Sandra Mara Marostica Santanna Fracon

Processos do Advogado

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2. Processo 00011907320135150042
   Tribunal: TRT15 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE RIBEIRÃO PRETO 0001190-73.2013.5.15.0042 : LEANDRO DIAS DOS SANTOS : GILSON CARDOSO FARIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88fcba4 proferido nos autos. DESPACHO Diante do silêncio do sócio da executada, ratifico a desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 795, § 2º, do Novo CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por força do art. 8º da CLT, uma vez que o sócio incluído no polo passivo se beneficiou do trabalho do exequente. POSTO ISTO, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão de incluir o sócio da executada no polo passivo da presente execução - id:9f922c1, nos termos da fundamentação supra. Tendo em vista o resultado negativo da pesquisa SISBAJUD,  determino ao Oficial de Justiça que, no cumprimento de MANDADO que será confeccionado por esta Assessoria, realize com isenção de emolumentos investigações patrimoniais mais complexas, inclusive quanto aos sócios ora incluídos, ficando desde logo autorizada a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático dos executados, mediante utilização das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelos Sistemas RENAJUD, INFOJUD, ARISP, INFOSEG, SNIPER, CCS E SERP-JUD, ou quaisquer outras destinadas a integral satisfação da dívida, tudo nos termos do Provimento GP-CR nº 10/2018, da Resolução Administrativa 06/2015 e das Ordens de Serviço CR 03/2015 e 04/2016, do TRT da 15ª Região. Após a devolução do MANDADO pelo OFICIAL DE JUSTIÇA, retornem-me os autos em conclusão para análise. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 23 de abril de 2025 PAULO HENRIQUE COIADO MARTINEZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DIAS DOS SANTOS
3. Processo 00112838620145150066
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III DE RIBEIRÃO PRETO 0011283-86.2014.5.15.0066 : JULIANA FREITAS FEITOSA E OUTROS (8) : COMERCIAL ALPHEU LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9464ba proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a ausência do registro da transferência de propriedade do imóvel alienado nos autos (97.343 - 1º CRI Ribeirão Preto), conforme matrícula atualizada juntada no id 47d8b99, intime-se o comprador do imóvel, XIS RP HAMBURGUERIA LTDA para, no prazo de 30 dias, diante da Carta de alienação de alienação judicial juntada no id 1dc2718, complementada pelo Ofício id 54e2f79, tomar as providências cabíveis junto ao 1º CRI Ribeirão Preto, bem como comunicar ao Juízo qualquer embaraço na transferência do imóvel. Apenas o decurso do prazo acima, sem qualquer comunicação de embaraço pelo comprador, é que haverá liberação do saldo remanescente existente na conta judicial, conforme decisão id b2ba410. RIBEIRAO PRETO/SP, 10 de abril de 2025 CLAUDIA BUENO ROCHA CHIUZULI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAISE TREVELATTO ALBANEZI