Nelson Rodrigues Pastor Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 21007657120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2100765-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Volpato Terraplenagem e Locações Ltda - Agravado: Parque Raposo Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Cledir Menon Junior (OAB: 241671/SP) - Nelson Rodrigues Pastor Junior (OAB: 294254/SP) - Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB: 313493/SP) - Julia Sbruzzi de Aguiar Carvalho de Almeida (OAB: 448581/SP) - Sabrina Lívia Dassan (OAB: 471031/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
3. Processo 10233926120248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023392-61.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ana Maria Rodrigues - - Carlos Henrique Rocha Santos - Marcio José Guilherme Sousa - - 2 M Terraplanagem Construção Civil e Paisagismo Ltda. - - Volpato Terraplenagem e Locações Ltda. - - Marquise Serviços Ambientais S.A - - EcoOsasco Ambiental S/A - Vistos. Após a apresentação das contrarrazões pela(s) parte(s) e/ou o decurso do respectivo prazo (se o caso), certifique a Serventia, observando-se o artigo 102 da NSCGJ [https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=143398] e o Prov. CG nº 01/2020 [http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/185397]. Oportunamente, subam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. Intimem-se. - ADV: ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP), RENATA FRAGA BRISO (OAB 145131/SP), ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP), NELSON RODRIGUES PASTOR JUNIOR (OAB 294254/SP), NELSON RODRIGUES PASTOR JUNIOR (OAB 294254/SP), CAMILA MACARIO NUNES DE LIMA (OAB 445999/SP), RENATA FRAGA BRISO (OAB 145131/SP)
4. Processo 15241545420198260127
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524154-54.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Lrm Coleta de Lixo e Residuos Ltda Me - Enfim, diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exceção de pré-executividade para ACOLHER, nos termos da fundamentação, a alegação de prescrição, com limitação à parcela mais antiga constante na CDA 206718/2017; ACOLHER PARCIALMENTE a alegação de inconstitucionalidade dos encargos moratórios, determinando que que, a partir da promulgação da EC 113/2021, seja aplicada exclusivamente taxa SELIC; DETERMINAR o recálculo dos débitos observando a exclusão da parcela prescrita e a aplicação temporal dos índices conforme item anterior, dispensada a substituição das CDAs; PROSSEGUIR a execução fiscal com os valores recalculados, com intimação da parte exequente para se manifestar a respeito do pedido formulado pela parte executada à fl. 62. Promova o ofício de justiça a regularização do cadastro do polo passivo desta execução. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração protelatórios ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, §2º do CPC. Eventual fase de cumprimento de sentença deve ser cadastrada como incidente processual, em apartado, conforme dispõe o art. 917, I, das NSCGJ. P.R.I.C. - ADV: MOHAMAD ALI KHATIB (OAB 255221/SP), NELSON RODRIGUES PASTOR JUNIOR (OAB 294254/SP)
5. Processo 00027108620258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002710-86.2025.8.26.0011 (processo principal 1002528-20.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - A. C. Freitas Advogados Associados - Volpato Terraplenagem e Locações Ltda. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por VOLPATO TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES LTDA., nos autos em que é promovido por A. C. FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, visando à cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais. A impugnante sustentou que a execução seria indevida, tendo em vista a existência de efeito suspensivo parcial concedido no Agravo de Instrumento n.º 2100765-71.2025.8.26.0000, o qual obstaria a prática de atos expropriatórios até o julgamento final do recurso. Alegou, ainda, ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do crédito, diante da possibilidade de revisão ou inexigibilidade da multa contratual discutida na fase de conhecimento, que serviria de base de cálculo para os honorários ora executados. O exequente, por sua vez, manifestou-se requerendo a rejeição integral da impugnação, alegando que o efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento se restringiu apenas à suspensão de atos expropriatórios, não impedindo o curso do cumprimento de sentença para apuração e cobrança de honorários. Acrescentou que ao recurso interposto foi negado provimento, não subsistindo qualquer óbice ao prosseguimento da execução. O acórdão proferido pela 38ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou a validade da citação e afastou todas as alegações de inexigibilidade ou desproporcionalidade da cláusula penal discutida nos autos de conhecimento, reconhecendo a preclusão das matérias já decididas, por força da coisa julgada. Assim, conforme o julgado proferido nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2100765-71.2025.8.26.0000, que negou provimento ao recurso da ora impugnante, não subsiste fundamento jurídico para a acolhida da impugnação, sendo certo que o efeito suspensivo anteriormente concedido teve vigência apenas até o julgamento do recurso, ocorrido em 05/06/2025. Outrossim, embora o exequente tenha requerido a aplicação de multa por litigância de má-fé, não há nos autos elementos suficientes para tal reconhecimento. Observa-se que, ao tempo do ajuizamento da presente impugnação, havia decisão vigente conferindo efeito suspensivo parcial ao agravo interposto pela executada, o que afasta, neste momento, a caracterização de conduta temerária ou maliciosa. Diante do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por VOLPATO TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES LTDA., determinando o prosseguimento regular da execução. Indefiro o pedido de aplicação da multa por litigância de má-fé. Int. - ADV: JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA (OAB 448581/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), NELSON RODRIGUES PASTOR JUNIOR (OAB 294254/SP)
6. Processo 10233926120248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023392-61.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ana Maria Rodrigues - - Carlos Henrique Rocha Santos - Marcio José Guilherme Sousa - - 2 M Terraplanagem Construção Civil e Paisagismo Ltda. - - Volpato Terraplenagem e Locações Ltda. - - Marquise Serviços Ambientais S.A - - EcoOsasco Ambiental S/A - Vistos. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. Intime-se. - ADV: RENATA FRAGA BRISO (OAB 145131/SP), RENATA FRAGA BRISO (OAB 145131/SP), CAMILA MACARIO NUNES DE LIMA (OAB 445999/SP), NELSON RODRIGUES PASTOR JUNIOR (OAB 294254/SP), ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP), ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP), NELSON RODRIGUES PASTOR JUNIOR (OAB 294254/SP)
7. Processo 00072069520248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007206-95.2024.8.26.0011 (processo principal 1002528-20.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Parque Raposo Empreendimentos Imobiliários Ltda - Volpato Terraplenagem e Locações Ltda. - Vistos. Fls. 237/256: Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento de nº 21007657120258260000. Int. - ADV: NELSON RODRIGUES PASTOR JUNIOR (OAB 294254/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA (OAB 448581/SP), SABRINA LÍVIA DASSAN (OAB 471031/SP)
8. Processo 21007657120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100765-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Volpato Terraplenagem e Locações Ltda - Agravado: Parque Raposo Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENAÇÃO EM PAGAR QUANTIA CERTA. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA REVELIA. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO, NESTE FRAGMENTO. NÃO APLICAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL. MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO ALEGADA EM CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. AGRAVANTE REVEL NA FASE DE CONHECIMENTO. PRETENSÃO DE DISCUTIR O MÉRITO DO FEITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cledir Menon Junior (OAB: 241671/SP) - Nelson Rodrigues Pastor Junior (OAB: 294254/SP) - Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB: 313493/SP) - Julia Sbruzzi de Aguiar Carvalho de Almeida (OAB: 448581/SP) - Sabrina Lívia Dassan (OAB: 471031/SP) - 3º andar