Danielle Fernanda De Melo Correia Pereira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10085844420248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008584-44.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sueli Donizetti Pianta do Carmo - Banco Mercantil do Brasil Sa - Fica intimada a parte autora para apresentar réplica no prazo de quinze dias previsto nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, ficam intimadas as partes para que esclareçam, também no prazo de quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação e se pretendem produzir provas. O silêncio será interpretado como desinteresse na composição e na dilação probatória, e serão indeferidos, na forma do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, os requerimentos de provas inúteis ou meramente protelatórias e daquelas cuja pertinência não for justificada. Caso tenham interesse conciliação as partes deverão, no mesmo prazo, informar os e-mails delas e dos advogados para envio do link de acesso à audiência, que será realizada por meio virtual. Outrossim, caso pretendam produzir prova testemunhal as partes poderão, no mesmo prazo, apresentar desde logo o rol de testemunhas, observado o disposto no artigo 357, §§ 6º e 7º, do Código de Processo Civil, do qual deverá constar a qualificação completa de todas elas, inclusive com e-mail e número de telefone para contato. - ADV: CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), DANIELLE FERNANDA DE MELO CORREIA PEREIRA (OAB 294027/SP)
3. Processo 00041214420198260604
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004121-44.2019.8.26.0604 (processo principal 1006082-71.2017.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Condomínio Residencial Camanducaia - Ciência às partes quanto ao bloqueio de valores via SISBAJUD. Caso o executado não esteja representado, juntem-se as custas para intimação postal ou minuta para intimação via edital, conforme o caso. - ADV: DANIELLE FERNANDA DE MELO CORREIA PEREIRA (OAB 294027/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), ALVARO DA SILVA TRINDADE (OAB 159933/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP)
4. Processo 00041214420198260604
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004121-44.2019.8.26.0604 (processo principal 1006082-71.2017.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Condomínio Residencial Camanducaia - Nos termos do art. 854 do CPC, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite da execução, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema SISBAJUD, gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Autorizo a reiteração da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 dias, caso recolhidas as custas correlatas ou o solicitante seja beneficiário da justiça gratuita. Utilize-se o último cálculo apresentado pela parte autora. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 horas subsequentes, sendo que os demais valores deverão ser transferidos imediatamente para a conta desse juízo. Frutífera ou parcialmente frutífera, após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dou por efetivada a penhora. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para eventual manifestação/impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do quanto disposto no art. 854, §3º do CPC. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), DANIELLE FERNANDA DE MELO CORREIA PEREIRA (OAB 294027/SP), ALVARO DA SILVA TRINDADE (OAB 159933/SP)
5. Processo 00006791220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000679-12.2024.8.26.0114 (processo principal 1036233-59.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiago Bigatto - Banco do Brasil S.A. - Recolha as custas devidas para a diligência requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALVARO DA SILVA TRINDADE (OAB 159933/SP), DANIELLE FERNANDA DE MELO CORREIA PEREIRA (OAB 294027/SP)
6. Processo 50055540620234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005554-06.2023.4.03.6303 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, considerando o agravo apresentado, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 8 de julho de 2025.
7. Processo 00044835420248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004483-54.2024.8.26.0189 (processo principal 1001691-47.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria da Conceição Rocha da Silva - Andressa Diniz de Souza - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o resultado da pesquisa de imóveis (via Penhora On-line/ONR/Arisp) anexada às fls. 96/97 (NCGJ, art. 1264). Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 07 de julho de 2025. Eu, Caique Miani Ferreira, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANA CAROLINA GRACIANO PIVA ROSA (OAB 471701/SP), DANIELLE FERNANDA DE MELO CORREIA PEREIRA (OAB 294027/SP)
8. Processo 00010601220135150001
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS ATOrd 0001060-12.2013.5.15.0001 AUTOR: ALMIRO LUA DOS SANTOS DA CUNHA RÉU: PROVISE SEGURANCA ESPECIAL LTDA. E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b53c21 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, Considerando-se o teor da certidão do Oficial de Justiça Id 22e829e e o resultado negativo das medidas executórias empreendidas, bem como a consulta ao Processo 0000948-10.2013.5.15.0109 (despacho Id 48c9f20) e ETCiv 0012099-21.2023.5.15.0109 (sentença Id d37ec0d), dê-se ciência ao exequente acerca do teor de referidos documentos e para indicar à penhora bens livres e desembaraçados, úteis à execução, no prazo de 30 dias, em observância ao dever de contribuir com o sucesso da execução, conforme artigo 524, VII, CPC. Esclareça-se que pedidos genéricos para prosseguimento ou repetição de pesquisas nos convênios realizados não serão conhecidos pelo Juízo. Para tanto, ressalte-se a gama de ferramentas eletrônicas de pesquisa aberta, portanto, extrajudiciais, que auxiliam o Judiciário na incessante busca pela efetividade e satisfação do crédito do autor, tais como: • buscador google, CNDT e CEAT (buscando outras ações e quais medidas/bens foram realizadas). • redes sociais ( facebook, instagram, linkedin, twitter, myspace, blogger), • site da empresa e suas parcerias e grupos; • sites públicos para pesquisas ( JUSBRASIL; REDESIM; JUCESP, SNCR, CNPA), dentre outros, a citar: • https://www.consultasocio.com/; • https://brasil.io/dataset/socios-brasil/socios/; • https://registro.br/tecnologia/ferramentas/whois/; • https://censec.org.br/ ; •https://www.registradores.org.br/CE/ListagemPesquisasCE.aspx; • https://registrocivil.org.br/; • https://www.signo.org.br/#/; • https://site.cenprotnacional.org.br/#servicos; •http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp. Os critérios para pesquisas patrimoniais JUDICIAIS avançadas, em outros convênios (CCS, SIMBA, CENSEC, COAF, dentre outros), de complexa análise, são justificados somente para casos pontuais provenientes de desdobramentos quando há indícios de fraudes em transações patrimoniais ou possíveis sócios ocultos, tratando-se de ônus de prova do trabalhador e ato discricionário do Juízo da execução a análise e deferimento em busca da efetividade da medida. Assim, sem que traga o exequente elementos probatórios, restarão indeferidas estas pesquisas para este caso concreto. Determina-se a inclusão dos executados na CNIB - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. Após o decurso “in albis” destes 30 dias para manifestação do exequente, considerar-se-á este período para fins do sobrestamento a que se refere o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, procedimento alinhado ao artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Decorrido o prazo, o autor será intimado, inclusive pessoalmente, para ciência que as medidas adotadas pelo Juízo foram negativas para satisfação do seu crédito, por carta com “AR”. No silêncio, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo será SOBRESTADO para aguardar o prazo prescricional previsto em lei. (artigo 11-A, CLT) Fica assegurado ao(s) credor(es) requerer(em), nos termos do §3° do artigo 40 da Lei n° 6.830/80, o prosseguimento da execução que se encontre arquivada provisoriamente/ sobrestada, com a indicação de bens passíveis de penhora, salientando que a repetição de medidas ou requerimento de convênios eletrônicos para pesquisa sem qualquer comprovação de elementos que os justifiquem serão indeferidos e não são capazes de suspender o prazo prescricional. Decorrido o prazo estipulado no artigo 11-A da CLT, tornem os autos conclusos para pronúncia da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. MICHELE DO AMARAL Juíza do Trabalho Substituta AL Intimado(s) / Citado(s) - ALMIRO LUA DOS SANTOS DA CUNHA