Paulo Rogerio Gonçalves Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 05006949420078260541
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 0500694-94.2007.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500694-94.2007.8.26.0541; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Santa Fé do Sul; Advogado: Paulo Rogerio Gonçalves da Silva (OAB: 294561/SP) (Procurador); Apelado: Jb da Silva Santa Fe do Sul Me
3. Processo 00010658520258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001065-85.2025.8.26.0541 (processo principal 1002783-37.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - João Donizete Baldoino - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - Fls. 86/90: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: PAULO ROGERIO GONÇALVES DA SILVA (OAB 294561/SP), ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP)
4. Processo 10019179220258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001917-92.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul - Recorrido: Marcia Sueli Goes de Castro - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL SANTA FÉ DO SUL ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO BASE DE CÁLCULO. 1. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DAS VERBAS INCORPORADAS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 2. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 3. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL RESTRINGE-SE AO VENCIMENTO BASE, NOS TERMOS DO ART. 2º E 146 DA LCM Nº 79/2002. 4. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Rogerio Gonçalves da Silva (OAB: 294561/SP) - Karolyne de Souza Cosinha (OAB: 471819/SP) - Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) - Kayki Rafael Martins Ribeiro Novais (OAB: 355860/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10019179220258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001917-92.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul - Recorrido: Marcia Sueli Goes de Castro - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL SANTA FÉ DO SUL ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO BASE DE CÁLCULO. 1. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DAS VERBAS INCORPORADAS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 2. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 3. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL RESTRINGE-SE AO VENCIMENTO BASE, NOS TERMOS DO ART. 2º E 146 DA LCM Nº 79/2002. 4. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Rogerio Gonçalves da Silva (OAB: 294561/SP) - Karolyne de Souza Cosinha (OAB: 471819/SP) - Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) - Kayki Rafael Martins Ribeiro Novais (OAB: 355860/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10013497620258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001349-76.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul - Recorrida: Silvia Regina Bernardo de Almeida - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCLUSÃO DA VERBA "INCORPORAÇÃO REMUNERAÇÃO" NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 2º, 146 E 147 DA LCM Nº 79/2002. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO EM SENTIDO ESTRITO, QUE CORRESPONDE AO PADRÃO DO CARGO PÚBLICO FIXADO EM LEI. MUNICÍPIOS TÊM AUTONOMIA PARA COMPOR SEUS QUADROS FUNCIONAIS, PARA A DISCIPLINA DO REGIME DE TRABALHO E PARA O ESTABELECIMENTO DA REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Rogerio Gonçalves da Silva (OAB: 294561/SP) - Priscila Danielle Barbosa de Almeida (OAB: 472729/SP) - Ana Paula de Souza Malagutti (OAB: 351046/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 15008776220188260541
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500877-62.2018.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos. Fls. 322/323: Cumpra-se a decisão de fls. 312. Int. - ADV: RODOLFO QUEIROZ MACHADO (OAB 499982/SP), PAULO ROGERIO GONÇALVES DA SILVA (OAB 294561/SP)
8. Processo 00019457720258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001945-77.2025.8.26.0541 (processo principal 1007311-17.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Roseli Aparecida dos Santos Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos. Fls. 41/42: cientifique a parte autora, para que ciente de todo o seu teor e conteúdo, manifeste-se no prazo de trinta (30) dias. É ônus do credor promover a execução do julgado, cabendo a si a apresentação de memória discriminada dos cálculos com os valores que entende devido. Assim, em caso de haver diferenças, deverá apresentar nos autos demonstrativo discriminado e atualizado do valor do crédito que entende devido. O silêncio será interpretado como satisfação da obrigação, sendo os autos extintos. Intimem-se. - ADV: PAULO ROGERIO GONÇALVES DA SILVA (OAB 294561/SP), ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP)