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Vivian Vargas Godinho

Vivian Vargas Godinho

Número da OAB: OAB/SP 294845

📋 Resumo Completo

Dr(a). Vivian Vargas Godinho possui 335 comunicações processuais, em 120 processos únicos, com 109 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2008 e 2025, atuando em TRT9, TST, TRF3 e outros 3 tribunais e especializado principalmente em AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO.

Processos Únicos: 120
Total de Intimações: 335
Tribunais: TRT9, TST, TRF3, TRT15, TRT2, TJSP
Nome: VIVIAN VARGAS GODINHO

📅 Atividade Recente

109
Últimos 7 dias
197
Últimos 30 dias
276
Últimos 90 dias
335
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (137) AGRAVO DE PETIçãO (112) AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO (24) RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA (16) EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL (15)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 335 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
    Tipo: Edital
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO AUGUSTO FERREIRA AP 0010892-95.2014.5.15.0078 AGRAVANTE: MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB. INDS. MET. MEC. E DE MAT. ELETRICO DE SOROCABA E REGIAO E OUTROS (57)   Tramitação Preferencial   AP 0010892-95.2014.5.15.0078 - 1ª Câmara   Recorrente:   Advogado(s):   1. MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS EDIO APARECIDO CANDIDO (SP203408) Recorrido:   Advogado(s):   ADIONE MARIA DE RAMOS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   AGNALDO DOMINGUES ZANFIROV OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ALEX LUIZ ALO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ALEX SANDRO PEREIRA REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (SP254393) Recorrido:   Advogado(s):   ANA PAULA VICTORINO DIAS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ANGELICA RISKALA MAZZER OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ANGELO GABRIEL GIARDINI OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ATILA JOSE GARCIA MAZZER OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO RANDON SA EDEMILSON KOJI MOTODA (SP231747) FRANCISCO BRUNO MARIANO DE MORAES RABELLO (SP327684) Recorrido:   Advogado(s):   BEATRIZ ALVES DOS SANTOS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   BRUNO CESAR MAS ORTIZ OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DAMA'S INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM METALURGIA LTDA VALMIR LEITE DE CAMPOS (SP109135) Recorrido:   Advogado(s):   DEBORA ROBERTA DE OLIVEIRA SETTO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DIEGO PEREIRA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DIOGO ISIDORO MACHADO MAGALI CRISTINA FURLAN DAMIANO (SP98862) MARIA DO ROSARIO PRESTES DE OLIVEIRA (SP0113633-D) Recorrido:   Advogado(s):   DOUGLAS VICENTINI RODRIGUES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DULCINEIA DE MORAES AGAPITO SANGALI OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   EDMUR LEITE DE MOURA MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (SP291134) Recorrido:   Advogado(s):   EGIDIO APARECIDO LEITE FURQUIM MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (SP291134) Recorrido:   ELINE PERES PERON Recorrido:   Advogado(s):   ELISEU DIAS THENORIO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ERITON TADEU DOMINGUES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA JUNIOR OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   GERALDINO ALVES DE ALMEIDA REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (SP254393) Recorrido:   Advogado(s):   GILBAN ALEXANDRE NUSSE ESPINOSA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ISAIAS PEIXOTO DE ALMEIDA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JACOB ANTONIO PAES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JEDSON CORREA DA SILVA FERNANDA GUEDES GONCALVES DE OLIVEIRA (SP308278) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO PAULO ANTUNES DUARTE OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO SOARES JUNIOR OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ANCHIETA PEREIRA NUNES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE RONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA YURI MATSUO MARCONI (SP338323) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE VALERO SANTOS JUNIOR MARIA VICTORIA MARTIMBIANCO SIQUEIRA DE ARAUJO (SP459634) Recorrido:   Advogado(s):   JULIANA ALVES DA ROCHA E SILVA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JULIVAL OLIVEIRA LIMA ERIKA MENDES DE OLIVEIRA (SP165450) OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   LARA COLUCCI DOS SANTOS EDIO APARECIDO CANDIDO (SP203408) Recorrido:   Advogado(s):   LUCAS CRISTIANO CORREA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   LUIS GONCALVES DA SILVA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO COSTA MACIEL EDUARDO ALAMINO SILVA (SP246987) JEAN SILVA LAMBERT (SP382092) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO VITOR LEITE OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO DE OLIVEIRA GARCIA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO DOMINGUES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA Recorrido:   Advogado(s):   MARCOS SIEG OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARIA ARGEMIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ANTONIO EDWARD CANICEIRO FILHO (PR90503) MARCELO GOMES DA CUNHA (SP528588) Recorrido:   Advogado(s):   MARIA PENTEADO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   METALPLIX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PRISCILLA SILVA SOUZA (SP255810) VALMIR LEITE DE CAMPOS (SP109135) WALTER JOSÉ TARDELLI (SP103116) Recorrido:   Advogado(s):   MMEL REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAL EIRELI - ME EDIO APARECIDO CANDIDO (SP203408) Recorrido:   Advogado(s):   PAULO ROGERIO LEITE DE LUCENA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   RAFAEL RAMOS DE SOUZA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   RAFAEL SOARES IAUCH OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   RAQUEL LOPES RODRIGUES Recorrido:   Advogado(s):   REGINALDO GREGORIO VIEIRA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ROBERT BOSCH DIRECAO AUTOMOTIVA LTDA ALEXANDRE EUCLIDES ROCHA (PR24495) Recorrido:   Advogado(s):   RODRIGO APARECIDO GODINHO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   SAMUEL LEITE DE LUCENA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   SINDICATO DOS TRAB. INDS. MET. MEC. E DE MAT. ELETRICO DE SOROCABA E REGIAO ARIANE TUNES ROCHA (SP306711) ERIKA MENDES DE OLIVEIRA (SP165450) FABIANA RINALDI SARTORI (SP339392) FLAVIA MACHADO DE ARRUDA FRANQUES (SP224923) FRANCINE MORAES CASSEMIRO NAGIB (SP339408) IMAR EDUARDO RODRIGUES (SP106008) KELLY APARECIDA DE FREITAS (SP291101) MARCIO ROMEU MENDES (SP329612) VIVIAN VARGAS GODINHO (SP294845) Recorrido:   Advogado(s):   TANIA FERNANDES DE BARROS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   TIAGO ANDRE GODINHO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   UBIRATAN ZACHETTI MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (SP291134) Recorrido:   Advogado(s):   VANDERSON GARCIA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   VARLEI DONISETE SANT ANA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   VICTOR TADEU DA SILVA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   WAGNER MATEUS PAULO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ZF DO BRASIL LTDA. ANDREA GARDANO BUCHARLES GIROLDO (SP0308222-A) Interessado:   Advogado(s):   BANCO DAYCOVAL S/A LUIS FERNANDO VOIGT (SP249624) Interessado:   COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS IMPERADOR LTDA - EPP Interessado:   Advogado(s):   DECIO DA SILVA COUTO FILHO LAERCIO JOSE DE CASTRO JUNIOR (SP154605) Interessado:   Advogado(s):   DMG MORI BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA LUIZ FERNANDO NICOLELIS (SP176940) Interessado:   EDNA INEZ CONSUL DOS SANTOS Interessado:   Advogado(s):   GOLDEN CRYSTAL BRAZIL LTDA WALTER RUBINI BONELI DA SILVA (SP205113) Interessado:   IMPERMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP Interessado:   Advogado(s):   METALURGICA FUJII LTDA CRISTIANO ANASTACIO DA SILVA (SP248071) Interessado:   MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Interessado:   SABRINA NEME ROJO   RECURSO DE: MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 04/06/2025 - Id b35a8fa,3e50767; recurso apresentado em 16/06/2025 - Id 4c47d93). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXPROPRIAÇÃO DE BENS (9180) / ARREMATAÇÃO   CANCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO INTEMPESTIVIDADE DO LANÇO O v. acórdão manteve a decisão de origem que julgou improcedentes os embargos à arrematação, tendo exarado a seguinte decisão: "Coaduno integralmente com o posicionamento da Origem manifestado nos termos da decisão de Id ae8c5c6, segundo os quais, conforme o documento de Id. 012131c, a proposta para a alienação do imóvel constrito neste feito, formulada pela Sra. MARIA ARGEMIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, foi recebida em 22/04/2024 às 14:28:24, e, portanto, tempestivamente, sendo certo que o documento de Id. 44d5058 se consubstancia tão somente na redução a termo da proposta já formalizada por meio de plataforma eletrônica. Com efeito, não prospera a pretensão do executado quanto ao cancelamento da arrematação. Nada a prover." Conforme se verifica, a decisão não viola os dispositivos constitucionais invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do Eg. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL LOPES RODRIGUES
  3. Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO AUGUSTO FERREIRA AP 0010892-95.2014.5.15.0078 AGRAVANTE: MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB. INDS. MET. MEC. E DE MAT. ELETRICO DE SOROCABA E REGIAO E OUTROS (57)   Tramitação Preferencial   AP 0010892-95.2014.5.15.0078 - 1ª Câmara   Recorrente:   Advogado(s):   1. MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS EDIO APARECIDO CANDIDO (SP203408) Recorrido:   Advogado(s):   ADIONE MARIA DE RAMOS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   AGNALDO DOMINGUES ZANFIROV OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ALEX LUIZ ALO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ALEX SANDRO PEREIRA REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (SP254393) Recorrido:   Advogado(s):   ANA PAULA VICTORINO DIAS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ANGELICA RISKALA MAZZER OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ANGELO GABRIEL GIARDINI OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ATILA JOSE GARCIA MAZZER OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO RANDON SA EDEMILSON KOJI MOTODA (SP231747) FRANCISCO BRUNO MARIANO DE MORAES RABELLO (SP327684) Recorrido:   Advogado(s):   BEATRIZ ALVES DOS SANTOS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   BRUNO CESAR MAS ORTIZ OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DAMA'S INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM METALURGIA LTDA VALMIR LEITE DE CAMPOS (SP109135) Recorrido:   Advogado(s):   DEBORA ROBERTA DE OLIVEIRA SETTO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DIEGO PEREIRA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DIOGO ISIDORO MACHADO MAGALI CRISTINA FURLAN DAMIANO (SP98862) MARIA DO ROSARIO PRESTES DE OLIVEIRA (SP0113633-D) Recorrido:   Advogado(s):   DOUGLAS VICENTINI RODRIGUES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DULCINEIA DE MORAES AGAPITO SANGALI OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   EDMUR LEITE DE MOURA MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (SP291134) Recorrido:   Advogado(s):   EGIDIO APARECIDO LEITE FURQUIM MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (SP291134) Recorrido:   ELINE PERES PERON Recorrido:   Advogado(s):   ELISEU DIAS THENORIO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ERITON TADEU DOMINGUES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA JUNIOR OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   GERALDINO ALVES DE ALMEIDA REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (SP254393) Recorrido:   Advogado(s):   GILBAN ALEXANDRE NUSSE ESPINOSA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ISAIAS PEIXOTO DE ALMEIDA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JACOB ANTONIO PAES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JEDSON CORREA DA SILVA FERNANDA GUEDES GONCALVES DE OLIVEIRA (SP308278) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO PAULO ANTUNES DUARTE OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO SOARES JUNIOR OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ANCHIETA PEREIRA NUNES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE RONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA YURI MATSUO MARCONI (SP338323) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE VALERO SANTOS JUNIOR MARIA VICTORIA MARTIMBIANCO SIQUEIRA DE ARAUJO (SP459634) Recorrido:   Advogado(s):   JULIANA ALVES DA ROCHA E SILVA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JULIVAL OLIVEIRA LIMA ERIKA MENDES DE OLIVEIRA (SP165450) OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   LARA COLUCCI DOS SANTOS EDIO APARECIDO CANDIDO (SP203408) Recorrido:   Advogado(s):   LUCAS CRISTIANO CORREA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   LUIS GONCALVES DA SILVA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO COSTA MACIEL EDUARDO ALAMINO SILVA (SP246987) JEAN SILVA LAMBERT (SP382092) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO VITOR LEITE OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO DE OLIVEIRA GARCIA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO DOMINGUES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA Recorrido:   Advogado(s):   MARCOS SIEG OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARIA ARGEMIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ANTONIO EDWARD CANICEIRO FILHO (PR90503) MARCELO GOMES DA CUNHA (SP528588) Recorrido:   Advogado(s):   MARIA PENTEADO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   METALPLIX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PRISCILLA SILVA SOUZA (SP255810) VALMIR LEITE DE CAMPOS (SP109135) WALTER JOSÉ TARDELLI (SP103116) Recorrido:   Advogado(s):   MMEL REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAL EIRELI - ME EDIO APARECIDO CANDIDO (SP203408) Recorrido:   Advogado(s):   PAULO ROGERIO LEITE DE LUCENA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   RAFAEL RAMOS DE SOUZA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   RAFAEL SOARES IAUCH OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   RAQUEL LOPES RODRIGUES Recorrido:   Advogado(s):   REGINALDO GREGORIO VIEIRA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ROBERT BOSCH DIRECAO AUTOMOTIVA LTDA ALEXANDRE EUCLIDES ROCHA (PR24495) Recorrido:   Advogado(s):   RODRIGO APARECIDO GODINHO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   SAMUEL LEITE DE LUCENA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   SINDICATO DOS TRAB. INDS. MET. MEC. E DE MAT. ELETRICO DE SOROCABA E REGIAO ARIANE TUNES ROCHA (SP306711) ERIKA MENDES DE OLIVEIRA (SP165450) FABIANA RINALDI SARTORI (SP339392) FLAVIA MACHADO DE ARRUDA FRANQUES (SP224923) FRANCINE MORAES CASSEMIRO