Simone Fontan De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10122753420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012275-34.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Família - M.F.O. - R.M.O. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) DECRETAR o divórcio do casal M.F.O. e R.M.O., com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 c.c. art. 226, § 6º, da Constituição Federal, declarando dissolvidos os laços matrimoniais; b) CONCEDER à requerida a guarda unilateral do menor Ricardo M.O; c) ESTABELECER o regime de visitas do genitor ao menor nos termos da fundamentação acima; d) CONDENAR o requerente no pagamento da pensão alimentícia mensal ao filho, na quantia equivalente a 30% de seus rendimentos líquidos (assim entendidos o salário bruto, deduzidos apenas os descontos de contribuição previdenciária obrigatória, imposto de renda e eventual contribuição sindical), incidentes sobre 13º salário, horas extras, eventuais adicionais (ex. periculosidade, insalubridade, férias etc.), excetuando-se verbas indenizatórias decorrentes de rescisão de contrato de trabalho, férias indenizadas, PLR e FGTS, a ser descontada em folha de pagamento e depositada na conta corrente em nome da representante legal do menor; em caso de desemprego ou trabalho informal, a importância equivalente a um salário mínimo nacional vigente à época do pagamento. - ADV: SIMONE FONTAN DE OLIVEIRA (OAB 293992/SP), FIDEL APARECIDO SOARES (OAB 391567/SP), IVAN ALVES DANTAS (OAB 404441/SP)
3. Processo 00092015220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009201-52.2025.8.26.0224 (processo principal 1012275-34.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Família - R.M.O. - M.F.O. - Vistos. Fls. 26/30: Diga a parte contrária. Após, ao MP. Int - ADV: SIMONE FONTAN DE OLIVEIRA (OAB 293992/SP), IVAN ALVES DANTAS (OAB 404441/SP), FIDEL APARECIDO SOARES (OAB 391567/SP)
4. Processo 00092015220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009201-52.2025.8.26.0224 (processo principal 1012275-34.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Família - R.M.O. - M.F.O. - Vistos. Fls. 26/30: Diga a parte contrária. Após, ao MP. Int - ADV: SIMONE FONTAN DE OLIVEIRA (OAB 293992/SP), IVAN ALVES DANTAS (OAB 404441/SP), FIDEL APARECIDO SOARES (OAB 391567/SP)