Ana Paula Reis Pereira

Processos do Advogado

1. Processo 10010529620248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001052-96.2024.8.26.0220 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Lucas Fernando da Silva Raimundo - Vistos. Em razão do descumprimento do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), por parte do beneficiado, ao não cumprir as condições impostas quando da celebração do ANPP, , DECLARO rescindido o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) celebrado entre a Promotoria de Justiça e o beneficiado LUCAS FERNANDO DA SILVA RAIMUNDO, com endereço à Avenida Zeze Valadao, 1003, apto 01, Sao Roque, CEP 12573-242, Aparecida - SP, homologado nos autos de nº 1500727-35.2022.8.26.0220, oriundos da E. 2ª Vara da Comarca de Guaratinguetá/SP. Nesse sentido: Rogério Sanches Cunha reconhece que o juízo competente para extinguir a punibilidade ou, de outra sorte, rescindir o ANPP, na linha da opção do legislador na Leinº 13.964/19, é o da execução penal, inclusive dizendo cabível agravo em execução para os casos em que o juiz indefere o pedido de rescisão do ANPP. (Cunha, 2020) Anote-se, no histórico de partes, o evento 15 "Rescisão de Acordo de Não Persecução Penal". Nos termos do art. 530-C, das NSCGJ, comunique-se ao d. Juízo do conhecimento sobre a presente rescisão. Ciência ao Ministério Público. Após, procedam-se às devidas comunicações e anotações, arquivando-se os autos. Servirá o presente, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANA PAULA REIS PEREIRA (OAB 294334/SP)
2. Processo 15002930220258260621
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500293-02.2025.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.R.R. - Vistos. 1. - Regularize-se o necessário com relação a petição de página 175, e, após, aguarde-se pelos memoriais defensivos, observado o termo de páginas 178/179. Int. Cumpra-se. - ADV: ANA PAULA REIS PEREIRA (OAB 294334/SP)
3. Processo 15006262220238260621
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500626-22.2023.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS GONÇALVES - - LUIS GUILHERME CORREA VIEIRA e outro - Vistos. Diante do certificado às fls. retro, expeça-se certidão da sentença para os corréus PAULO HENRIQUE DOS SANTOS GONÇALVES e LUIS GUILHERME CORREA VIEIRA, nos termos do art. 480-A, das NSCGJ, e dê-se vista ao Ministério Público, lançando, em seguida, a movimentação 62050 no sistema ("Autos no Prazo - Execução da Multa Penal"), que encaminhará o processo em tramitação digital automaticamente para a fila "Ag. Execução - Pena de Multa". Então, aguarde-se a comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, após o que deverá ser lançada a anotação do evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa no histórico de partes, bem como a movimentação 61619 (Definitivo Processo findo com condenação), remetendo os autos ao arquivo, com as comunicações de praxe. Caso o Ministério Público não comunique o ajuizamento da ação para execução da pena de multa, certifique-se quanto ao decurso do prazo prescricional, tornando conclusos. Int. - ADV: JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA (OAB 425293/SP), ANA PAULA REIS PEREIRA (OAB 294334/SP)
4. Processo 00033205820158260220
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003320-58.2015.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Baesso Filho - Aguarda-se o recolhimento de taxas, para devido cumprimento do quanto deferido em r. Decisão de fls 525. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), ANA PAULA REIS PEREIRA (OAB 294334/SP)
5. Processo 10033064220248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003306-42.2024.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.S.R. - B.S.A.R. - Vistos. Determino a realização de estudo social a fim de se verificar a situação do menor, bem como se sua guarda de fato está sendo exercida de maneira permanente pelo genitor, conforme solicitado pelo Ministério Público. Int. - ADV: ANA PAULA REIS PEREIRA (OAB 294334/SP), FLÁVIA CARDOSO VENTURA (OAB 245312/RJ)
6. Processo 00037330820148260220
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003733-08.2014.8.26.0220/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guaratinguetá - Embargte: João Pedro de Luca Rangel Soares - Embargda: Isabel de Souza Soares do Nascimento (Assistência Judiciária) - Embargdo: Emanuel Lopes do Nascimento - Embargdo: Carlos Timóteo de Brito (Espólio) - Embargdo: Cleonice dos Santos (Inventariante) - Interessado: Maria das Graças de Souza - Interessado: Lidiane de Souza Soares (Assistência Judiciária) - Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, ficando a parte embargante, desde logo, advertida para o que dispõe o artigo 1.026, §§ 2º a 4º, do mesmo códex. Após, tornem conclusos para continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Adib Abdouni (OAB: 262082/SP) - Nawal Abdouni Chehade (OAB: 243046/SP) - Roberto Afonso Barbosa (OAB: 237661/SP) - David Wilson Martimiano (OAB: 301596/SP) (Convênio A.J/OAB) - Juliana Clementino Mendonça (OAB: 470925/SP) - Rafael dos Santos Mendonça (OAB: 367801/SP) - Claudia Cristina Pimentel Justo (OAB: 218213/SP) - Danielle Cravo Santos Zenaide (OAB: 195181/SP) - Ana Paula Reis Pereira (OAB: 294334/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar