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Raquel Prudêncio Oliveira

Raquel Prudêncio Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 294876

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 38
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: RAQUEL PRUDÊNCIO OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147002-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Rodrigo Urel Fernandes - Agravado: Município de Osasco - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRAUITA. IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. O CRITÉRIO UTILIZADO POR ALGUMAS CÂMARAS DESTE TRIBUNAL E POR ESTE RELATOR É DE QUE A GRATUIDADE SÓ DEVE SER CONCEDIDA ÀQUELES QUE TÊM RENDA INFERIOR A 03 SALÁRIOS-MÍNIMOS, OBSERVANDO AS REGRAS ADOTADAS PELAS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO ESTADO, ACIMA CITADAS, EIS QUE SÃO OS ÓRGÃOS INCUMBIDOS DE PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS NECESSITADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO COMPROVADA PRESUNÇÃO “JURIS TANTUM” QUE SUCUMBE ANTE OS ELEMENTOS DOS AUTOS A RESOLUÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (RESOLUÇÃO DO CSDPU Nº 85 DE 01.02.2014, ART. 1º), DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (DELIBERAÇÃO DO CSDP Nº 137 DE 25/09/209, ART. 1º)IV. DISPOSITIVO E TESE4. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel Prudêncio Oliveira (OAB: 294876/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005593-63.2021.8.26.0005 (apensado ao processo 1021944-07.2015.8.26.0005) (processo principal 1021944-07.2015.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Simone Gama de Santana Silva - Sueli Aparecida dos Santos Maldonado - - Sergio R Queiroz e outro - Sulamerica Seguros de Automóveis e Massificados S/A - Vistos. Requeira a parte interessada, o que entender de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: MARIANGELA FONSECA DE AQUINO (OAB 365513/SP), PEDRO ANTONIO GOUVÊA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA (OAB 230650/SP), RAQUEL PRUDÊNCIO OLIVEIRA (OAB 294876/SP), CISLENE DIAS HENRIQUE (OAB 153988/SP), MARIANGELA FONSECA DE AQUINO (OAB 365513/SP), PEDRO ANTONIO GOUVÊA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA (OAB 230650/SP), RAQUEL PRUDÊNCIO OLIVEIRA (OAB 294876/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031657-82.2024.8.26.0007 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - E.A.J. - S.F.P.R. - Designo audiência de reconciliação, na modalidade virtual, para o dia 10 de junho de 2025, às 16:40 horas. Intimem-se as partes, consignando a necessidade de comparecimento à audiência portando documento com foto. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, e tendo em vista que não se sabe qual deles é o atual, expeçam-se quantos mandados forem necessários, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, a fim de não restar prejudicada a audiência. Se o caso, o oficial de justiça deverá diligenciar em dias e horários alternados, inclusive noturno, domingos e feriados, respeitados os limites constitucionais, bem como tentar o cumprimento do ato pela via remota (artigo 1.013, § 3º, das Normas supracitadas). Por ocasião da intimação, deverá ser certificado se as partes possuem aparelho eletrônico com conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência e os e-mails e números dos telefones celulares/whatsapp atualizados. Intime-seoMinistério Público. Int. - ADV: RAQUEL PRUDÊNCIO OLIVEIRA (OAB 294876/SP), GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES (OAB 479400/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034753-76.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Mauro Cavaliere - Bm Multimarcas - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1. declarar rescindido o contrato, voltando as partes ao estado anterior da avença; 2. Condenar o requerido a restituir dos valores pagos pelo valor de compra do veículo (R$ 15.000,00), as parcelas do financiamento pagas até o julgamento do feito, bem como o valor de R$ 1.057,13 referente ao IPVA, no prazo de cinco dias úteis, em parcela única, ser apurado em sede de cumprimento de sentença, devidamente atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP, e com juros legais de 1% ao mês, a contar da data do desembolso. 