NAGIB (SP339408) IMAR EDUARDO RODRIGUES (SP106008) KELLY APARECIDA DE FREITAS (SP291101) MARCIO ROMEU MENDES (SP329612) VIVIAN VARGAS GODINHO (SP294845) Recorrido:   Advogado(s):   TANIA FERNANDES DE BARROS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   TIAGO ANDRE GODINHO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   UBIRATAN ZACHETTI MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (SP291134) Recorrido:   Advogado(s):   VANDERSON GARCIA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   VARLEI DONISETE SANT ANA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   VICTOR TADEU DA SILVA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   WAGNER MATEUS PAULO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ZF DO BRASIL LTDA. ANDREA GARDANO BUCHARLES GIROLDO (SP0308222-A) Interessado:   Advogado(s):   BANCO DAYCOVAL S/A LUIS FERNANDO VOIGT (SP249624) Interessado:   COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS IMPERADOR LTDA - EPP Interessado:   Advogado(s):   DECIO DA SILVA COUTO FILHO LAERCIO JOSE DE CASTRO JUNIOR (SP154605) Interessado:   Advogado(s):   DMG MORI BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA LUIZ FERNANDO NICOLELIS (SP176940) Interessado:   EDNA INEZ CONSUL DOS SANTOS Interessado:   Advogado(s):   GOLDEN CRYSTAL BRAZIL LTDA WALTER RUBINI BONELI DA SILVA (SP205113) Interessado:   IMPERMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP Interessado:   Advogado(s):   METALURGICA FUJII LTDA CRISTIANO ANASTACIO DA SILVA (SP248071) Interessado:   MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Interessado:   SABRINA NEME ROJO   RECURSO DE: MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 04/06/2025 - Id b35a8fa,3e50767; recurso apresentado em 16/06/2025 - Id 4c47d93). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXPROPRIAÇÃO DE BENS (9180) / ARREMATAÇÃO   CANCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO INTEMPESTIVIDADE DO LANÇO O v. acórdão manteve a decisão de origem que julgou improcedentes os embargos à arrematação, tendo exarado a seguinte decisão: "Coaduno integralmente com o posicionamento da Origem manifestado nos termos da decisão de Id ae8c5c6, segundo os quais, conforme o documento de Id. 012131c, a proposta para a alienação do imóvel constrito neste feito, formulada pela Sra. MARIA ARGEMIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, foi recebida em 22/04/2024 às 14:28:24, e, portanto, tempestivamente, sendo certo que o documento de Id. 44d5058 se consubstancia tão somente na redução a termo da proposta já formalizada por meio de plataforma eletrônica. Com efeito, não prospera a pretensão do executado quanto ao cancelamento da arrematação. Nada a prover." Conforme se verifica, a decisão não viola os dispositivos constitucionais invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do Eg. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GERALDINO ALVES DE ALMEIDA
  4. Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO AUGUSTO FERREIRA AP 0010892-95.2014.5.15.0078 AGRAVANTE: MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB. INDS. MET. MEC. E DE MAT. ELETRICO DE SOROCABA E REGIAO E OUTROS (57)   Tramitação Preferencial   AP 0010892-95.2014.5.15.0078 - 1ª Câmara   Recorrente:   Advogado(s):   1. MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS EDIO APARECIDO CANDIDO (SP203408) Recorrido:   Advogado(s):   ADIONE MARIA DE RAMOS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   AGNALDO DOMINGUES ZANFIROV OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ALEX LUIZ ALO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ALEX SANDRO PEREIRA REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (SP254393) Recorrido:   Advogado(s):   ANA PAULA VICTORINO DIAS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ANGELICA RISKALA MAZZER OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ANGELO GABRIEL GIARDINI OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ATILA JOSE GARCIA MAZZER OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO RANDON SA EDEMILSON KOJI MOTODA (SP231747) FRANCISCO BRUNO MARIANO DE MORAES RABELLO (SP327684) Recorrido:   Advogado(s):   BEATRIZ ALVES DOS SANTOS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   BRUNO CESAR MAS ORTIZ OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DAMA'S INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM METALURGIA LTDA VALMIR LEITE DE CAMPOS (SP109135) Recorrido:   Advogado(s):   DEBORA ROBERTA DE OLIVEIRA SETTO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DIEGO PEREIRA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DIOGO ISIDORO MACHADO MAGALI CRISTINA FURLAN DAMIANO (SP98862) MARIA DO ROSARIO PRESTES DE OLIVEIRA (SP0113633-D) Recorrido:   Advogado(s):   DOUGLAS VICENTINI RODRIGUES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DULCINEIA DE MORAES AGAPITO SANGALI OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   EDMUR LEITE DE MOURA MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (SP291134) Recorrido:   Advogado(s):   EGIDIO APARECIDO LEITE FURQUIM MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (SP291134) Recorrido:   ELINE PERES PERON Recorrido:   Advogado(s):   ELISEU DIAS THENORIO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ERITON TADEU DOMINGUES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA JUNIOR OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   GERALDINO ALVES DE ALMEIDA REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (SP254393) Recorrido:   Advogado(s):   GILBAN ALEXANDRE NUSSE ESPINOSA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ISAIAS PEIXOTO DE ALMEIDA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JACOB ANTONIO PAES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JEDSON CORREA DA SILVA FERNANDA GUEDES GONCALVES DE OLIVEIRA (SP308278) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO PAULO ANTUNES DUARTE OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO SOARES JUNIOR OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ANCHIETA PEREIRA NUNES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE RONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA YURI MATSUO MARCONI (SP338323) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE VALERO SANTOS JUNIOR MARIA VICTORIA MARTIMBIANCO SIQUEIRA DE ARAUJO (SP459634) Recorrido:   Advogado(s):   JULIANA ALVES DA ROCHA E SILVA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JULIVAL OLIVEIRA LIMA ERIKA MENDES DE OLIVEIRA (SP165450) OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   LARA COLUCCI DOS SANTOS EDIO APARECIDO CANDIDO (SP203408) Recorrido:   Advogado(s):   LUCAS CRISTIANO CORREA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   LUIS GONCALVES DA SILVA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO COSTA MACIEL EDUARDO ALAMINO SILVA (SP246987) JEAN SILVA LAMBERT (SP382092) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO VITOR LEITE OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO DE OLIVEIRA GARCIA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO DOMINGUES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA Recorrido:   Advogado(s):   MARCOS SIEG OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARIA ARGEMIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ANTONIO EDWARD CANICEIRO FILHO (PR90503) MARCELO GOMES DA CUNHA (SP528588) Recorrido:   Advogado(s):   MARIA PENTEADO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   METALPLIX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PRISCILLA SILVA SOUZA (SP255810) VALMIR LEITE DE CAMPOS (SP109135) WALTER JOSÉ TARDELLI (SP103116) Recorrido:   Advogado(s):   MMEL REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAL