Alexsander Ferreira Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10002167320178260607
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000216-73.2017.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.M.R.M.S.M. - H.S.V.M. e outro - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: Declarar que H. S. V. de M. é o pai biológico de H. M. Determinar a expedição do competente Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil competente para que se proceda à inclusão do nome do genitor e dos avós paternos no assento de nascimento da autora, que passará a se chamar H. M. de M. Condenar o requerido H. S. V. de M ao pagamento de pensão alimentícia definitiva em favor da autora, HELENA MARQUES, no valor mensal correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devido desde a data da citação. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária de titularidade da representante legal da menor. Condenar o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor correspondente a uma anuidade da pensão alimentícia fixada, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Contudo, em razão da gratuidade de justiça ora deferida, suspendo a exigibilidade de tais verbas, que somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, conforme dispõe o art. 98, § 3º, do CPC. Fixo os honorários advocatícios em favor da patrona da parte autora, no máximo do respectivo item da tabela da DPE/OAB, observando-se a atuação da diga patrona. Oportunamente, após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários, o mandado de averbação e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se que não há custas a serem recolhidas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: ALEXSANDER FERREIRA MONTEIRO (OAB 293947/SP), ALINE FERREIRA COUTINHO (OAB 356278/SP)
3. Processo 10357223520238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035722-35.2023.8.26.0564 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.P. - N.P.P.M.R. - Vistos. 1. Atente-se a genitora que é ela, titular do poder familiar, a requerida na presente ação, e não o menor. 2. Indefiro a gratuidade processual à requerida, cuja renda supera três salários mínimos. 3. Determino o rateio dos honorários periciais fixados às fls. 164 em um salário mínimo. Intimem-se as partes para depósito (50% do salário mínimo) no prazo de cinco dias. Demonstrado o pagamento, intime-se a perita para designação de data para entrevista das partes e menor. Int. - ADV: SUELI APARECIDA ARAUJO (OAB 106615/SP), ELIANE PIRES SABADIN (OAB 224895/SP), ALEXSANDER FERREIRA MONTEIRO (OAB 293947/SP)
4. Processo 00368507820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036850-78.2022.8.26.0100 (processo principal 1133564-20.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Quitação - Cooperativa de Crédito Cecres - Sicoob Cecres - Ingrid Lustosa Granja - Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. - ADV: ALEXSANDER FERREIRA MONTEIRO (OAB 293947/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP)
5. Processo 10003698320235020003
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000369-83.2023.5.02.0003 REQUERENTE: MAURICIO SADAO AKATUKA REQUERIDO: CATIVIDADE SOLUCOES EM BEM ESTAR LTDA E OUTROS (1) Destinatário: MAURICIO SADAO AKATUKA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) a fornecer número e série CTPS e número PIS para fins de transferência de valores para conta vinculada do FGTS.   SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. SINARA REGINA LISBOA GOMES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO SADAO AKATUKA
6. Processo 10329986720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032998-67.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Fabricio Monteiro Nuti - Providencie a parte responsável: (i) a complementação da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; (ii) a juntada da procuração devidamente assinada. - ADV: ALEXSANDER FERREIRA MONTEIRO (OAB 293947/SP)
7. Processo 00015799220155020028
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001579-92.2015.5.02.0028 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (1) RECLAMADO: DAITAKE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 076d85f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, para deliberações.  MAYRA MARTINS SILVA Analista Judiciário   DESPACHO Vistos Em Sessão plenária realizada em 30 de junho de 2025, esta Corte Regional da 2ª Região, decidiu extinguir, sem resolução do mérito, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 08, sem tese firmada. Ante o decidido, determino a retomada do tramite processual da presente demanda, até então sobrestada, para análise do pedido de inclusão do sócio retirante no polo passivo da execução. Pretende o exequente seja a execução direcionada em face dos ex-sócios da empresa executada, justificando o pedido lastreado na insolvência da reclamada e sócios atuais, observando o prazo legal de retirada previsto no art. 10-A c/c arts. 1.003 e 1.032 do CC. Defiro a instauração do IDPJ. Indefiro o pedido de tutela de urgência para efetuar pesquisas patrimoniais, uma vez que não estão presentes os requisitos das cautelares, mormente o fumus boni iuris ou a probabilidade do direito invocado. Somente de forma excepcional são adotadas medidas constritivas inaudita altera pars, ou seja sem que seja dada oportunidade de o sócio (a) exercer seu direito ao contraditório e a ampla defesa. Cite-se o sócio abaixo, no endereço cadastrado no INFOJUD, para se manifestar, no prazo de 15 dias, exercendo assim seu regular direito ao contraditório e à ampla defesa, procedendo-se na forma dos arts. 135, 136 e 134, § 3ºdo CPC:  NANAKO UGADIN, CPF: 101.200.868-16 Indefiro quanto à LUIZ CLAUDIO MORI (CPF: 198.871.578-48), uma vez que se retirou da sociedade em 20/05/2008. Tendo em vista que o ajuizamento da ação se deu 27/07/2015, restou ultrapassado o biênio legal. Expeça-se notificação registrada. Existindo retorno e sem hipótese de expedição de mandado, na forma do art.841, §1º, CLT, expeça-se EDITAL. Observo, analisando o contrato social ID. 3144b43, que o capital social do ex-sócio era R$ 50,00 Em sendo o Código Civil fonte subsidiária do direito laboral, na forma do art. 8º da CLT, o ex-sócio, no mesmo prazo de 15 dias, deverá comprovar a constituição à época e regularidade de transmissão aos sócios sucessores (art. 1.052 do Código Civil), sob pena de reconhecimento de que houve abuso da personalidade jurídica. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA OLIVEIRA FERREIRA
8. Processo 10006249220225020062
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000624-92.2022.5.02.0062 RECLAMANTE: DANIEL PEREIRA DUARTE RECLAMADO: GAOSERV SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) Destinatário: Autor   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para o BANCO DO BRASIL, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pelo i. patrono. Os comprovantes de transferência podem ser obtidos através do link https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx . https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx  SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ELISA CABRAL GESUALDO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL PEREIRA DUARTE