Angelo Hercil Guzella Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10572773820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057277-38.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Pedro Heitor Perigo de Almeida - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS e outro - Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Custas e honorários advocatícios indevidos, nos termos dos arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95. P. R. I. 1) Prazo: o prazo para apresentação de Recurso Inominado é de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da sentença, sendo obrigatória, para sua interposição, a assistência de advogado ou defensor público. Contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento; 2) Justiça Gratuita: eventual pedido de justiça gratuita poderá ser requerido por ocasião da interposição de Recurso Inominado, devendo o interessado comprovar sua condição de hipossuficiente econômico, juntando declaração de hipossuficiência, cópias recentes do holerite, extratos bancários, declaração de imposto de renda e outros que entender pertinentes; 3) Preparo Recursal:O preparo nos Juizados Especiais, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso. Os valores a deverão ser recolhidos em guia DARE-SP,código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4° da Lei 11.603/2003 (com redação dada pela Lei n° 15.855/2015 e Lei nº 17.785/2023) eArtigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP, bem como em cumprimento ao art. 54, par. único, da Lei nº 9.099/95 e do Comunicado Conjunto n° 951/2023, para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, a partir de 03/01/2024, deverão ser observadas as seguintes regras: I. taxa judiciária de ingresso, que fora dispensada na distribuição da ação: I.A - de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor da causa atualizado monetariamente, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível); ou I.B de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente (valor do início da execução), por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução (de título extrajudicial ou de título judicial); II. taxa judiciária de custas de preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado monetariamente na ausência de condenação em pecúnia, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; III. Todas as despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc) recolhidas em guia F.E.D.T.J.; diligências do Oficial de Justiça recolhidas em GRD e honorários de conciliador caso tenha ocorrido audiência de conciliação infrutífera nos autos com atuação de conciliador ou mediador auxiliar da justiça, mediante recolhimento em guia própria (Comunicado CG 545/2024). O total do valor do preparo (todas as taxas e despesas processuais) será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. São José do Rio Preto, 24 de julho de 2025. Leonardo Lopes Sardinha Assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, conforme impressão à margem direita. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), ANGELO HERCIL GUZELLA COSTA (OAB 294604/SP), FERNANDA AZANHA TEIXEIRA NUNES ANGOTTI (OAB 298096/SP)
3. Processo 00255783720108260576
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025578-37.2010.8.26.0576 (576.01.2010.025578) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Carlos Stelari Netto - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Em que pese ter requerido a digitalização dos autos, a parte interessada não providenciou a regularização da digitalização até o momento. Assim, providencie a serventia o necessário para regularizar os autos. Após, intime-se as partes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. O peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Int. - ADV: ANGELO HERCIL GUZELLA COSTA (OAB 294604/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), JEFFERSON FERREIRA DE REZENDE (OAB 228632/SP)
4. Processo 00141020220108260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014102-02.2010.8.26.0576 (576.01.2010.014102) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Thereza Mansur Cerejo Bote - Banco Nossa Caixa Sa - "Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, junto ao Portal de Custas, segue para conferência e, após, para assinatura do MM. Juiz de Direito. Oportunamente será enviado ao Banco do Brasil para transferência bancária em crédito na conta indicada conforme formulário preenchido nos autos." - ADV: JEFFERSON FERREIRA DE REZENDE (OAB 228632/SP), ANGELO HERCIL GUZELLA COSTA (OAB 294604/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
5. Processo 00017152820098260369
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001715-28.2009.8.26.0369 (369.01.2009.001715) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Bradesco Sa - Carlos Cesar Hernandes - - Mariza Aparecida Borges Hernandes - Intimação do exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da devolução do mandado cumprido negativo. - ADV: EDUARDO NIMER ELIAS (OAB 192572/SP), CARLA FERNANDA BORGES HERNANDES (OAB 347821/SP), ANGELO HERCIL GUZELLA COSTA (OAB 294604/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
6. Processo 10097983720238110015
   Tribunal: TJMT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
7. Processo 00021495720248160017
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 105) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00010110520158260369
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001011-05.2015.8.26.0369 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.M.F.S. - F.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Em razão da gratuidade concedida ao exequente, não há custas a recolher. Se o caso, expeça-se a certidão de honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. - ADV: ISABELA DORDAN CRUZ (OAB 454139/SP), LUANA CAIRES PEREIRA (OAB 376143/SP), ANGELO HERCIL GUZELLA COSTA (OAB 294604/SP)