EIRELI - ME EDIO APARECIDO CANDIDO (SP203408) Recorrido:   Advogado(s):   PAULO ROGERIO LEITE DE LUCENA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   RAFAEL RAMOS DE SOUZA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   RAFAEL SOARES IAUCH OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   RAQUEL LOPES RODRIGUES Recorrido:   Advogado(s):   REGINALDO GREGORIO VIEIRA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ROBERT BOSCH DIRECAO AUTOMOTIVA LTDA ALEXANDRE EUCLIDES ROCHA (PR24495) Recorrido:   Advogado(s):   RODRIGO APARECIDO GODINHO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   SAMUEL LEITE DE LUCENA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   SINDICATO DOS TRAB. INDS. MET. MEC. E DE MAT. ELETRICO DE SOROCABA E REGIAO ARIANE TUNES ROCHA (SP306711) ERIKA MENDES DE OLIVEIRA (SP165450) FABIANA RINALDI SARTORI (SP339392) FLAVIA MACHADO DE ARRUDA FRANQUES (SP224923) FRANCINE MORAES CASSEMIRO NAGIB (SP339408) IMAR EDUARDO RODRIGUES (SP106008) KELLY APARECIDA DE FREITAS (SP291101) MARCIO ROMEU MENDES (SP329612) VIVIAN VARGAS GODINHO (SP294845) Recorrido:   Advogado(s):   TANIA FERNANDES DE BARROS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   TIAGO ANDRE GODINHO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   UBIRATAN ZACHETTI MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (SP291134) Recorrido:   Advogado(s):   VANDERSON GARCIA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   VARLEI DONISETE SANT ANA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   VICTOR TADEU DA SILVA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   WAGNER MATEUS PAULO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ZF DO BRASIL LTDA. ANDREA GARDANO BUCHARLES GIROLDO (SP0308222-A) Interessado:   Advogado(s):   BANCO DAYCOVAL S/A LUIS FERNANDO VOIGT (SP249624) Interessado:   COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS IMPERADOR LTDA - EPP Interessado:   Advogado(s):   DECIO DA SILVA COUTO FILHO LAERCIO JOSE DE CASTRO JUNIOR (SP154605) Interessado:   Advogado(s):   DMG MORI BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA LUIZ FERNANDO NICOLELIS (SP176940) Interessado:   EDNA INEZ CONSUL DOS SANTOS Interessado:   Advogado(s):   GOLDEN CRYSTAL BRAZIL LTDA WALTER RUBINI BONELI DA SILVA (SP205113) Interessado:   IMPERMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP Interessado:   Advogado(s):   METALURGICA FUJII LTDA CRISTIANO ANASTACIO DA SILVA (SP248071) Interessado:   MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Interessado:   SABRINA NEME ROJO   RECURSO DE: MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 04/06/2025 - Id b35a8fa,3e50767; recurso apresentado em 16/06/2025 - Id 4c47d93). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXPROPRIAÇÃO DE BENS (9180) / ARREMATAÇÃO   CANCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO INTEMPESTIVIDADE DO LANÇO O v. acórdão manteve a decisão de origem que julgou improcedentes os embargos à arrematação, tendo exarado a seguinte decisão: "Coaduno integralmente com o posicionamento da Origem manifestado nos termos da decisão de Id ae8c5c6, segundo os quais, conforme o documento de Id. 012131c, a proposta para a alienação do imóvel constrito neste feito, formulada pela Sra. MARIA ARGEMIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, foi recebida em 22/04/2024 às 14:28:24, e, portanto, tempestivamente, sendo certo que o documento de Id. 44d5058 se consubstancia tão somente na redução a termo da proposta já formalizada por meio de plataforma eletrônica. Com efeito, não prospera a pretensão do executado quanto ao cancelamento da arrematação. Nada a prover." Conforme se verifica, a decisão não viola os dispositivos constitucionais invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do Eg. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUIS GONCALVES DA SILVA
  5. Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO AUGUSTO FERREIRA AP 0010892-95.2014.5.15.0078 AGRAVANTE: MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB. INDS. MET. MEC. E DE MAT. ELETRICO DE SOROCABA E REGIAO E OUTROS (57)   Tramitação Preferencial   AP 0010892-95.2014.5.15.0078 - 1ª Câmara   Recorrente:   Advogado(s):   1. MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS EDIO APARECIDO CANDIDO (SP203408) Recorrido:   Advogado(s):   ADIONE MARIA DE RAMOS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   AGNALDO DOMINGUES ZANFIROV OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ALEX LUIZ ALO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ALEX SANDRO PEREIRA REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (SP254393) Recorrido:   Advogado(s):   ANA PAULA VICTORINO DIAS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ANGELICA RISKALA MAZZER OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ANGELO GABRIEL GIARDINI OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ATILA JOSE GARCIA MAZZER OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO RANDON SA EDEMILSON KOJI MOTODA (SP231747) FRANCISCO BRUNO MARIANO DE MORAES RABELLO (SP327684) Recorrido:   Advogado(s):   BEATRIZ ALVES DOS SANTOS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   BRUNO CESAR MAS ORTIZ OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DAMA'S INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM METALURGIA LTDA VALMIR LEITE DE CAMPOS (SP109135) Recorrido:   Advogado(s):   DEBORA ROBERTA DE OLIVEIRA SETTO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DIEGO PEREIRA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DIOGO ISIDORO MACHADO MAGALI CRISTINA FURLAN DAMIANO (SP98862) MARIA DO ROSARIO PRESTES DE OLIVEIRA (SP0113633-D) Recorrido:   Advogado(s):   DOUGLAS VICENTINI RODRIGUES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DULCINEIA DE MORAES AGAPITO SANGALI OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   EDMUR LEITE DE MOURA MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (SP291134) Recorrido:   Advogado(s):   EGIDIO APARECIDO LEITE FURQUIM MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (SP291134) Recorrido:   ELINE PERES PERON Recorrido:   Advogado(s):   ELISEU DIAS THENORIO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ERITON TADEU DOMINGUES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA JUNIOR OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   GERALDINO ALVES DE ALMEIDA REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (SP254393) Recorrido:   Advogado(s):   GILBAN ALEXANDRE NUSSE ESPINOSA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ISAIAS PEIXOTO DE ALMEIDA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JACOB ANTONIO PAES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JEDSON CORREA DA SILVA FERNANDA GUEDES GONCALVES DE OLIVEIRA (SP308278) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO PAULO ANTUNES DUARTE OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO SOARES JUNIOR OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ANCHIETA PEREIRA NUNES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE RONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA YURI MATSUO MARCONI (SP338323) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE VALERO SANTOS JUNIOR MARIA VICTORIA MARTIMBIANCO SIQUEIRA DE ARAUJO (SP459634) Recorrido:   Advogado(s):   JULIANA ALVES DA ROCHA E SILVA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JULIVAL OLIVEIRA LIMA ERIKA MENDES DE OLIVEIRA (SP165450) OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   LARA COLUCCI DOS SANTOS EDIO APARECIDO CANDIDO (SP203408) Recorrido:   Advogado(s):   LUCAS CRISTIANO CORREA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   LUIS GONCALVES DA SILVA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO