Augusto Ribeiro Marinho

Processos do Advogado

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2. Processo 01478646520218260500
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0147864-65.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Irene Pereira Cabral de Andrade - Processo de Origem: 0002451-15.2020.8.26.0481/0001 2ª Vara Foro de Presidente Epitácio Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,25 de julho de 2025. - ADV: AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (OAB 293785/SP)
3. Processo 10145950620178260482
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014595-06.2017.8.26.0482 (apensado ao processo 1018918-54.2017.8.26.0482) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Auto Posto Sp 400 Ltda. - Talita Stuani Garcia M.E. e outro - Aguarde-se por mais cinco dias atendimento do despacho de fls. 278. Int. - ADV: AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (OAB 293785/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
4. Processo 00000341620258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000034-16.2025.8.26.0481 (processo principal 1003633-48.2022.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Augusto Ribeiro Marinho - Luiz Riga Neto - - Andreia Lacerda Torres 35980633855 - Vistos. Manifeste-se a parte exequente indicando bens passíveis de penhoraem 5 (cinco) dias, sob pena de extinção Anotando que as diligências já realizadas nos autos não serão repetidas. Intime-se. - ADV: RENATA PARRON BONFIM (OAB 283125/SP), AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (OAB 293785/SP), BRUNO BRAVO ESTÁCIO (OAB 292701/SP), BRUNO BRAVO ESTÁCIO (OAB 292701/SP), RENATA PARRON BONFIM (OAB 283125/SP)
5. Processo 00006031720258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000603-17.2025.8.26.0481 (processo principal 1003031-96.2018.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jussara Roefero Aro - Feito nº 2018/002946 Ciente da comunicação da interposição de agravo de instrumento pelo(a,s) exequente (fls. 182) em face da(s) decisão(ões) proferida(s) por este Juízo (fls. 178/179), a(s) qual(is) fica(m) mantida(s) por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do referido recurso por 18 (cento e oitenta) dias. - ADV: AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (OAB 293785/SP), OTÁVIO RIBEIRO MARINHO (OAB 217365/SP)
6. Processo 00006031720258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000603-17.2025.8.26.0481 (processo principal 1003031-96.2018.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jussara Roefero Aro - Feito nº 2018/002946 Ciente da comunicação da interposição de agravo de instrumento pelo(a,s) exequente (fls. 182) em face da(s) decisão(ões) proferida(s) por este Juízo (fls. 178/179), a(s) qual(is) fica(m) mantida(s) por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do referido recurso por 18 (cento e oitenta) dias. - ADV: AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (OAB 293785/SP), OTÁVIO RIBEIRO MARINHO (OAB 217365/SP)
7. Processo 00104741620205150057
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010474-16.2020.5.15.0057 distribuído para 10ª Câmara - Vaga Aposent. do Desembargador Ricardo Regis Laraia Ricardo Regis Laraia - 10ª Câmara na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071800301511300000136266938?instancia=2
8. Processo 00018584020078260481
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001858-40.2007.8.26.0481 (481.01.2007.001858) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Souza Barbeiro Guimaro - - Oscar da Cruz Guimaro - Marinho & Ribeiro Sociedade de Advogados - Banco do Brasil Sa - Requeira a parte autora o que entender de direito para o prosseguimento da ação, no prazo de quinze dias. - ADV: SILVIA ESTHER DA CRUZ SOLLER BERNARDES (OAB 223206/SP), FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP), FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP), ALYNE CHRISTINA DA S MENDES FERRAREZE (OAB 136920/SP), VALMOR RISSATO GRACIA (OAB 301493/SP), LICURGO UBIRAJARA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 83947/SP), AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (OAB 293785/SP)