Elaine Cristina Zanotello

Processos do Advogado

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2. Processo 00104412920225150001
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATSum 0010441-29.2022.5.15.0001 AUTOR: RAIMUNDO NONATO SANTOS PEDROSA RÉU: VISÃO SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4625e76 proferida nos autos. DECISÃO Acolho as alegações e esclarecimentos do Sr. perito ID a8c42f4, visto que corretos e em consonância com os termos da r. sentença proferida. Desta forma e porque abrangidos os títulos deferidos em sentença, HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 8f55fa2 pelo Sr. perito, fixando o montante condenatório em R$ 2.999,48, corrigido até 31/12/2024, assim discriminado: R$ 2.604,73, referentes ao valor liquido do crédito trabalhista, sendo R$ 38,69 a título de FGTS, já descontada a contribuição previdenciária devida e imposto de renda, se o caso. R$ 262,99, referentes aos honorários advocatícios devidos ao(à) patrono(a) da parte reclamante. R$ 131,76, referentes ao valor total do crédito previdenciário. Custas processuais já recolhidas por ocasião da interposição do recurso ordinário, no importe de R$ 200,00 em 7/2/2024.   Há depósito recursal / judicial efetuado nos autos pela primeira, no importe de R$ 10.000,00 em 7/2/2024. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47/2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00.  As partes deverão informar dados de conta bancária (banco, agência, nº da conta e CPF/CNPJ), em petição devidamente identificada, a fim de viabilizar eventual transferência de numerário em momento oportuno. CITE-SE a primeira reclamada, por meio de seu(sua) advogado(a), nos termos do art. 884 da CLT, visto que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito efetuado nos autos, no importe de R$ 10.000,00 em 7/2/2024. O valor atualizado até 3/7/2025 importa em R$ 3.166,50. Decorrido o prazo legal, LIBERE-SE ao autor a importância líquida devida e eventuais honorários. Deverá a reclamada observar, para o pagamento dos demais encargos e honorários periciais: 1 - recolher o valor da contribuição previdenciária, devidamente atualizado com correção monetária até a data da citação, através de guia própria para tal finalidade, conforme legislação vigente. 2 - recolher os honorários periciais, diretamente na conta do Sr. Perito: CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA, no importe de R$ 1.500,00 em 31/12/2024. Na inércia da ré, o autor terá 5 dias para indicar os meios de execução, conforme o Art. 878 da CLT (Lei nº 13.467/2017). Neste prazo, deverá especificar os pedidos, ferramentas, bem como eventual redirecionamento contra a devedora subsidiária, se for o caso. Fica desde já intimado o reclamante nos termos do Art. 11-A da CLT (Lei nº 13.467/2017). No silêncio, será o autor comunicado pessoalmente (por carta com AR) sobre as tentativas infrutíferas de satisfação do crédito e o início do prazo de prescrição intercorrente, seguindo o Art. 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral, suspendendo-se os autos pelo prazo legal. Pondero que as verbas apuradas não atingem o período de responsabilidade das subsidiárias. Cumpridos os pagamentos e liberados os valores devidos, não havendo pendências, arquivem-se. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 3 de julho de 2025. MICHELE DO AMARAL Juíza do Trabalho Substituta TFLSM Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO SANTOS PEDROSA
3. Processo 00034597620228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003459-76.2022.8.26.0248 (processo principal 0008447-29.2011.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Cheque - Cato Antoniale & Cia Ltda - Kelly Cristina Caseca - Vistos. 1. P. 73: tendo em vista que o AR de p. 55 fora encaminhado ao endereço no qual efetivara-se a citação da demandada em fase de conhecimento (p. 250 - autos principais), bem como que não fora comunicado ao juízo a mudança de domicílio da executada, reputo válida a intimação realizada, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O prazo para apresentação de impugnação começa a fluir nesta data. 2. Certificado o decurso do prazo, intime-se a parte exequente, a fim de que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Na inércia, inicie-se automaticamente o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, III, c.c. §§ 1º e 4º, do CPC, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, em observância à decisão proferida no REsp 1.340.553 (Tema Repetitivo 566), cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei n. 14.195/21. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais (CPC: 923). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem requerimento da parte exequente, aguarde-se em arquivo provisório o transcurso do prazo prescricional. 4. O requerimento de pesquisas para localização de bens pela parte exequente antes do decurso do prazo de 1 (um) ano ensejará renúncia ao prazo de suspensão da execução e da prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA ZANOTELLO (OAB 294034/SP), GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (OAB 107460/SP)
