Paulo Cesar Ferreira De Aguiar

Processos do Advogado

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2. Processo 00132955020238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013295-50.2023.8.26.0309 (processo principal 1015850-91.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Renato Rizzatti - Anhanguera Educacional Participações S/A - Vistos. Em face do trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento deste processo. Não há que se falar em custas, considerando o Comunicado Conjunto Nº951/2023 - CPA nº 2023/113460 (Republicado em 24/04/2025 por conter alteração no item 2 da Tabela 2). Intime-se. - ADV: PAULO CESAR FERREIRA DE AGUIAR (OAB 293612/SP), JULIANA MAZETTO MASSELLI (OAB 170960/SP)
3. Processo 10224849820248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022484-98.2024.8.26.0309 - Ação de Partilha - Partilha - V.C.S. - M.A.S. - Vistos. Diante dos documentos juntados às fls. 231/252 e 254/290, bem como diante das declarações de fls. 22 e 200, concedo as partes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. HOMOLOGO o acordo de fls. 207/208 e seu aditamento de fls. 211/212, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos e, consequentemente JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. As custas processuais deverão ser repartidas entre as partes, ficando as mesmas isentas, por ora, por serem beneficiárias da Assistência Judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, arcando cada qual com os honorários advocatícios de seus patronos. HOMOLOGO a renúncia quanto ao prazo recursal manifestada à fl. 208, devendo a serventia certificar o trânsito em julgado desta sentença. Expeça-se carta de sentença e oficie-se ao Posto Fiscal, encaminhando senha do processo para eventual lançamento administrativo de imposto. Após, nada sendo requerido, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.. - ADV: PAULO CESAR FERREIRA DE AGUIAR (OAB 293612/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP)
4. Processo 00110896320238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011089-63.2023.8.26.0309 (processo principal 0026514-19.2012.8.26.0309) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Arrendamento Mercantil - Teresa Aparecida da Silva Soares - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. Considerando que foi concedida gratuidade da justiça à parte autora na fase de conhecimento e ausentes elementos que indiquem alteração de sua condição econômica, bem como inexistente impugnação pelo polo passivo quanto ao benefício, estendo os efeitos da gratuidade processual à presente fase de liquidação e cumprimento de sentença. No mais, intime-se o d. perito para manifestação quanto à impugnação apresentada pelo réu às fls. 80/83, no que se refere à estimativa dos honorários periciais, bem como acerca do deferimento da gratuidade da justiça à parte autora, motivo pelo qual sua quota-parte (50%) será custeada pelo Estado, conforme tabela máxima vigente. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), PAULO CESAR FERREIRA DE AGUIAR (OAB 293612/SP)
5. Processo 00121365619828260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012136-56.1982.8.26.0100 (583.00.1982.012136) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Argos Industrial S/A - Argos Industrial S/A - Shunji Nassuno - - Rejane Bredariol - - Sebastião Pereira da Silva - - Sonia Sampaio da Silva - - Amadeu Rodrigues Soares - - Nelson Bernardo - - Sebastião Ferreira Dias - - Maria Eunice dos Santos - - Fátima Aparecida Molinero - - Otília Moura de Moraes Gonçalves - - Elaine Aparecida Lopes Cruz - - Nelson Mantoani - - Aparecida de Lurdes Amaral Demasi - - Tania Aparecida Ruzza - - Zelinda Terezinha Sartore dos Santos - - Natalina Aparecida da Silva - - Wagner Sivieri - - Anibal Roverse - - Madalena Fernandes de Melo - - Santo Pegoraro - - Juraci dos Santos - - Durvalina de Oliveira Souza - - Ana Paula de Castro Franco - - Filipe José Vila de Castro - - Luis Fernando de Castro Moraes - - Michele de Castro Franco Moraes - - Benedito Aparecido de Simoni - - Pedro Solarevicz - - Romildo Pio Duarte - - Sonia Aglair da Veiga Pereira - - Viviane Aglair Pereira - - Rogerio Pereira - - Fabiana Aglair Pereira Teixeira - - Sidney Carlos - - Fusetécnica Administração de Bens Imóveis S/A - - Sandra Regina de Vellis - - Banco do Brasil S/A - - Maria Madalena Cidrão Xoji - - Edileuza dos Santos Quaresma - - Adelicio Evangelita da Silva - - Cristina Amorim da Silva - - José Roberto da Silva - - Espólio de Cecília Vila de Castro - - Espólio de Josoel Pereira - - José Anésio Dias - - Espólio de Valter Gonçalves Quaresma - - Romeu Francisco da Silva e outro - Maria Aparecida Siqueira - - Fernando Leandro Horas - - Segismundo Cerqueira - - Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e outro - Adilson Roveri - - Ivan Cesar Spadoni - - Alcides José Pratta - - Ana Elisa Grasson - - Rosalina da Conceição Leite - - Domingos Luiz Schincariol - - Alcebiades Rodrigues de Matos - - Tecelagem Guelfi Ltda e outro - Vistos. 