Daniel Lutfala Simoes

Processos do Advogado

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2. Processo 00115299720235150153
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0011529-97.2023.5.15.0153 AUTOR: WELLINGTON MARTINS MEDENSKI RÉU: 30.086.954 JOSE NILTON DE LIMA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f5c2c4 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO Prioridade(s): Pagamento de Salário DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Tempestivo o Recurso Ordinário interposto pela ré CASTELLI CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA. Regular a representação processual. Efetivado o depósito recursal. Custas recolhidas. Pressupostos intrínsecos: Cabível o apelo, na forma do artigo 895, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo que as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Processe-se o Recurso Ordinário apresentado pela reclamada, intimando-se a parte reclamante para apresentação de contrarrazões. Os patronos deverão efetuar seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância, se for o caso. Após, subam ao E. TRT da 15ª Região, com as nossas homenagens.s.   RIBEIRAO PRETO/SP, 14 de julho de 2025. JOSE ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA Juiz do Trabalho Substituto SDG Intimado(s) / Citado(s) - CASTELLI CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA
3. Processo 00115299720235150153
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0011529-97.2023.5.15.0153 AUTOR: WELLINGTON MARTINS MEDENSKI RÉU: 30.086.954 JOSE NILTON DE LIMA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f5c2c4 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO Prioridade(s): Pagamento de Salário DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Tempestivo o Recurso Ordinário interposto pela ré CASTELLI CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA. Regular a representação processual. Efetivado o depósito recursal. Custas recolhidas. Pressupostos intrínsecos: Cabível o apelo, na forma do artigo 895, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo que as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Processe-se o Recurso Ordinário apresentado pela reclamada, intimando-se a parte reclamante para apresentação de contrarrazões. Os patronos deverão efetuar seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância, se for o caso. Após, subam ao E. TRT da 15ª Região, com as nossas homenagens.s.   RIBEIRAO PRETO/SP, 14 de julho de 2025. JOSE ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA Juiz do Trabalho Substituto SDG Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON MARTINS MEDENSKI
4. Processo 00002652220135150125
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0000265-22.2013.5.15.0125 AUTOR: EDGELSON OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9973091 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial DESPACHO Migrados os autos ao PJE em 17/02/2025. As reclamadas encontram-se em recuperação judicial. Verifico não haver depósitos vinculados aos autos. Assim sendo, considerando o requerimento do autor colacionado sob Id 756119c e os documentos digitalizados de Id 02e6ee5 e anexos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias. Após, venham os autos conclusos para deliberações. RIBEIRAO PRETO/SP, 11 de julho de 2025 WELLINGTON CESAR PATERLINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL - AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A
5. Processo 00002652220135150125
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0000265-22.2013.5.15.0125 AUTOR: EDGELSON OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9973091 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial DESPACHO Migrados os autos ao PJE em 17/02/2025. As reclamadas encontram-se em recuperação judicial. Verifico não haver depósitos vinculados aos autos. Assim sendo, considerando o requerimento do autor colacionado sob Id 756119c e os documentos digitalizados de Id 02e6ee5 e anexos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias. Após, venham os autos conclusos para deliberações. RIBEIRAO PRETO/SP, 11 de julho de 2025 WELLINGTON CESAR PATERLINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDGELSON OLIVEIRA DOS SANTOS
6. Processo 00118450720235150058
