Rodrigo Carvalho Domingos

Processos do Advogado

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2. Processo 00138609420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013860-94.2024.8.26.0562 (processo principal 1010938-10.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Nivio Ferreira Júnior - - Karla Ouriques Ferreira - Nos termos do Provimento CSM 2.684/2023, recolha a parte credora/autora, em cinco dias, a taxa para utilização do Sistema SISBAJUD no código 434-1 da guia do FEDTJ, por cada CPF/CNPJ e sistema a ser pesquisado, no valor de 1 UFESP por ordem de pesquisa de endereço. Cumprida a determinação supra, requisitem-se informações sobre o atual endereço da parte demandada, acima qualificada, perante o Sistema SISBAJUD. Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o resultado no prazo de 05 dias, pela publicação desta decisão na imprensa oficial ou caso seja processo eletrônico, oportunamente, por ato ordinatório. Intime-se. Santos, 26 de junho de 2025. - ADV: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO (OAB 25771/SP), MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO (OAB 25771/SP), RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP)
3. Processo 00048974720248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004897-47.2024.8.26.0223 (processo principal 4001437-67.2013.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.L.F.S. - Vistos. Fls. 88. Trata-se de cumprimento de sentença de prestação alimentícia, cujo andamento observa as regras do artigo 528, do Código de Processo Civil. Na hipótese vertente, o dever alimentar do alimentante é incontroverso. Então, cabia ao executado, dentro do prazo de três dias, contados da juntada do mandado de intimação, efetuar o pagamento do débito, provar a quitação ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. Devidamente intimado (fls. 63), o executado se manteve inerte (fls. 64). Manifestação do Ministério Público pela decretação da prisão do executado a fls. 88. Expeça-se mandado de prisão, observando-se o Provimento CSM nº 1190/06 e Comunicado CG nº 1145/2015, devendo ser cumprido de forma cumulativa/sucessiva. Com a expedição do mandado de prisão, aguarde-se cumprimento ou vencimento do seu prazo de validade. Int. - ADV: RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), IVY FERNANDA CIURLIN TOBIAS (OAB 312123/SP), IVY FERNANDA CIURLIN TOBIAS (OAB 312123/SP), RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP)
4. Processo 10097650920218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009765-09.2021.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: D. C. da S. - Apelado: M. de J. S. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEA SENTENÇA FIXOU A PENSÃO ALIMENTÍCIA DA MENOR EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, EM CASO DE EMPREGO FORMAL, E 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. O RÉU RECORREU, ALEGANDO INCAPACIDADE DE PAGAR A PENSÃO SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO, E SOLICITOU A REDUÇÃO PARA 20% DOS RENDIMENTOS EM CASO DE EMPREGO FORMAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER REDUZIDA DE 30% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, CONSIDERANDO SUAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS E A AUSÊNCIA DE NECESSIDADES EXCEPCIONAIS DA MENOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DOS RECURSOS DO ALIMENTANTE, CONFORME O CC ART. 1.694, § 1º.4. A PENSÃO DEVE SER PROPORCIONAL ÀS NECESSIDADES DA MENOR E À CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU, QUE EXERCE ATIVIDADE FORMAL E NÃO POSSUI OUTROS FILHOS A SUSTENTAR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER FIXADA CONSIDERANDO A PROPORCIONALIDADE ENTRE AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E OS RECURSOS DO ALIMENTANTE. 2. A REDUÇÃO PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS É ADEQUADA NA AUSÊNCIA DE NECESSIDADES EXCEPCIONAIS DA MENOR.LEGISLAÇÃO CITADA:CC, ART. 1.694, § 1º; CC, ART. 1.703. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Carvalho Domingos (OAB: 293884/SP) - Ivy Fernanda Ciurlin Tobias (OAB: 312123/SP) - Talita Garcez de Oliveira E Silva (OAB: 229307/SP) - 4º andar
5. Processo 10092759220248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009275-92.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Avanildo Delbeu Silveira - Por ora, aguarde-se o decurso de prazo, referente ao ato ordinatório de fls. 125. Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações. - ADV: RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), IVY FERNANDA CIURLIN TOBIAS (OAB 312123/SP)
6. Processo 00322764720008260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032276-47.2000.8.26.0564/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo Carvalho Domingos - Ciência à parte interessada sobre o depósito informado nos autos, observando-se que os levantamentos são possíveis após a juntada do Formulário MLE.No mais, no prazo de 05(cinco) dias, informe o exequente se a obrigação quanto ao este incidente digital encontra-se satisfeita. Observo que o silêncio será interpretado como anuência para fins de extinção deste RPV. - ADV: RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP)
7. Processo 00199034720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019903-47.2024.8.26.0562 (processo principal 1002663-43.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Regina Celi Schroeder - Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 47/48 e 52 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, devendo a exequente informar oportunamente se houve o pagamento integral da dívida, para fins de extinção da execução. - ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), ANDRE LUIZ LEAL DE CASTRO (OAB 398696/SP)
8. Processo 00001772920208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000177-29.2020.8.26.0562 (processo principal 1003943-44.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.a. - José Carlos da Silva - Vistos. Solicito à CENSEC Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados as providências necessárias no sentido de informar a este juízo, com a maior brevidade possível, eventual existência de procurações e/ou registros em nome da parte executada José Carlos da Silva, CPF/CNPJ nº 495.532.594-72 Ante os entraves para habilitação deste juízo junto ao sistema eletrônico CENSEC, a busca ocorrerá por meio de ofício. Respostas deverão ser direcionadas à UPJ 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Santos, localizada na Rua Bittencourt, 144, 5º andar, sala 58, Vila Nova, em Santos, CEP: 11013-300, tel. (13) 4009-3610, e-mail: upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br, preferencialmente, via email, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. Uma via assinada digitalmente desta decisão, vale como ofício, a ser encaminhada pela parte. Sendo a parte credora beneficiária da gratuidade, encaminhe-se via serventia. Intime-se. - ADV: RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), ROBERTO AGUILLAR ROCHA (OAB 320585/SP), IVY FERNANDA CIURLIN TOBIAS (OAB 312123/SP)