Ana Paula Ribeiro Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10023035920258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002303-59.2025.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.F.C.S. - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. O pedido relativo à antecipação da tutela não comporta acolhimento. A necessidade da parte alimentada é presumível. Contudo, embora o autor alegue alteação das condições financeiras do alimentante que o capacite para majoração da obrigação alimentar, não trouxe qualquer elemento a comprovar essa assertiva, sendo necessário, portanto, a formação do contraditório. Indefiro o pedido antecipatório da tutela. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V). Além disso, tratando-se de matéria que admite a autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase do processo. CITE-SE o requerido, através de carta com AR, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Solicite-se ao INSS, por meio eletrônico, a vinda o CNIS em nome do requerido. Intime-se. - ADV: ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (OAB 293774/SP)
3. Processo 00004859020228260531
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000485-90.2022.8.26.0531 (processo principal 0001810-47.2015.8.26.0531) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CAMILA TARINA SAES GARCIA - - FLÁVIO FERRARI SAES GARCIA - Vistos. Fls. 01/03 (peças sigilosas): Ante o lapso temporal desde a última pesquisa (outubro/2023), defiro nova tentativa de penhora de dinheiro ou em aplicação financeira do(a)(s) executado(a)(s), limitado a indisponibilidade ao valor indicado na execução (R$57.380,59), porquanto o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira deve ser prioritariamente penhorado segundo a ordem do artigo 835 do Código de Processo Civil. Proceda-se, pois, a inclusão da minuta de bloqueio de valores através do Sistema Sisbajud. Com o protocolo da solicitação de bloqueio de valores, aguarde-se por 48 horas resposta do sistema. Havendo bloqueio de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), torno-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao(s) executado(a)(s), desde já fica determinado a imediata transferência do numerário eventualmente indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, providenciando-se o necessário. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. Em caso de bloqueio de valor ínfimo, desde já fica determinado o desbloqueio. Por fim, defiro a expedição de certidão de inteiro teor, com base no artigo 517, §1º do CPC, assim como a inclusão dos executados no cadastro de inadimplentes (Serasajud), com base no disposto no artigo 782, §3º do Código de Processo Civil. Realizado a pesquisa perante o sistema Sisbajud, providencie a Serventia a retirada de imediato do sigilo da presente decisão, assim como da própria peça protocolizada como sigilosa. Int. - ADV: ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (OAB 293774/SP), ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (OAB 293774/SP)
4. Processo 10012738620258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001273-86.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - W.A.B. - V.P.S. - Vistos. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: DIEGO DERICO VELLOSO (OAB 334160/SP), ANDRESSA APARECIDA DERIQUE (OAB 451718/SP), ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (OAB 293774/SP)
5. Processo 10034956120248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003495-61.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cecilia Garcia - AASAP - Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista - Luiz Cláudio Campos - Fls.229: comprove a causídica, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento ao disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil, ou seja, a notificação da requerida sobre a renúncia, haja vista que pelo documento juntado às fls.230 não há como aferir que a parte requerida tenha ciência inequívoca, uma vez que não existe comprovação do recebimento tampouco da leitura da mensagem eletrônica, permanecendo até então seu nome no cadastro para as intimações referentes ao presente feito, através do DJE. No mais, prossiga-se conforme despacho de fls. 226. Int. - ADV: ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (OAB 293774/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), MATEUS JOSE DA CUNHA PONTE (OAB 384484/SP)
6. Processo 50029631120224036108
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5002963-11.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - SP243787, HIROSCHI SCHEFFER HANAWA - SP198771, MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - SP479821 REU: LAUDICER APARECIDO COSTA 34595233876, LAUDICER APARECIDO COSTA Advogado do(a) REU: ANA PAULA RIBEIRO - SP293774 D E S P A C H O Em sede Monitória onde o polo devedor promove negativa geral aos documentos conduzidos pela ECT, reveladores da prestação de serviço sob a óptica creditória, intimação a ambos os polos para a oferta de Conclusões Finais Escritas, no comum prazo de até dez dias corridos. BAURU, 17 de julho de 2025.
7. Processo 10029996620238260368
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002999-66.2023.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.L.S. - R.M.O.S. - R.M.O.S. - D.L.S. - Fls.265/266: Ficam intimados os advogados das partes de que as respectivas Certidões de Honorários encontram-se disponibilizadas no sistema para impressão e encaminhamento à OAB. - ADV: ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (OAB 293774/SP), ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (OAB 293774/SP), JULIANE CRISTINA DE SOUZA LEITE (OAB 459934/SP), JULIANE CRISTINA DE SOUZA LEITE (OAB 459934/SP)
8. Processo 10083434120168260637
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008343-41.2016.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jose Francisco Daneluzzi - Eurico Borges Filho - BANCO BRADESCO S/A - Ciência acerca do resultado da pesquisa por informações previdenciárias via PREVJUD. - ADV: ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (OAB 293774/SP), ANA CAROLINA MAESTRO CARLOS PACHECO (OAB 259020/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), VALDECIR VAL (OAB 362459/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)