COSTA MACIEL EDUARDO ALAMINO SILVA (SP246987) JEAN SILVA LAMBERT (SP382092) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO VITOR LEITE OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO DE OLIVEIRA GARCIA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO DOMINGUES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA Recorrido:   Advogado(s):   MARCOS SIEG OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARIA ARGEMIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ANTONIO EDWARD CANICEIRO FILHO (PR90503) MARCELO GOMES DA CUNHA (SP528588) Recorrido:   Advogado(s):   MARIA PENTEADO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   METALPLIX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PRISCILLA SILVA SOUZA (SP255810) VALMIR LEITE DE CAMPOS (SP109135) WALTER JOSÉ TARDELLI (SP103116) Recorrido:   Advogado(s):   MMEL REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAL EIRELI - ME EDIO APARECIDO CANDIDO (SP203408) Recorrido:   Advogado(s):   PAULO ROGERIO LEITE DE LUCENA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   RAFAEL RAMOS DE SOUZA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   RAFAEL SOARES IAUCH OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   RAQUEL LOPES RODRIGUES Recorrido:   Advogado(s):   REGINALDO GREGORIO VIEIRA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ROBERT BOSCH DIRECAO AUTOMOTIVA LTDA ALEXANDRE EUCLIDES ROCHA (PR24495) Recorrido:   Advogado(s):   RODRIGO APARECIDO GODINHO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   SAMUEL LEITE DE LUCENA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   SINDICATO DOS TRAB. INDS. MET. MEC. E DE MAT. ELETRICO DE SOROCABA E REGIAO ARIANE TUNES ROCHA (SP306711) ERIKA MENDES DE OLIVEIRA (SP165450) FABIANA RINALDI SARTORI (SP339392) FLAVIA MACHADO DE ARRUDA FRANQUES (SP224923) FRANCINE MORAES CASSEMIRO NAGIB (SP339408) IMAR EDUARDO RODRIGUES (SP106008) KELLY APARECIDA DE FREITAS (SP291101) MARCIO ROMEU MENDES (SP329612) VIVIAN VARGAS GODINHO (SP294845) Recorrido:   Advogado(s):   TANIA FERNANDES DE BARROS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   TIAGO ANDRE GODINHO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   UBIRATAN ZACHETTI MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (SP291134) Recorrido:   Advogado(s):   VANDERSON GARCIA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   VARLEI DONISETE SANT ANA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   VICTOR TADEU DA SILVA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   WAGNER MATEUS PAULO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ZF DO BRASIL LTDA. ANDREA GARDANO BUCHARLES GIROLDO (SP0308222-A) Interessado:   Advogado(s):   BANCO DAYCOVAL S/A LUIS FERNANDO VOIGT (SP249624) Interessado:   COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS IMPERADOR LTDA - EPP Interessado:   Advogado(s):   DECIO DA SILVA COUTO FILHO LAERCIO JOSE DE CASTRO JUNIOR (SP154605) Interessado:   Advogado(s):   DMG MORI BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA LUIZ FERNANDO NICOLELIS (SP176940) Interessado:   EDNA INEZ CONSUL DOS SANTOS Interessado:   Advogado(s):   GOLDEN CRYSTAL BRAZIL LTDA WALTER RUBINI BONELI DA SILVA (SP205113) Interessado:   IMPERMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP Interessado:   Advogado(s):   METALURGICA FUJII LTDA CRISTIANO ANASTACIO DA SILVA (SP248071) Interessado:   MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Interessado:   SABRINA NEME ROJO   RECURSO DE: MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 04/06/2025 - Id b35a8fa,3e50767; recurso apresentado em 16/06/2025 - Id 4c47d93). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXPROPRIAÇÃO DE BENS (9180) / ARREMATAÇÃO   CANCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO INTEMPESTIVIDADE DO LANÇO O v. acórdão manteve a decisão de origem que julgou improcedentes os embargos à arrematação, tendo exarado a seguinte decisão: "Coaduno integralmente com o posicionamento da Origem manifestado nos termos da decisão de Id ae8c5c6, segundo os quais, conforme o documento de Id. 012131c, a proposta para a alienação do imóvel constrito neste feito, formulada pela Sra. MARIA ARGEMIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, foi recebida em 22/04/2024 às 14:28:24, e, portanto, tempestivamente, sendo certo que o documento de Id. 44d5058 se consubstancia tão somente na redução a termo da proposta já formalizada por meio de plataforma eletrônica. Com efeito, não prospera a pretensão do executado quanto ao cancelamento da arrematação. Nada a prover." Conforme se verifica, a decisão não viola os dispositivos constitucionais invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do Eg. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO ISIDORO MACHADO
  6. Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO AUGUSTO FERREIRA AP 0010892-95.2014.5.15.0078 AGRAVANTE: MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB. INDS. MET. MEC. E DE MAT. ELETRICO DE SOROCABA E REGIAO E OUTROS (57)   Tramitação Preferencial   AP 0010892-95.2014.5.15.0078 - 1ª Câmara   Recorrente:   Advogado(s):   1. MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS EDIO APARECIDO CANDIDO (SP203408) Recorrido:   Advogado(s):   ADIONE MARIA DE RAMOS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   AGNALDO DOMINGUES ZANFIROV OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ALEX LUIZ ALO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ALEX SANDRO PEREIRA REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (SP254393) Recorrido:   Advogado(s):   ANA PAULA VICTORINO DIAS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ANGELICA RISKALA MAZZER OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ANGELO GABRIEL GIARDINI OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ATILA JOSE GARCIA MAZZER OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO RANDON SA EDEMILSON KOJI MOTODA (SP231747) FRANCISCO BRUNO MARIANO DE MORAES RABELLO (SP327684) Recorrido:   Advogado(s):   BEATRIZ ALVES DOS SANTOS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   BRUNO CESAR MAS ORTIZ OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DAMA'S INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM METALURGIA LTDA VALMIR LEITE DE CAMPOS (SP109135) Recorrido:   Advogado(s):   DEBORA ROBERTA DE OLIVEIRA SETTO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DIEGO PEREIRA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DIOGO ISIDORO MACHADO MAGALI CRISTINA FURLAN DAMIANO (SP98862) MARIA DO ROSARIO PRESTES DE OLIVEIRA (SP0113633-D) Recorrido:   Advogado(s):   DOUGLAS VICENTINI RODRIGUES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DULCINEIA DE MORAES AGAPITO SANGALI OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   EDMUR LEITE DE MOURA MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (SP291134) Recorrido:   Advogado(s):   EGIDIO APARECIDO LEITE FURQUIM MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (SP291134) Recorrido:   ELINE PERES PERON Recorrido:   Advogado(s):   ELISEU DIAS THENORIO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ERITON TADEU DOMINGUES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA JUNIOR OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   GERALDINO ALVES DE ALMEIDA REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (SP254393) Recorrido:   Advogado(s):   GILBAN ALEXANDRE NUSSE ESPINOSA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ISAIAS PEIXOTO DE ALMEIDA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JACOB ANTONIO PAES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JEDSON CORREA DA SILVA FERNANDA GUEDES GONCALVES DE OLIVEIRA (SP308278) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO PAULO ANTUNES DUARTE OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO SOARES JUNIOR OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ANCHIETA PEREIRA NUNES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE RONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA YURI MATSUO MARCONI (SP338323) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE VALERO SANTOS JUNIOR MARIA VICTORIA MARTIMBIANCO SIQUEIRA DE ARAUJO (SP459634) Recorrido:   Advogado(s):   JULIANA ALVES DA ROCHA E SILVA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JULIVAL OLIVEIRA LIMA ERIKA MENDES DE OLIVEIRA (SP165450) OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   LARA COLUCCI DOS SANTOS EDIO APARECIDO CANDIDO (SP203408) Recorrido:   Advogado(s):   LUCAS CRISTIANO CORREA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   LUIS GONCALVES DA SILVA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO COSTA MACIEL EDUARDO ALAMINO SILVA (SP246987) JEAN SILVA LAMBERT (SP382092) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO VITOR LEITE OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO DE OLIVEIRA GARCIA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO DOMINGUES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA Recorrido:   Advogado(s):   MARCOS SIEG OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARIA ARGEMIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ANTONIO EDWARD CANICEIRO FILHO (PR90503) MARCELO GOMES DA CUNHA (SP528588) Recorrido:   Advogado(s):   MARIA PENTEADO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   METALPLIX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PRISCILLA SILVA SOUZA (SP255810) VALMIR LEITE DE CAMPOS (SP109135) WALTER JOSÉ TARDELLI (SP103116) Recorrido:   Advogado(s):   MMEL REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAL EIRELI - ME EDIO APARECIDO CANDIDO (SP203408) Recorrido:   Advogado(s):   PAULO ROGERIO LEITE DE LUCENA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   RAFAEL RAMOS DE SOUZA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   RAFAEL SOARES IAUCH OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   RAQUEL LOPES RODRIGUES Recorrido:   Advogado(s):   REGINALDO GREGORIO VIEIRA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ROBERT BOSCH DIRECAO AUTOMOTIVA LTDA ALEXANDRE EUCLIDES ROCHA (PR24495) Recorrido:   Advogado(s):   RODRIGO APARECIDO GODINHO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   SAMUEL LEITE DE LUCENA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   SINDICATO DOS TRAB. INDS. MET. MEC. E DE MAT. ELETRICO DE SOROCABA E REGIAO ARIANE TUNES ROCHA (SP306711) ERIKA MENDES DE OLIVEIRA (SP165450) FABIANA RINALDI SARTORI (SP339392) FLAVIA MACHADO DE ARRUDA FRANQUES (SP224923) FRANCINE MORAES CASSEMIRO NAGIB (SP339408) IMAR EDUARDO RODRIGUES (SP106008) KELLY APARECIDA DE FREITAS (SP291101) MARCIO ROMEU MENDES (SP329612) VIVIAN VARGAS GODINHO (SP294845) Recorrido:   Advogado(s):   TANIA FERNANDES DE BARROS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   TIAGO ANDRE GODINHO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   UBIRATAN ZACHETTI MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (SP291134) Recorrido:   Advogado(s):   VANDERSON GARCIA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   VARLEI DONISETE SANT ANA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   VICTOR TADEU DA SILVA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   WAGNER MATEUS PAULO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ZF DO BRASIL LTDA. ANDREA GARDANO BUCHARLES GIROLDO (SP0308222-A) Interessado:   Advogado(s):   BANCO DAYCOVAL S/A LUIS FERNANDO VOIGT (SP249624) Interessado:   COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS IMPERADOR LTDA - EPP Interessado:   Advogado(s):   DECIO DA SILVA COUTO FILHO LAERCIO JOSE DE CASTRO JUNIOR (SP154605) Interessado:   Advogado(s):   DMG MORI BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA LUIZ FERNANDO NICOLELIS (SP176940) Interessado:   EDNA INEZ CONSUL DOS SANTOS Interessado:   Advogado(s):   GOLDEN CRYSTAL BRAZIL LTDA WALTER RUBINI BONELI DA SILVA (SP205113) Interessado:   IMPERMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP Interessado:   Advogado(s):   METALURGICA FUJII LTDA CRISTIANO ANASTACIO DA SILVA (SP248071) Interessado:   MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Interessado:   SABRINA NEME ROJO   RECURSO DE: MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 04/06/2025 - Id b35a8fa,3e50767; recurso apresentado em 16/06/2025 - Id 4c47d93). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXPROPRIAÇÃO DE BENS (9180) / ARREMATAÇÃO   CANCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO INTEMPESTIVIDADE DO LANÇO O v. acórdão manteve a decisão de origem que julgou improcedentes os embargos à arrematação, tendo exarado a seguinte decisão: "Coaduno integralmente com o posicionamento da Origem manifestado nos termos da decisão de Id ae8c5c6, segundo os quais, conforme o documento de Id. 012131c, a proposta para a alienação do imóvel constrito neste feito, formulada pela Sra. MARIA ARGEMIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, foi recebida em 22/04/2024 às 14:28:24, e, portanto, tempestivamente, sendo certo que o documento de Id. 44d5058 se consubstancia tão somente na redução a termo da proposta já formalizada por meio de plataforma eletrônica. Com efeito, não prospera a pretensão do executado quanto ao cancelamento da arrematação. Nada a prover." Conforme se verifica, a decisão não viola os dispositivos constitucionais invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do Eg. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA VICTORINO DIAS
  7. Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO AUGUSTO FERREIRA AP 0010892-95.2014.5.15.0078 AGRAVANTE: MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB. INDS. MET. MEC. E DE MAT. ELETRICO DE SOROCABA E REGIAO E OUTROS (57)   Tramitação Preferencial   AP 0010892-95.2014.5.15.0078 - 1ª Câmara   Recorrente:   Advogado(s):   1. MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS EDIO APARECIDO CANDIDO (SP203408) Recorrido:   Advogado(s):   ADIONE MARIA DE RAMOS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   AGNALDO DOMINGUES ZANFIROV OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ALEX LUIZ ALO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ALEX SANDRO PEREIRA REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (SP254393) Recorrido:   Advogado(s):   ANA PAULA VICTORINO DIAS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ANGELICA RISKALA MAZZER OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ANGELO GABRIEL GIARDINI OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ATILA JOSE GARCIA MAZZER OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO RANDON SA EDEMILSON KOJI MOTODA (SP231747) FRANCISCO BRUNO MARIANO DE MORAES RABELLO (SP327684) Recorrido:   Advogado(s):   BEATRIZ ALVES DOS SANTOS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   BRUNO CESAR MAS ORTIZ OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DAMA'S INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM METALURGIA LTDA VALMIR LEITE DE CAMPOS (SP109135) Recorrido:   Advogado(s):   DEBORA ROBERTA DE OLIVEIRA SETTO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DIEGO PEREIRA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DIOGO ISIDORO MACHADO MAGALI CRISTINA FURLAN DAMIANO (SP98862) MARIA DO ROSARIO PRESTES DE OLIVEIRA (SP0113633-D) Recorrido:   Advogado(s):   DOUGLAS VICENTINI RODRIGUES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DULCINEIA DE MORAES AGAPITO SANGALI OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   EDMUR LEITE DE MOURA MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (SP291134) Recorrido:   Advogado(s):   EGIDIO APARECIDO LEITE FURQUIM MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (SP291134) Recorrido:   ELINE PERES PERON Recorrido:   Advogado(s):   ELISEU DIAS THENORIO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ERITON TADEU DOMINGUES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA JUNIOR OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   GERALDINO ALVES DE ALMEIDA REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (SP254393) Recorrido:   Advogado(s):   GILBAN ALEXANDRE NUSSE ESPINOSA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ISAIAS PEIXOTO DE ALMEIDA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JACOB ANTONIO PAES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JEDSON CORREA DA SILVA FERNANDA GUEDES GONCALVES DE OLIVEIRA (SP308278) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO PAULO ANTUNES DUARTE OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO SOARES JUNIOR OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ANCHIETA PEREIRA NUNES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE RONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA YURI MATSUO MARCONI (SP338323) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE VALERO SANTOS JUNIOR MARIA VICTORIA MARTIMBIANCO SIQUEIRA DE ARAUJO (SP459634) Recorrido:   Advogado(s):   JULIANA ALVES DA ROCHA E SILVA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JULIVAL OLIVEIRA LIMA ERIKA MENDES DE OLIVEIRA (SP165450) OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   LARA COLUCCI DOS SANTOS EDIO APARECIDO CANDIDO (SP203408) Recorrido:   Advogado(s):   LUCAS CRISTIANO CORREA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   LUIS GONCALVES DA SILVA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO COSTA MACIEL EDUARDO ALAMINO SILVA (SP246987) JEAN SILVA LAMBERT (SP382092) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO VITOR LEITE OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO DE OLIVEIRA GARCIA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO DOMINGUES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA Recorrido:   Advogado(s):   MARCOS SIEG OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARIA ARGEMIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ANTONIO EDWARD CANICEIRO FILHO (PR90503) MARCELO GOMES DA CUNHA (SP528588) Recorrido:   Advogado(s):   MARIA PENTEADO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   METALPLIX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PRISCILLA SILVA SOUZA (SP255810) VALMIR LEITE DE CAMPOS (SP109135) WALTER JOSÉ TARDELLI (SP103116) Recorrido:   Advogado(s):   MMEL REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAL EIRELI - ME EDIO APARECIDO CANDIDO (SP203408) Recorrido:   Advogado(s):   PAULO ROGERIO LEITE DE LUCENA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   RAFAEL RAMOS DE SOUZA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   RAFAEL SOARES IAUCH OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   RAQUEL LOPES RODRIGUES Recorrido:   Advogado(s):   REGINALDO GREGORIO VIEIRA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ROBERT BOSCH DIRECAO AUTOMOTIVA LTDA ALEXANDRE EUCLIDES ROCHA (PR24495) Recorrido:   Advogado(s):   RODRIGO APARECIDO GODINHO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   SAMUEL LEITE DE LUCENA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   SINDICATO DOS TRAB. INDS. MET. MEC. E DE MAT. ELETRICO DE SOROCABA E REGIAO ARIANE TUNES ROCHA (SP306711) ERIKA MENDES DE OLIVEIRA (SP165450) FABIANA RINALDI SARTORI (SP339392) FLAVIA MACHADO DE ARRUDA FRANQUES (SP224923) FRANCINE MORAES CASSEMIRO NAGIB (SP339408) IMAR EDUARDO RODRIGUES (SP106008) KELLY APARECIDA DE FREITAS (SP291101) MARCIO ROMEU MENDES (SP329612) VIVIAN VARGAS GODINHO (SP294845) Recorrido:   Advogado(s):   TANIA FERNANDES DE BARROS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   TIAGO ANDRE GODINHO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   UBIRATAN ZACHETTI MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (SP291134) Recorrido:   Advogado(s):   VANDERSON GARCIA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   VARLEI DONISETE SANT ANA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   VICTOR TADEU DA SILVA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   WAGNER MATEUS PAULO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ZF DO BRASIL LTDA. ANDREA GARDANO BUCHARLES GIROLDO (SP0308222-A) Interessado:   Advogado(s):   BANCO DAYCOVAL S/A LUIS FERNANDO VOIGT (SP249624) Interessado:   COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS IMPERADOR LTDA - EPP Interessado:   Advogado(s):   DECIO DA SILVA COUTO FILHO LAERCIO JOSE DE CASTRO JUNIOR (SP154605) Interessado:   Advogado(s):   DMG MORI BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA LUIZ FERNANDO NICOLELIS (SP176940) Interessado:   EDNA INEZ CONSUL DOS SANTOS Interessado:   Advogado(s):   GOLDEN CRYSTAL BRAZIL LTDA WALTER RUBINI BONELI DA SILVA (SP205113) Interessado:   IMPERMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP Interessado:   Advogado(s):   METALURGICA FUJII LTDA CRISTIANO ANASTACIO DA SILVA (SP248071) Interessado:   MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Interessado:   SABRINA NEME ROJO   RECURSO DE: MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 04/06/2025 - Id b35a8fa,3e50767; recurso apresentado em 16/06/2025 - Id 4c47d93). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXPROPRIAÇÃO DE BENS (9180) / ARREMATAÇÃO   CANCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO INTEMPESTIVIDADE DO LANÇO O v. acórdão manteve a decisão de origem que julgou improcedentes os embargos à arrematação, tendo exarado a seguinte decisão: "Coaduno integralmente com o posicionamento da Origem manifestado nos termos da decisão de Id ae8c5c6, segundo os quais, conforme o documento de Id. 012131c, a proposta para a alienação do imóvel constrito neste feito, formulada pela Sra. MARIA ARGEMIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, foi recebida em 22/04/2024 às 14:28:24, e, portanto, tempestivamente, sendo certo que o documento de Id. 44d5058 se consubstancia tão somente na redução a termo da proposta já formalizada por meio de plataforma eletrônica. Com efeito, não prospera a pretensão do executado quanto ao cancelamento da arrematação. Nada a prover." Conforme se verifica, a decisão não viola os dispositivos constitucionais invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do Eg. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANGELICA RISKALA MAZZER