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATOrd 0011845-07.2023.5.15.0058 AUTOR: ISRAEL DE SOUZA RÉU: JAIR FRANCISCO PEREIRA BEBEDOURO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f150cd proferida nos autos. DECISÃO GAB/AWLAF/esls  Apresentados os cálculos de liquidação, na forma do artigo 879, da CLT, passa-se à análise dos mesmos, a fim de fixar o quantum debeatur.  DECIDO. Verifica-se que até a presente data as reclamadas não impugnaram os cálculos apresentados pelo autor. Não obstante, merece correção a conta apresentada, uma vez que a ré é optante pelo simples desde JANEIRO/2019. Em face da concordância tácita das reclamadas, e com as correções supra referidas, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, fixando os seguintes valores à condenação, atualizáveis até a data do pagamento: Crédito bruto do reclamante: R$317.016,43 em 30/06/2025, sendo R$276.007,04 de principal e R$41.009,39 de juros de mora, cujo valor principal deverá ser acrescido de juros SELIC A PARTIR DA DATA SUPRA. Honorários advocatícios devidos pela reclamada ao patrono do reclamante: R$31.701,64, os quais deverão ser acrescidos de juros SELIC a partir de 30/06/2025 até a data do efetivo pagamento. Contribuição previdenciária a ser recolhida pelo empregador: R$19.505,83 em 30/06/2025, sendo: R$13.322,28 de contribuição previdenciária cota empregado, R$310,84 de contribuição previdenciária cota empregador, R$46,63 de contribuição previdenciária destinada ao SAT e R$5.826,08 de juros. Retenção(-): previdenciária – R$13.322,28, autorizando a dedução do crédito, no momento em que se tornar disponível. Custas: R$1.256,65 em 30/06/2025, a cargo da reclamada.   Não há que se falar em recolhimento fazendário, haja vista a nova sistemática de cálculo, prevista no artigo 12-A, § 1º, da Lei 7.713/1988, que impõe a utilização de tabela específica para rendimentos acumulados, restando isento, no presente caso. Em face da competência da Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir, consoante parágrafo único do artigo 876 da CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, deverá a reclamada efetuar os recolhimentos previdenciários via DARF, por meio da DCTFWeb, depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no eSocial. Para instruções acerca do recolhimento dessas contribuições via DCTFWeb, deve ser consultado o Manual de Orientação da Receita Federal (págs. 102-105) e o Manual de Orientação do Esocial (págs. 283 e seguintes). Os recolhimentos previdenciários deverão ser comprovados nos autos com o pagamento do débito trabalhista. Na falta, a execução terá prosseguimento. Deixa-se de intimar a União (INSS), nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, que dispensa o referido órgão da manifestação quando a contribuição previdenciária não atingir o valor de R$40.000,00 (quarenta mil Reais).   INTIMEM-SE as reclamadas (devedoras solidárias) para pagarem o presente débito, comprovando o depósito nesta Secretaria, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cientes desde já as reclamadas de que, em caso de eventual oposição de embargos à execução o prazo para o mister iniciará a partir da data do protocolo do depósito efetuado, nos termos do artigo 884, da CLT. Eventuais depósitos existentes nos autos (recursais/judiciais) poderão ser abatidos do presente débito, desde que comprovados pela reclamada os respectivos saldos existentes nas contas bancárias na mesma data do pagamento, devendo ser devidamente demonstrada a conta de apuração do remanescente. Ante a possibilidade de valores serem depositados no feito e sendo necessária a transferência, que se dará de forma eletrônica, as partes deverão informar, em petição em apartado, com assunto “conta bancária”, os seguintes dados: titular, CPF/CNPJ, banco, número da agência SEM dv e número da conta COM dv, informando se conta-corrente ou poupança. Transcorrido "in albis" o prazo concedido à reclamada para pagamento ou garantia da execução, deverá o autor requerer as providências executórias que entender pertinentes, no prazo de 5 dias, independentemente de nova determinação, haja vista a nova previsão legal prevista no artigo 878 da CLT. Dê-se ciência ao autor. BEBEDOURO/SP, 08 de julho de 2025. ADELIA WEBER LEONE ALMEIDA FARIA Juíza do Trabalho Substituta ESLS Intimado(s) / Citado(s) - ISRAEL DE SOUZA
7. Processo 00104073820245150113
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO CumSen 0010407-38.2024.5.15.0113 EXEQUENTE: EDSON MOURA MORAES EXECUTADO: M. T. Y. LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e795896 proferido nos autos. DESPACHO Os valores disponibilizados ao autor já se encontram devidamente deduzidos do crédito, conforme demonstrativo de atualização anexado sob "Id c26e131". Renovo o prazo de 15 dias para pagamento, sob pena de execução. Intime-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 08 de julho de 2025 MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDSON MOURA MORAES
8. Processo 00104073820245150113
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO CumSen 0010407-38.2024.5.15.0113 EXEQUENTE: EDSON MOURA MORAES EXECUTADO: M. T. Y. LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e795896 proferido nos autos. DESPACHO Os valores disponibilizados ao autor já se encontram devidamente deduzidos do crédito, conforme demonstrativo de atualização anexado sob "Id c26e131". Renovo o prazo de 15 dias para pagamento, sob pena de execução. Intime-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 08 de julho de 2025 MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M. T. Y. LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA