Flavia Castro De Sousa Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00245063020068260196
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024506-30.2006.8.26.0196 (196.01.2006.024506) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa - B. - Calçados Sandalo Sa - - Carlos Alberto Rosa Brigagão - - Leube Brigagão do Couto - Wagner Alves da Silva - INTIMAÇÃO da parte ré para manifestação no prazo de 10 dias. - ADV: FLAVIA CASTRO DE SOUSA BARBOSA (OAB 294047/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 8927/SC), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), MARLON MARTINS LOPES (OAB 288360/SP), MARLO RUSSO (OAB 112251/SP), MARLO RUSSO (OAB 112251/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARLO RUSSO (OAB 112251/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
3. Processo 50058606120224036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal e 203, § 4º, do Código de Processo Civil e, ainda, das disposições da Portaria FRAN-JEF-SEJF 78, datada de 07 de março de 2022, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAR a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS, sendo que eventual insurgência deverá ser justificada por meio de planilha detalhada dos valores a ser apresentada pela parte impugnante, com base no art. 39, inciso II, da Resolução n. 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal. No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos. 1. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, manifestar se renuncia expressamente ao valor excedente e informar se pretende o recebimento por meio de ofício precatório (PRC) ou por meio de requisição de pequeno valor (RPV). Assevero que, na hipótese de ausência de manifestação, será expedido ofício precatório. 2. Caso i. o(a) d. advogado(a) pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá juntar aos autos eletrônicos, no mesmo prazo, o contrato assinado pelas partes, bem como comprovar por meio de declaração assinada pelo(a) outorgante que os honorários não foram pagos no todo ou em parte. Fica dispensado o reconhecimento de firma, haja vista o disposto na Lei nº 11.925/2009. 3. Para o destaque dos honorários contratuais na pessoa jurídica (escritório), deverá juntar o instrumento de procuração ou o substabelecimento, bem como o contrato social de sociedade de advogado. 4. Havendo condenação em honorários de sucumbência, será necessário o(a) i. advogado(a) informar o nome e o número do CPF que deverá constar no ofício requisitório. 5. Outrossim, saliento que, caso o nome da parte autora ou do advogado (pessoa física ou jurídica) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, os advogados deverão certificar-se da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito (parte autora e advogado), juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido no endereço eletrônico da Receita Federal. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. FRANCA, 21 de junho de 2025.
4. Processo 00039087820164036113
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0003908-78.2016.4.03.6113 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HORIZONTE COMERCIO DE COUROS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIA CASTRO DE SOUSA - SP294047, MARLON MARTINS LOPES - SP288360 DESPACHO 1. Ciência às partes da redistribuição do processo a esta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em virtude da alteração de competência promovida pelo Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. 2. ID nº 345876624: Ciência às partes sobre o julgamento dos Embargos de Terceiro nº 5001337-73.2021.4.03.6113. 3. Para análise do pedido formulado no ID nº 349065934, apresente a Exequente certidão de matrícula atualizada do imóvel penhorado nos autos (ID nº 24650566, fls. 97/100). Após, tornem conclusos. Int.-se.
5. Processo 00110918120238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011091-81.2023.8.26.0196 (processo principal 1006753-23.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - PAULO CESAR TOLEDO CAMPOS - - JOSIANE PARREIRA LUCIANO CAMPOS e outro - Vistos. Assiste razão à executada. Nítido o excesso. Uma vez beneficiária da gratuidade, indevida a inclusão de honorários, e custas no cálculo, por força do artigo 98, § 3º do CPC. Posto isso, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para afastar do cálculo a rubrica de honorários e custas. Por força da Súmula 517, fixo honorários advocatícios em favor da parte executada, em 15% do excesso apurado. Preclusa a decisão, providencie a exequente a juntada de novo cálculo, observados os parâmetros acima, com a indicação da medida concreta. Nada vindo, arquive-se, nos termos do artigo 921, III do CPC. Intimem-se. Franca, 12 de junho de 2025. - ADV: MARLON MARTINS LOPES (OAB 288360/SP), EURÍPEDES GONÇALVES NETO (OAB 356670/SP), FLAVIA CASTRO DE SOUSA BARBOSA (OAB 294047/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ANDRESSA SÍMARO GONÇALVES (OAB 426535/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
