Simone Yokota

Processos do Advogado

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2. Processo 00051294320248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005129-43.2024.8.26.0099 (processo principal 1006450-96.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edvaldo Hitner - R. Gervásio - Elevadores e Plataformas - Às fls. 39/46, a exequente pretende que seja oficiado às operadoras de cartões de crédito e instituições bancárias, para a penhora de eventuais repasses à executada. Indefiro o requerimento, pois, eventuais créditos que a executada possua junto às empresas mencionadas, são valores recebidos por ela em função do repasse de tais empresas e constitui parte de seu faturamento, posto que oriundos de vendas realizadas pela empresa, cuja penhora deve observar as mesmas regras aplicáveis à penhora sobre o faturamento. Indique a exequente bens da executada passíveis de penhora, atentando-se para não requerer diligências repetidas. Na impossibilidade, informe se pretende a expedição de certidão de crédito para execução e protesto, o que lhe possibilitará retomar os atos executórios futuramente, caso venha a descobrir bens da parte executada passíveis de penhora. Ressalto que tal documento acarretará a extinção da ação e o arquivamento dos autos. Caso pretenda a expedição da referida certidão, deverá apresentar, no mesmo prazo, cálculo atualizado do débito, sob pena de não expedição da mesma. Prazo de 10(dez) dias úteis, ficando consignado que decorrido o prazo sem manifestação, o processo será extinto, aplicando-se o artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação, pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora. Intime-se. - ADV: SIMONE YOKOTA (OAB 295044/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP)
3. Processo 10045719320208260099
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004571-93.2020.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dione de Oliveira - Sandra Regina Marson Comitre - - Cristina Martins de Castro Alvares - - Laura Martins de Castro Alvares - Sonia Regina Miroelli - - Hugo Guerrato Netto - - Celina Russo Guerrato e outros - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e outros - Sergio Silvestre Alberto e outros - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e documento (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), MARCELO DORSA FIGUEIREDO (OAB 126896/SP), MARCELO DORSA FIGUEIREDO (OAB 126896/SP), MARCELO DORSA FIGUEIREDO (OAB 126896/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP), FELIPE DE FARIA SILVA (OAB 401624/SP), SIMONE YOKOTA (OAB 295044/SP), MICHELE MERLO DA ROSA (OAB 467654/SP), SERGIO MENDES FINELLI JUNIOR (OAB 401027/SP), JULIANA CATADORI (OAB 399355/SP), DIRCEU APARECIDO BACCI (OAB 83294/SP), RAFAEL CIPOLETA (OAB 274177/SP), DIRCEU APARECIDO BACCI (OAB 83294/SP)
4. Processo 00066495120118260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006649-51.2011.8.26.0048 (048.01.2011.006649) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Job Agro Comercial Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP), BEATRIZ BUENO DE ALMEIDA (OAB 273988/SP), SIMONE YOKOTA (OAB 295044/SP)
5. Processo 06021514720088260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0602151-47.2008.8.26.0053 (053.08.602151-9) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cerealista Pires Pimentel Ltda. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decorridos, encaminhem-se os autos ao ARQUIVO. Int. - ADV: JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP), SIMONE YOKOTA (OAB 295044/SP), THALITA SANTANA TAVARES (OAB 315777/SP)
6. Processo 00025672720258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002567-27.2025.8.26.0099 (processo principal 0002255-85.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - EDVALDO HITNER - Vistos. Considerando o cálculo apresentado (R$ 11.085,32), intime-se a parte executada, através de oficial de justiça ou na pessoa do(a)(s) patrono(a)(s), se houver advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, na forma determinada no art. 513, § 2º do Código de Processo Civil, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523 do Código de Processo Civil) e sem a incidência de honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Ciente a parte que não serão recebidos embargos sem a prévia garantia do juízo (art. 52, inc. IX, c.c. art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/1995). Descumprida a ordem de pagamento, remeta-se o nome do(a)(s) executado(a)(s) para os cadastros de inadimplentes (art. 782, §3º, c.c. art. 139, inc. IV). Decorrido o prazo sem pagamento, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: SIMONE YOKOTA (OAB 295044/SP)
7. Processo 00005784020128260099
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000578-40.2012.8.26.0099 (090.01.2012.000578) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Lx Industrial de Mangueiras e Vedacoes Ltda - Republicação do r. despacho de fls. 317 para ciência da parte executada: "Vistos. 1- Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". 2- Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento ou extinção da execução. Intimem-se.".* - ADV: JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP), SIMONE YOKOTA (OAB 295044/SP)
8. Processo 00119773720175150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO: 0011977-37.2017.5.15.0038 : RAFAEL FAGNER DE SOUZA : M LEONARDI EDITORA LTDA - ME E OUTROS (2)     DESPACHO Vistos. Considerando que infrutífera a tentativa de penhora por meio do convênio SISBAJUD após decorrido o prazo de um ano, ou três meses de suspensão do processo por execução frustrada, tenho por exauridas as providências de execução empreendidas de ofício pelo Juízo. Isso porque as diligências do senhor Oficial de Justiça em face do(s) executado(s) frente aos convênios eletrônicos, nos termos do Provimento GP-CR nº 10/2018, restaram negativas e não foram localizados ou indicados bens penhoráveis capazes de garantir a presente execução. Assim, o juízo não vislumbra meios para prosseguir e a penhora livre ficou esvaziada em decorrência das ferramentas eletrônicas disponíveis e que alcançam a grande parte dos bens penhoráveis. Não há como permitir a prática de atos que apenas vão gerar despesas e que não serão úteis para a satisfação do crédito do exequente. Aplicação dos princípios da utilidade e razoabilidade. As estatísticas atestam que esse tipo de providência quase sempre redunda em diligências negativas. Diante do exposto, remetam-se os autos ao arquivo próprio de processos sobrestados por execução frustrada, na forma do art. 11-A da CLT, pelo prazo de 02 anos. As partes devedoras deverão ser mantidas no BNDT e SERASA. Declaro ainda indisponibilidade dos bens do(s) executado(s), a ser inserida eletronicamente por intermédio da Central de Indisponibilidade - CNIB.  Intimem-se, inclusive para os fins do art. 11-A da CLT, via DEJT.   BRAGANCA PAULISTA/SP, 19 de maio de 2025 VERANICI APARECIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FAGNER DE SOUZA