Marcelo Morato

Processos do Advogado

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2. Processo 15026887820258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502688-78.2025.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - MARCOS HENRIQUE RODRIGUES BIANCHINI - LUCAS SILVA BORGES - 1 - A despeito de toda argumentação inserta na resposta à acusação, ratifico o recebimento da denúncia, pois não é inepta, bem descreveu os fatos e o réu bem sabe do que está sendo acusado. Há justa causa decorrente dos relatos da vítima e testemunha colhidos nos autos. Ademais, questões outras levantadas relacionadas ao mérito serão apreciadas quando da prolatação da sentença. Inocorrem hipóteses de absolvição sumária. 2 - Resposta à acusação às fls. 202/213, onde foram arroladas 02 (duas) testemunhas de defesa. 3 - Designo audiência VIRTUAL para ouvir a(s) testemunha(s) arrolada(s), em número de 04 - quatro, o dia 29 de julho de 2025 às 14h20, ocasião em que em ouvida a(s) testemunha(s) ou no caso de falta de alguma dela(s) não haja insistência na oitiva, O RÉU SERÁ INTERROGADO. - ADV: RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP), MARCELO MORATO (OAB 293849/SP), CAIO ABRÃO DAGHER (OAB 380430/SP)
3. Processo 15026887820258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502688-78.2025.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - MARCOS HENRIQUE RODRIGUES BIANCHINI - LUCAS SILVA BORGES - O conteúdo da petição de fls. 193/4, formulado em nome da vítima, será objeto de apreciação pelo MP e pelo Juízo em momento oportuno. Aguarde-se apresentação de resposta à acusação. Int. - ADV: MARCELO MORATO (OAB 293849/SP), CAIO ABRÃO DAGHER (OAB 380430/SP), RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP)
4. Processo 00109754120248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010975-41.2024.8.26.0196 (processo principal 1001940-79.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - BRUNO HENRIQUE ARRUDA PORTELLA - Joao Paulo Silveira - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestação no prazo de 10 dias. - ADV: MARCELO MORATO (OAB 293849/SP), JANIO JASEM CORDEIRO PEREIRA (OAB 232637/SP), IVONETE APARECIDA RODRIGUES MOREIRA TOSTA (OAB 68740/SP), IZABELA DE MATTOS ALVES VOLPE TERRA (OAB 424507/SP)
5. Processo 10331187520228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033118-75.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Ilha Bela - Mário Cesar Franchini Neves - Vistos. Ao arquivo. Intime e diligencie. - ADV: MARCELO MORATO (OAB 293849/SP), SABRINA DE FÁTIMA VIEIRA (OAB 423306/SP)
6. Processo 15037603720248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1503760-37.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apte/Apdo: José Fernando Ferreira Santos - Apelado: Guilherme Cintra Ferreira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Marcelo Morato (OAB: 293849/SP) - Liberdade
7. Processo 00109754120248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010975-41.2024.8.26.0196 (processo principal 1001940-79.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - BRUNO HENRIQUE ARRUDA PORTELLA - Joao Paulo Silveira - Vistos. Trata-se de impugnação à indisponibilidade de valores através do sistema Sisbajud, cuja ordem encontra-se encerrada. Há disposição legal de impenhorabilidade (art. 833, IV, do CPC) e não se ignora possibilidade de relativização da norma a fim de que a penhora incida sobre valores recebidos decorrentes da atividade laboral, bem como o limite de 40 salários mínimos, situações cuja análise dependem do caso concreto, submetido à apreciação. No presente caso, apresentada comprovação da destinação, de que o valor visa prover as necessidades próprias do executado e familiares, em razão de pensão alimentícia devida às filhas. No entanto, a condenação aqui executada refere-se à pagamento de pensão mensal, não sendo caso de preterir o valor buscado neste incidente, observada as naturezas de ambos os débitos. Nestes termos, observadas as considerações, ACOLHE-SE em parte a impugnação, a fim de liberação da quantia correspondente a 70% do valor tornado indisponível; consequentemente, converto em penhora a quantia correspondente a 30% do valor bloqueado. Decorrido o prazo para eventuais recursos, providencie-se a transferência para depósito judicial da quantia penhorada, liberando-se o restante. Com a apresentação do respectivo formulário, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do regular seguimento. Intime-se. - ADV: JANIO JASEM CORDEIRO PEREIRA (OAB 232637/SP), IZABELA DE MATTOS ALVES VOLPE TERRA (OAB 424507/SP), MARCELO MORATO (OAB 293849/SP), IVONETE APARECIDA RODRIGUES MOREIRA TOSTA (OAB 68740/SP)
8. Processo 15026887820258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502688-78.2025.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - MARCOS HENRIQUE RODRIGUES BIANCHINI - LUCAS SILVA BORGES - Fica o defensor intimado à apresentação de Resposta à Acusação no prazo legal de 10 dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à citação PESSOAL DO RÉU, SOB PENA DE PRECLUSÃO (30/06/2025). - ADV: RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP), CAIO ABRÃO DAGHER (OAB 380430/SP), MARCELO MORATO (OAB 293849/SP)