1. Histórico processual A última decisão de fls. 20519/20521 homologou a conta de liquidação, autorizou o início dos pagamentos e demais atos necessários para encerramento da falência. 2. Regularização da procuração para levantamentos. Fls. 20535/20536: Ciência acerca dos erros materiais nos nomes dos credores constantes na conta de liquidação (fls. 20445/20458). Síndico manifesta ciência às fls. 20549/20550. Fls. 20549/20550: (a) Ante as informações dos credores ARMANDO TONETTI, BENEDITO APARECIDO PIPULI, CECILIA ANTUNES DE OLIVEIRA TOSETTO, MÁRIO MONDO E WILSON PORFIRIO PATROCINADOS POR MAGALI FAGGIONATO MARTINEZ (fls. 20468), regularizem-se os interessados as representações processuais. as procurações. Após, nova vista ao Síndico e MP. (b) Ciência dos dados bancários dos auxiliares para recebimento de seus honorários. Providencie a Z. Serventia o respectivo pagamento. Fls. 20558/20559: Regularização da procuração dos credores ALCIDES JOSÉ PRATTA; CLARISSE CEZÁRIO, MARIA DE FÁTIMA BATISTA SILVA E VERA DE OLIVEIRA BENEDET, bem como informando dados bancários. Fls. 20568/20569: O credor DOMINGOS LUIZ SCHINCARIOL peticionou para regularização da representação processual e informações dos dados bancários para pagamento. Fls. 20571/20572: O credor DJAIR FIORANTE peticionou para regularização da representação processual e informações dos dados bancários para pagamento. Fls. 20571/20572: O credor DJAIR SIMÕES DO AMARAL DE AGUIAR peticionou para regularização da representação processual e informações dos dados bancários para pagamento. Fls. 20596/20597: O credor TECELAGEM GUELFI LTDA peticionou para regularização da representação processual e informações dos dados bancários para pagamento. Vista ao Síndico. Após MP. 3. Requerendo de inclusão no QGC para rateio. Fls. 20537: SEGISMUNDO CERQUEIRA aguarda inclusão de seu crédito no QGC. Fls. 20557: As credoras Rosalina da Conceição Leite e Maria Ivonete do Amaral requereram a inclusão em nova conta de rateio, considerando que receberam apenas uma parte do crédito. Vista ao Síndico. Após MP. 4. Habilitações supervenientes: Fls. 20538: habilitação dos herdeiros da credora MARIA ELENI PIOVESANA GRASSON. Sem oposição do Síndico (fls. 20550). DEFIRO a habilitação dos herdeiros, anotem-se. Fls. 20551/20554: habilitação do Credor SELMO LUIZ DOS SANTOS PRIOR, informando estar de acordo com os cálculos apresentados e informando dados bancários para levantamento. Fls. 20555/20556: habilitação dos herdeiros da CECÍLIA VILA DE CASTRO, informando os dados bancários para pagamento. Fls. 20582/20582: habilitação dos herdeiros da ALCEBIADES RODRIGUES DE MATOS, informando os dados bancários para pagamento. Abra-se vista ao Síndico. Após ao MP. 5. Certidões de levantamento. Fls. 20574: Ciência acerca da expedição de MLE ao Síndico e auxiliares do Juízo. 6. Retificação da conta de liquidação. O Síndico apresentou manifestação às fls. 20613/20614 informando que o Perito Contador constatou a ocorrência de equívoco na conta de liquidação apresentada anteriormente, considerando a existência de pagamentos realizados pelo Banco Nossa Caixa SA, que deveriam ser retirados da planilha anteriormente apresentada. Pretende assim a juntada de nova conta de liquidação, excluindo os credores que já receberam o crédito. Informa ainda que em razão dos fatos o Credor IVAN CESAR SPADONI recebeu valores indevidos, requerendo assim sua intimação na pessoa de sua advogada (Dra. Iris Gabriela Spadoni) para devolução dos valores. Requereu ainda a intimação das partes acerca da nova conta de liquidação apresentada. Manifestação do Ministério Público não se opondo aos requerimentos do Síndico. Ante as informações prestadas pelo Síndico, revogo a homologação de fls. 20519/20521. Abra-se vista aos credores e interessados acerca da a nova conta de liquidação e relação dos credores. Prazo para impugnação de 10 dias. Apresentada impugnações ou decorrido o prazo, abra-se vista ao Síndico. Após, ao MP. Por fim, tornem os autos conclusos para análise acerca da homologação. Ainda, intime-se o credor IVAN CESAR SPADONI, na pessoa de sua advogada (Dra. Iris Gabriela Spadoni), acerca dos valores indevidos recebidos, devendo efetuar a devolução mediante depósito judicial