4. Processo 00497224520068260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049722-45.2006.8.26.0114 (114.01.2006.049722) - Inventário - Inventário e Partilha - Edison Rossi - Lygia Araújo Seiler Barbosa - Igreja Menino Jesus de Praga - Luzia Maria Fanele Ceccarelli - Federação das Entidade Assistenciais de Campinas -fundação Odila e Lafayette Alvaro -fundação Feac - ELIOSMAN DVID DOS SANTOS e outros - Igreja Menino Jesus de Praga e outro - Marcio Vinicius Gonçalves - - Lucas Henrique da Silva Rosetti - Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - - Vilma Aparecida Ortiz - - Luciana Sousa dos Santos - - Raissa Fernanda Sampietre e outro - Vistos. Fls.2237: Defiro, procedendo a anotação no sistema informatizado. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (OAB 126070/SP), GUSTAVO DA SILVA BOZA (OAB 393287/SP), RICARDO AUGUSTO FABIANO CHIMINAZZO (OAB 139735/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), RACHID MAHMUD LAUAR NETO (OAB 139104/SP), RICARDO AUGUSTO FABIANO CHIMINAZZO (OAB 139735/SP), TELMA CIMATTI (OAB 125829/SP), VAGNER SILVESTRE (OAB 275069/SP), MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA (OAB 145020/SP), OPHELIA MARIA AMORIM DUNHOFER REINECKE (OAB 18210/SP), HENRIQUE MOURA ROCHA (OAB 234429/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), ADERBAL DA CUNHA BERGO (OAB 99296/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), ELI MACIEL DE LIMA (OAB 285400/SP), ELAINE CRISTINA ZANOTELLO (OAB 294034/SP), FRANCIANE VILAR FRUCH (OAB 321058/SP), CLÁUDIA ROBERTA VEIGA (OAB 135584/SP), MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA (OAB 145020/SP)
5. Processo 10030308720258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003030-87.2025.8.26.0248 - Guarda de Família - Guarda - V.S. - 1- Ante a certidão de fls. 90, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 4- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do CPC/2015. - ADV: ELAINE CRISTINA ZANOTELLO (OAB 294034/SP)
6. Processo 10069767720198260248
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006976-77.2019.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - F.S.B. - E.C.S. - - A.T. - - N.V.C.T. - Expedi Certidão de Honorários que, após assinada, estará à disposição para encaminhamento. - ADV: TEO EDUARDO MANFREDINI DAMASCENO (OAB 266170/SP), TEO EDUARDO MANFREDINI DAMASCENO (OAB 266170/SP), ELAINE CRISTINA ZANOTELLO (OAB 294034/SP), ANA LAURA FERREIRA DE LARA (OAB 354434/SP), ANA LAURA FERREIRA DE LARA (OAB 354434/SP), ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 459228/SP), ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 459228/SP), RICARDO DE MELLO PARACÊNCIO (OAB 287913/SP)
7. Processo 00044159520048260063
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004415-95.2004.8.26.0063 (apensado ao processo 0004412-43.2004.8.26.0063) (063.01.2004.004415) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Tadeu Cardoso Pinheiro - Leda Maria Hubinger - (Fls.759/763: ciência ao exequente). - ADV: ELAINE CRISTINA ZANOTELLO (OAB 294034/SP), JAQUELINE GOMES (OAB 415706/SP), ANNE LAYSA PASSARELI (OAB 399449/SP), ROQUE DE SOUSA PONTES THEODORO (OAB 348139/SP), SIMONE GERALDES BENFATTI (OAB 334294/SP), RENATA CAROLINE CONTI DOMINGUES (OAB 331590/SP), MARIA CLÁUDIA ZARATINI MAIA (OAB 144181/SP), JOSÉ RICARDO PITON (OAB 279307/SP), SOLANGE MARIA CERNY RODRIGUES (OAB 57130/SP), DIOGO CRESSONI JOVETTA (OAB 247637/SP), MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON (OAB 208804/SP), MARIANA ENGELBRECHT ZACHARIAS CERQUEIRA (OAB 208802/SP), CAMILO STANGHERLIM FERRARESI (OAB 207801/SP)
8. Processo 10062690220258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006269-02.2025.8.26.0248 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.F.A. - Vistos. 1- Defiro a(o-a) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Os titulares do direito de guarda são os genitores em relação aos filhos menores. Da análise dos documentos que acompanham a inicial, a menor E. C. S. M. C. tem pai identificado em seu registro de nascimento (fls. 25), o qual deve integrar a lide, para responder os termos desta ação. Nestes termos, emende-de a inicial para para incluir M. A.S. M. no polo passivo da ação. Prazo 30 dias. 3 - Com relação ao pedido de regulamentação de visitas provisórias formulado pela requerente, avó paterna da menor E. C. S. M. C., mostra-se ponderado e razoável que se instaure o contraditório, permitindo que a parte ré traga as autos os motivos que determinaram a resistência da convivência da avó paterna a neta, ainda que seja salutar a convivência desta com aquela. Pelo exposto, por ora, indefiro o pedido. Transcorrido o prazo concedido, já muito superior ao que determina a Lei Processual Civil, o processo será extinto, por abandono, se não cumpridas integralmente as determinações de emenda. Observe-se que o Juízo não deferirá requerimento de dilação de prazo para cumprimento do despacho de emenda à inicial, salvo comprovado documentalmente pela parte interessada a sua impossibilidade de cumpri-lo nos moldes determinados. 3- Observe-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição e documentos que a instruem com o tipo apropriado disponibilizado junto ao SAJ (Emenda à Inicial = 8431). Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA ZANOTELLO (OAB 294034/SP)