  8. Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO AUGUSTO FERREIRA AP 0010892-95.2014.5.15.0078 AGRAVANTE: MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB. INDS. MET. MEC. E DE MAT. ELETRICO DE SOROCABA E REGIAO E OUTROS (57)   Tramitação Preferencial   AP 0010892-95.2014.5.15.0078 - 1ª Câmara   Recorrente:   Advogado(s):   1. MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS EDIO APARECIDO CANDIDO (SP203408) Recorrido:   Advogado(s):   ADIONE MARIA DE RAMOS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   AGNALDO DOMINGUES ZANFIROV OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ALEX LUIZ ALO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ALEX SANDRO PEREIRA REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (SP254393) Recorrido:   Advogado(s):   ANA PAULA VICTORINO DIAS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ANGELICA RISKALA MAZZER OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ANGELO GABRIEL GIARDINI OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ATILA JOSE GARCIA MAZZER OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO RANDON SA EDEMILSON KOJI MOTODA (SP231747) FRANCISCO BRUNO MARIANO DE MORAES RABELLO (SP327684) Recorrido:   Advogado(s):   BEATRIZ ALVES DOS SANTOS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   BRUNO CESAR MAS ORTIZ OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DAMA'S INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM METALURGIA LTDA VALMIR LEITE DE CAMPOS (SP109135) Recorrido:   Advogado(s):   DEBORA ROBERTA DE OLIVEIRA SETTO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DIEGO PEREIRA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DIOGO ISIDORO MACHADO MAGALI CRISTINA FURLAN DAMIANO (SP98862) MARIA DO ROSARIO PRESTES DE OLIVEIRA (SP0113633-D) Recorrido:   Advogado(s):   DOUGLAS VICENTINI RODRIGUES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   DULCINEIA DE MORAES AGAPITO SANGALI OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   EDMUR LEITE DE MOURA MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (SP291134) Recorrido:   Advogado(s):   EGIDIO APARECIDO LEITE FURQUIM MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (SP291134) Recorrido:   ELINE PERES PERON Recorrido:   Advogado(s):   ELISEU DIAS THENORIO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ERITON TADEU DOMINGUES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA JUNIOR OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   GERALDINO ALVES DE ALMEIDA REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (SP254393) Recorrido:   Advogado(s):   GILBAN ALEXANDRE NUSSE ESPINOSA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ISAIAS PEIXOTO DE ALMEIDA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JACOB ANTONIO PAES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JEDSON CORREA DA SILVA FERNANDA GUEDES GONCALVES DE OLIVEIRA (SP308278) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO PAULO ANTUNES DUARTE OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO SOARES JUNIOR OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ANCHIETA PEREIRA NUNES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE RONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA YURI MATSUO MARCONI (SP338323) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE VALERO SANTOS JUNIOR MARIA VICTORIA MARTIMBIANCO SIQUEIRA DE ARAUJO (SP459634) Recorrido:   Advogado(s):   JULIANA ALVES DA ROCHA E SILVA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   JULIVAL OLIVEIRA LIMA ERIKA MENDES DE OLIVEIRA (SP165450) OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   LARA COLUCCI DOS SANTOS EDIO APARECIDO CANDIDO (SP203408) Recorrido:   Advogado(s):   LUCAS CRISTIANO CORREA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   LUIS GONCALVES DA SILVA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO COSTA MACIEL EDUARDO ALAMINO SILVA (SP246987) JEAN SILVA LAMBERT (SP382092) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO VITOR LEITE OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO DE OLIVEIRA GARCIA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO DOMINGUES OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA Recorrido:   Advogado(s):   MARCOS SIEG OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   MARIA ARGEMIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ANTONIO EDWARD CANICEIRO FILHO (PR90503) MARCELO GOMES DA CUNHA (SP528588) Recorrido:   Advogado(s):   MARIA PENTEADO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   METALPLIX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PRISCILLA SILVA SOUZA (SP255810) VALMIR LEITE DE CAMPOS (SP109135) WALTER JOSÉ TARDELLI (SP103116) Recorrido:   Advogado(s):   MMEL REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAL EIRELI - ME EDIO APARECIDO CANDIDO (SP203408) Recorrido:   Advogado(s):   PAULO ROGERIO LEITE DE LUCENA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   RAFAEL RAMOS DE SOUZA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   RAFAEL SOARES IAUCH OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   RAQUEL LOPES RODRIGUES Recorrido:   Advogado(s):   REGINALDO GREGORIO VIEIRA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ROBERT BOSCH DIRECAO AUTOMOTIVA LTDA ALEXANDRE EUCLIDES ROCHA (PR24495) Recorrido:   Advogado(s):   RODRIGO APARECIDO GODINHO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   SAMUEL LEITE DE LUCENA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   SINDICATO DOS TRAB. INDS. MET. MEC. E DE MAT. ELETRICO DE SOROCABA E REGIAO ARIANE TUNES ROCHA (SP306711) ERIKA MENDES DE OLIVEIRA (SP165450) FABIANA RINALDI SARTORI (SP339392) FLAVIA MACHADO DE ARRUDA FRANQUES (SP224923) FRANCINE MORAES CASSEMIRO NAGIB (SP339408) IMAR EDUARDO RODRIGUES (SP106008) KELLY APARECIDA DE FREITAS (SP291101) MARCIO ROMEU MENDES (SP329612) VIVIAN VARGAS GODINHO (SP294845) Recorrido:   Advogado(s):   TANIA FERNANDES DE BARROS OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   TIAGO ANDRE GODINHO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   UBIRATAN ZACHETTI MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (SP291134) Recorrido:   Advogado(s):   VANDERSON GARCIA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   VARLEI DONISETE SANT ANA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   VICTOR TADEU DA SILVA OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   WAGNER MATEUS PAULO OTAVIO DOMINGOS FILHO (SP278534) Recorrido:   Advogado(s):   ZF DO BRASIL LTDA. ANDREA GARDANO BUCHARLES GIROLDO (SP0308222-A) Interessado:   Advogado(s):   BANCO DAYCOVAL S/A LUIS FERNANDO VOIGT (SP249624) Interessado:   COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS IMPERADOR LTDA - EPP Interessado:   Advogado(s):   DECIO DA SILVA COUTO FILHO LAERCIO JOSE DE CASTRO JUNIOR (SP154605) Interessado:   Advogado(s):   DMG MORI BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA LUIZ FERNANDO NICOLELIS (SP176940) Interessado:   EDNA INEZ CONSUL DOS SANTOS Interessado:   Advogado(s):   GOLDEN CRYSTAL BRAZIL LTDA WALTER RUBINI BONELI DA SILVA (SP205113) Interessado:   IMPERMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP Interessado:   Advogado(s):   METALURGICA FUJII LTDA CRISTIANO ANASTACIO DA SILVA (SP248071) Interessado:   MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Interessado:   SABRINA NEME ROJO   RECURSO DE: MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 04/06/2025 - Id b35a8fa,3e50767; recurso apresentado em 16/06/2025 - Id 4c47d93). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXPROPRIAÇÃO DE BENS (9180) / ARREMATAÇÃO   CANCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO INTEMPESTIVIDADE DO LANÇO O v. acórdão manteve a decisão de origem que julgou improcedentes os embargos à arrematação, tendo exarado a seguinte decisão: "Coaduno integralmente com o posicionamento da Origem manifestado nos termos da decisão de Id ae8c5c6, segundo os quais, conforme o documento de Id. 012131c, a proposta para a alienação do imóvel constrito neste feito, formulada pela Sra. MARIA ARGEMIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, foi recebida em 22/04/2024 às 14:28:24, e, portanto, tempestivamente, sendo certo que o documento de Id. 44d5058 se consubstancia tão somente na redução a termo da proposta já formalizada por meio de plataforma eletrônica. Com efeito, não prospera a pretensão do executado quanto ao cancelamento da arrematação. Nada a prover." Conforme se verifica, a decisão não viola os dispositivos constitucionais invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do Eg. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANGELO GABRIEL GIARDINI
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