nos autos. Ainda, nos termos requerido pelo síndico, intime-se o espólio de MARIA ELENI PIOVESA para regularização acerca da sucessão, representação processual e informações dos dados bancários. Intimem-se. - ADV: FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO (OAB 245819/SP), JOEL GIAROLA (OAB 22812/SP), MARIO ROBERTO MORAES (OAB 22905/SP), JANDOVY RODRIGUES PEREIRA (OAB 23246/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), MAURO ROCHA (OAB 23956/SP), EDUARDO DO PRADO GODOY (OAB 244271/SP), AYLTON JOSE SOARES (OAB 22336/SP), JOSE CARLOS BICHARA (OAB 24714/SP), MUNIR MANSUR HADDAD (OAB 24867/SP), JOSE ROBERTO BARBELLI (OAB 25958/SP), DAISY BUAZAR (OAB 28398/SP), ANTONIO PATRIANI (OAB 29673/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), PAULO RODRIGUES ADOLPHO (OAB 30207/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), PAULO RUI DE CAMARGO (OAB 16190/SP), LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (OAB 174332/SP), LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (OAB 174332/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), CAMILLA ALVES CORDARO BICHARA (OAB 185737/SP), DÉBORA MARTINS FUZARO SAEZ RAMIREZ (OAB 186167/SP), ULISSES NUTTI MOREIRA (OAB 21803/SP), MARCELA CRISTIANE PUPIN (OAB 189379/SP), NATAL DE MARCHI (OAB 19042/SP), MARIO 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6. Processo 00170317820178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017031-78.2017.8.26.0053/05 - Precatório - Pagamento - Nivaldo Rizzatti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 124/125 e 126/131: Anote-se a nova procuração de NIVALDO RIZZATTI, atualizando-se o cadastro de partes e representantes do SAJ - procuração fls. 130/131. Comunique-se à DEPRE, conforme requerido. Cópia da presente decisão servirá como ofício, o qual deverá acompanhar a procuração. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR FERREIRA DE AGUIAR (OAB 293612/SP), ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP)
7. Processo 10223758420248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022375-84.2024.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S.S. - C.D.S. - Vistos, Dê-se ciência à parte ré quanto aos documentos juntados às fls. 195/264 e ao que requerido à fl. 94. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No mesmo prazo de 10 dias, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do NCPC). RESSALTO QUE, EM CASO DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, AS PARTES DEVERÃO, DESDE LOGO, INDICAR E-MAIL E NÚMEROS DE CELULAR DAS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS. Int. - ADV: MAYARA ÚBEDA DE CASTRO RUFINO (OAB 159732/SP), PAULO CESAR FERREIRA DE AGUIAR (OAB 293612/SP), VANESSA VIEIRA GOMES (OAB 374568/SP)
8. Processo 00121365619828260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012136-56.1982.8.26.0100 (583.00.1982.012136) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Argos Industrial S/A - Argos Industrial S/A - Shunji Nassuno - - Rejane Bredariol - - Sebastião Pereira da Silva - - Sonia Sampaio da Silva - - Amadeu Rodrigues Soares - - Nelson Bernardo - - Sebastião Ferreira Dias - - Maria Eunice dos Santos - - Fátima Aparecida Molinero - - Otília Moura de Moraes Gonçalves - - Elaine Aparecida Lopes Cruz - - Nelson Mantoani - - Aparecida de Lurdes Amaral Demasi - - Tania Aparecida Ruzza - - Zelinda Terezinha Sartore dos Santos - - Natalina Aparecida da Silva - - Wagner Sivieri - - Anibal Roverse - - Madalena Fernandes de Melo - - Santo Pegoraro - - Juraci dos Santos - - Durvalina de Oliveira Souza - - Ana Paula de Castro Franco - - Filipe José Vila de Castro - - Luis Fernando de Castro Moraes - - Michele de Castro Franco Moraes - - Benedito Aparecido de Simoni - - Pedro Solarevicz - - Romildo Pio Duarte - - Sonia Aglair da Veiga Pereira - - Viviane Aglair Pereira - - Rogerio Pereira - - Fabiana Aglair Pereira Teixeira - - Sidney Carlos - - Fusetécnica Administração de Bens Imóveis S/A - - Sandra Regina de Vellis - - Banco do Brasil S/A - - Maria Madalena Cidrão Xoji - - Edileuza dos Santos Quaresma - - Adelicio Evangelita da Silva - - Cristina Amorim da Silva - - José Roberto da Silva - - Espólio de Cecília Vila de Castro - - Espólio de Josoel Pereira - - José Anésio Dias - - Espólio de Valter Gonçalves Quaresma - - Romeu Francisco da Silva e outros - Maria Aparecida Siqueira - - Fernando Leandro Horas - - Segismundo Cerqueira - - Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e outro - Adilson Roveri - - Ivan Cesar Spadoni e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), 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