Sandra Regina Esperança

Processos do Advogado

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2. Processo 10132692820228260161
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013269-28.2022.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelado: 1niq Comercial Ind. Imp. Exp. de Vidros Ltda - Magistrado(a) Dario Gayoso - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RECURSO INTERPOSTO PELA FORNECEDORA/REQUERIDA CONTRA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. BUSCA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.INCONFORMISMO DA REQUERIDA NÃO ACOLHIDO. RECURSO QUE EM PARTE DEFENDE TESE QUE NÃO FOI SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO, SENDO FORMULADA APENAS NAS RAZÕES RECURSAIS, CONFIGURANDO VERDADEIRA INOVAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA (EVENTUALIDADE). RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COBRANÇA LASTREADA NA EMISSÃO DE TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). PERÍCIA JUDICIAL QUE CONFIRMOU A IRREGULARIDADE. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CABÍVEL A REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES EFETIVAMENTE DESEMBOLSADOS PELA AUTORA, NÃO SE EXIGINDO CONDUTA DE MÁ-FÉ. PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EXIGE EFETIVO PAGAMENTO EM EXCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DE VALORES APENAS COBRADOS INDEVIDAMENTE, MAS QUE NÃO FORAM EFETIVAMENTE PAGOS PELO CONSUMIDOR. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO.RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE QUE DEVERÁ SER APURADA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DEVENDO A AUTORA APRESENTAR OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO ANTERIORES PARA TER DIREITO À RESTITUIÇÃO.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Sandra Regina Esperança (OAB: 293753/SP) - Jose Pereira Nunes (OAB: 331047/SP) - 5º andar
3. Processo 10002504720255020264
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000250-47.2025.5.02.0264 RECLAMANTE: JOSE AILTON SOUZA ANDRADE RECLAMADO: 1NIQ COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbf227f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, tendo em vista que a reclamada requer a participação do sócio Bruno por videoconferência uma vez que reside em Cuiabá/MT (ID 6f3e233). DIADEMA/SP, data abaixo. MARY YOSHIKO WAKAMOTO SAEKI   DESPACHO Vistos.  ID 6f3e233: Já foi deferida a participação do sócio Bruno Monte Bazzoni em ata de audiência do dia 28 de abril de 2025, com link de acesso na certidão ID da1ec98 do dia 28 de abril de 2025. Int. DIADEMA/SP, 03 de julho de 2025. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - 1NIQ COMERCIAL LTDA
4. Processo 00100478020225150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATOrd 0010047-80.2022.5.15.0014 AUTOR: VANESSA FABIANA DA SILVA MARTINS RÉU: ROSIMAR DOS SANTOS PEREIRA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d73379 proferido nos autos. DESPACHO Proceda-se a transferência do depósito de ID ec6ae4f para a conta autorizada pela reclamada. Após, nada mais havendo, cumpra-se a determinação de ID f4e7cd2, último parágrafo. SAO JOAO DA BOA VISTA/SP, 26 de junho de 2025 VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSIMAR DOS SANTOS PEREIRA - ME
5. Processo 00100478020225150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATOrd 0010047-80.2022.5.15.0014 AUTOR: VANESSA FABIANA DA SILVA MARTINS RÉU: ROSIMAR DOS SANTOS PEREIRA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d73379 proferido nos autos. DESPACHO Proceda-se a transferência do depósito de ID ec6ae4f para a conta autorizada pela reclamada. Após, nada mais havendo, cumpra-se a determinação de ID f4e7cd2, último parágrafo. SAO JOAO DA BOA VISTA/SP, 26 de junho de 2025 VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA FABIANA DA SILVA MARTINS
6. Processo 10083609020248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008360-90.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Elisangela Reis dos Santos Silva - RG Vidros Ltda. - - 1NIQ Comercial Ind. Imp. Exp. de Vidros Ltda - Manifeste-se a expert sobre a discordância apontada pela requerente às fls. 462/466. Nada Mais. - ADV: EDUARDO LUÍS DA SILVA (OAB 298013/SP), SANDRA REGINA ESPERANÇA (OAB 293753/SP), JULIANA DE MEDEIROS DINIZ (OAB 409170/SP), RENAN BERTOLATO PEREIRA (OAB 419713/SP)
7. Processo 10083609020248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008360-90.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Elisangela Reis dos Santos Silva - RG Vidros Ltda. - - 1NIQ Comercial Ind. Imp. Exp. de Vidros Ltda - Uma vez fixados os honorários periciais fls. 454/456, intime-se a parte autora para que efetue o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias, visto se tratar de prova requerida apenas por ela (fl. 440). Nada Mais. - ADV: SANDRA REGINA ESPERANÇA (OAB 293753/SP), EDUARDO LUÍS DA SILVA (OAB 298013/SP), RENAN BERTOLATO PEREIRA (OAB 419713/SP), JULIANA DE MEDEIROS DINIZ (OAB 409170/SP)
8. Processo 10083609020248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008360-90.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Elisangela Reis dos Santos Silva - RG Vidros Ltda. - - 1NIQ Comercial Ind. Imp. Exp. de Vidros Ltda - Uma vez fixados os honorários periciais fls. 454/456, intime-se a parte autora para que efetue o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias, visto se tratar de prova requerida apenas por ela (fl. 440). Nada Mais. - ADV: SANDRA REGINA ESPERANÇA (OAB 293753/SP), EDUARDO LUÍS DA SILVA (OAB 298013/SP), RENAN BERTOLATO PEREIRA (OAB 419713/SP), JULIANA DE MEDEIROS DINIZ (OAB 409170/SP)