-23.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA FERNANDES DE LUCENA, LUIZ ANTONIO DA SILVA MANDARINO, SILVIA PAONI DE FARIA E SOUZA, LEE CAVALEIRO DE MACEDO VELOSO CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO Reitere-se intimação da Sra. Perita, com prazo de 10 dias para manifestação. Transcorridos in albis, voltem para nova designação. RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025. DANIEL VIANNA VARGAS Juiz Titular