Ana Teresa Rodrigues Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 00122491820118260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012249-18.2011.8.26.0577 - Usucapião - Propriedade - Israel de Moraes - - Maria de Fatima da Silva Morais - Raimundo Fernandes Ribeiro e outros - Vistos. Fls. 671/672: abra-se vista à Prefeitura, via portal, para que se manifeste sobre o alegado pelo autor. Para as citações faltantes, providencie o autor o endereço atualizado, bem como a taxa postal necessária. Int. - ADV: RAIMUNDO FERNANDES RIBEIRO (OAB 71798NM/G), VÂNIA RUSSI DE LUCENA CAMPOS (OAB 265527/SP), ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP), ANA TERESA RODRIGUES MENDES (OAB 294756/SP), LETÍCIA PEREIRA DE ANDRADE (OAB 178794/SP)
3. Processo 00061902720134036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006190-27.2013.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA TERESA RODRIGUES MENDES - SP294756 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO JOSé DOS CAMPOS/SP, data da assinatura eletrônica.