3.Condenar o requerido ao pagamento de indenização por perdas e danos ao autor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula nº 362 do STJ) e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação. 4. determinar que o comprador devolva o veículo ao vendedor. Ante a sucumbência majoritária da ré, condeno-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% do valor da condenação. Julgo extinto o feito, nos termos o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: RAQUEL PRUDÊNCIO OLIVEIRA (OAB 294876/SP), RUBENS ALARÇA DE SANTANA (OAB 254162/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007623-19.2024.8.26.0053 (processo principal 0615275-97.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Odair Batista de Lima - Vistos. Diante da petição retro, manifeste-se a requerida/executada. Int. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), RAQUEL PRUDÊNCIO OLIVEIRA (OAB 294876/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1094105-50.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Osvaldo Cantadeiro Junior - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Osvaldo Cantadeiro Junior em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (i) condenar a ré a apostilar o direito do autor ao recebimento do adicional noturno, em que pese ter feito a opção pelo regime de subsídio; (ii) condenar a ré ao pagamento do adicional noturno, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora trabalhada no período das 22 às 6 horas, nos termos dos artigos 7º, inciso IX, e 39, § 3º, da Constituição Federal, bem como dos artigos 99, inciso II e 104 da Lei nº 8989/79 e reflexos salariais; (iii) condenar a ré ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas e vincendas até o apostilamento, reconhecida a natureza alimentar da dívida, respeitada a prescrição quinquenal e o teto limite deste Juizado. Incidência de correção monetária desde cada vencimento e juros de mora a partir da citação, observando- se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: RAQUEL PRUDÊNCIO OLIVEIRA (OAB 294876/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022017-31.2024.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Serviço Noturno - Zeni Menino de Macedo - Manifeste-se a ré, em dez dias, nos termos do Comunicado nº 66/2024 de 04/04/24 (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: RAQUEL PRUDÊNCIO OLIVEIRA (OAB 294876/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022017-31.2024.8.26.0053/04 - Precatório - Adicional de Serviço Noturno - Zeni Menino de Macedo - Manifeste-se a ré, em dez dias, nos termos do Comunicado nº 66/2024 de 04/04/24 (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: RAQUEL PRUDÊNCIO OLIVEIRA (OAB 294876/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0645186-96.1997.8.26.0100 (583.00.1997.645186) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ednéia Aparecida Delfino - Venturini Engenharia Construção e Gerenciamento Ltda - - Juares Dornelles Alves - - Maria Fillipi Dornelles - Caixa Econômica Federal - Defiro o pedido de expedição de ofício ao CRI para para trazer aos autos as matriculas atualizadas dos bens discriminados às fls. 1831/1832. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí que preste as informações pertinentes, cabendo à exequente instruir com cópia do pedido e encaminhar, com provando nos autos em 10 dias. Intime-se. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 380636/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), RAQUEL PRUDÊNCIO OLIVEIRA (OAB 294876/SP), MELISSA CARVALHO DA SILVA (OAB 152969/SP), CRISTIANE CORTEZ BICUDO FERREIRA (OAB 117299/SP), CRISTIANE CORTEZ BICUDO FERREIRA (OAB 117299/SP), CRISTIANE CORTEZ BICUDO FERREIRA (OAB 117299/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011850-18.2025.8.26.0053 (processo principal 1027072-43.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - Jose Pereira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Nada a deliberar, uma vez que o encaminhamento do despacho ao órgão ou autoridade constitui mera faculdade do exequente, a ser exercida conforme seu interesse, notadamente quanto à celeridade no cumprimento da obrigação de fazer. Ademais, conforme certidão de fl. 24/25, já houve remessa para o portal eletrônico da executada. Aguarde-se a vinda da manifestação. Intime-se. - ADV: RAFAEL ALVES DE MENEZES (OAB 415738/SP), RAQUEL PRUDÊNCIO OLIVEIRA (OAB 294876/SP)
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