6. Processo 00013241920238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001324-19.2023.8.26.0196 (processo principal 1017723-19.2017.8.26.0196) - Liquidação por Arbitramento - Servidão - Alfredo Miguel Vieira Silva - - Renata Yumiko Kurata - Oswaldo Rodrigues Pacheco - - Rosa Maria Meirelles Pacheco - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração opostos e os conheço, visto que tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los, pois inexiste omissão ou contradição na decisão atacada, vez que foram apreciadas todas as questões relevantes, ressaltando-se que a matéria apresentada nos presentes Embargos refere-se tão somente ao inconformismo da parte quanto ao teor da decisão e, portanto, somente poderá ser veiculada através de recurso próprio, se o caso. Ante o exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a decisão atacada, nos termos em que foi exarada. Intime-se. - ADV: FLAVIA CASTRO DE SOUSA BARBOSA (OAB 294047/SP), FLAVIA CASTRO DE SOUSA BARBOSA (OAB 294047/SP), MARLON MARTINS LOPES (OAB 288360/SP), MARLON MARTINS LOPES (OAB 288360/SP), ANTONIO DE PADUA FARIA (OAB 71162/SP), ANTONIO DE PADUA FARIA (OAB 71162/SP)
7. Processo 00123935820178260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012393-58.2017.8.26.0196 (processo principal 1028036-73.2016.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - A.B.C.E.D.E.M. - - R.S.C. - - S.C. - Ciência à(s) parte(s) de que fora(m) realizado(s) o(s) desbloqueio(s) da circulação (restrição total) do(s) veículo(s) conforme relatório retro. Outrossim, mantida a restrição da transferência dos veículos. - ADV: FLAVIA CASTRO DE SOUSA BARBOSA (OAB 294047/SP), MARLON MARTINS LOPES (OAB 288360/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIA CASTRO DE SOUSA BARBOSA (OAB 294047/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIA CASTRO DE SOUSA BARBOSA (OAB 294047/SP), MARLON MARTINS LOPES (OAB 288360/SP), MARLON MARTINS LOPES (OAB 288360/SP)
8. Processo 00131438520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013143-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Franca - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara de Família e das Sucessões de Franca - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Franca - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Conheceram do conflito e declararam competente o I. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Franca, Suscitado. V. U. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA FAMÍLIA E JUÍZO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ATINENTE A FATOS ANTERIORES À INTERDIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL.I. CASO EM EXAME:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA, NO CONTEXTO DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PROPOSTA POR H.DEM.C., REPRESENTADA PELO CURADOR PROVISÓRIO J.C.M.C., CONTRA A.L.DEM.C. A AÇÃO FOI INICIALMENTE DISTRIBUÍDA À 2ª VARA CÍVEL, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO AO JUÍZO DE FAMÍLIA, ALEGANDO RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES DEVIDO À RELAÇÃO COM PROCESSO DE INTERDIÇÃO.3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POSSUI NATUREZA ACESSÓRIA AO PROCESSO DE INTERDIÇÃO, JUSTIFICANDO A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA, OU SE DEVE SER PROCESSADA DE FORMA AUTÔNOMA NA VARA CÍVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR:4. A COMPETÊNCIA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO É ACESSÓRIA AO PROCESSO DE INTERDIÇÃO, POIS REFERE-SE À ADMINISTRAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS POR PROCURAÇÕES OUTORGADAS, ANTES DA INTERDIÇÃO. 5. A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDAMENTA-SE NO ART. 668 DO CÓDIGO CIVIL, SEM RELAÇÃO DIRETA COM A CURATELA, AFASTANDO A ALEGADA ACESSORIEDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE:6. CONFLITO CONHECIDO, DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESTAÇÃO DE CONTAS POR ATOS ANTERIORES À INTERDIÇÃO NÃO POSSUI NATUREZA ACESSÓRIA AO PROCESSO DE INTERDIÇÃO. 2. A COMPETÊNCIA PARA JULGAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS É DO JUÍZO CÍVEL, QUANDO NÃO HÁ RELAÇÃO DIRETA COM A CURATELA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 61, 66, II, 553. CÓDIGO CIVIL, ART. 668.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0030660-40.2024.8.26.0000, REL. BERETTA DA SILVEIRA, CÂMARA ESPECIAL, J. 02.10.2024; TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0032692-18.2024.8.26.0000, REL. JORGE QUADROS, CÂMARA ESPECIAL, J. 27.09.2024; E TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0007267-86.2024.8.26.0000, REL. HERALDO DE OLIVEIRA, CÂMARA ESPECIAL, J. 06.03.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marlon Martins Lopes (OAB: 288360/SP) - Flávia Castro de Sousa Barbosa (OAB: 294047/SP) - Maria Cecilia Leal Silva (OAB: 360584/SP) - José Carlos Melo Chagas - Raimundo Alberto Noronha (OAB: 102039/SP) - Maria Júlia dos Santos Noronha (OAB: 430079/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309