Marcelo Antonio Francischelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00023166320258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002316-63.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Eric Cesar de Almeida - Vistos. Fls. 61/67: Vista ao requerido. Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação e, oportunamente, tornem conclusos Int. - ADV: MARCELO ANTONIO FRANCISCHELLI (OAB 295066/SP), MARCELO ANTONIO FRANCISCHELLI (OAB 295066/SP)
3. Processo 10018938620258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001893-86.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Família - S.L.G. - M.D.B.S. - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte autora a fls. 118/120 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por tratar-se de ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, do CPC), fica anotado o trânsito em julgado na data da prolação desta sentença, devendo o Cartório emitir a respectiva certidão. Nos termos do artigo 90, "caput", do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observando-se a Lei de Assistência Judiciária Gratuita. Sem condenação em honorários de sucumbência, em razão de não ter se efetivado o contraditório. Ciência ao Ministério Público. Feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa dos autos e remetam-se ao arquivo. P.I.C. - ADV: MARCELO ANTONIO FRANCISCHELLI (OAB 295066/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
4. Processo 10032561120258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003256-11.2025.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.C.O. - - M.H.V.O. - I.V. - réu revel - As requerentes apresentaram pedido de desistência à fl. 81. Foram pessoalmente intimadas a prestarem esclarecimentos diante do conteúdo daquela petição (fl. 101). Contudo, mantiveram-se intertes (fl. 102). O requerido foi citado (fl. 83), mas não contestação (fl. 95). Ante a concordância do MP (fl. 87), HOMOLOGO a desistência da ação (fl. 81) e REVOGO os alimentos provisórios arbitrados às fls. 30/31. Em consequência, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 485 do CPC. Consistindo as manifestações em atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, § único, CPC), homologo as renúncias tácitas ao direito de recorrer. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á o seu trânsito em julgado, dispensando-se a certificação específica. Condeno as requerentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, ressalvando que são beneficiárias da justiça gratuita (fl. 19). Publique e Intimem-se. Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo, imediatamente. - ADV: MARCELO ANTONIO FRANCISCHELLI (OAB 295066/SP), MARCELO ANTONIO FRANCISCHELLI (OAB 295066/SP)
5. Processo 10051753520258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005175-35.2025.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.J.B.S. - F.D.S. - Fica intimada a parte autora para manifestação em réplica à defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SARA LÚCIA DE FREITAS OSÓRIO BONONI (OAB 152704/SP), MARCELO ANTONIO FRANCISCHELLI (OAB 295066/SP)
6. Processo 10028976120258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002897-61.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1006394-20.2024.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - S.M.L.S. - - E.E.L.S. - - M.V.L.S. - M.D.B.S. - Vistos. Tendo em vista a manifestação de fls. 149/151, e a concordância do(s) executado(s), JULGO EXTINTO o processo de execução, eventuais embargos à execução, além de outros incidentes, sem resolução do mérito, com fundamento no art.775 do Código de Processo Civil. Considerando as disposições da Lei 11.608/03, tratando-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos cujo valor da obrigação mensal é inferior a 2 (dois) salários mínimos, não haverá incidência da taxa judiciária. Ausente interesse recursal, nos termos do art. 1.000, do Código de Processo Civil, fica anotado o trânsito em julgado nesta data, devendo o Cartório lançar a respectiva certidão. Expeça certidão de honorários em prol do patrono da parte executada, ofício de nomeação juntado às fls. 104, atuação parcial. Expeça-se ofício para desbloqueio dos valores referentes ao FGTS (85/88). Cumpridas as determinações, arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Intime-se, publicando. - ADV: MARCELO ANTONIO FRANCISCHELLI (OAB 295066/SP), MARCELO ANTONIO FRANCISCHELLI (OAB 295066/SP), MARCELO ANTONIO FRANCISCHELLI (OAB 295066/SP), ALEXANDRE PASTRE GONÇALVES (OAB 429646/SP)
7. Processo 10041083520258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004108-35.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1002897-61.2025.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.M.L.S. - - E.E.L.S. - - M.V.L.S. - M.D.B.S. - Vistos. Tendo em vista a manifestação de fls. 75/77, e a concordância do(s) executado(s), JULGO EXTINTO o processo de execução, eventuais embargos à execução, além de outros incidentes, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775 do Código de Processo Civil. Considerando as disposições da Lei 11.608/03, tratando-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos cujo valor da obrigação mensal é inferior a 2 (dois) salários mínimos, não haverá incidência da taxa judiciária. Expeça certidão de honorários em prol do patrono da parte executada, ofício de nomeação juntado às fls. 59. Ausente interesse recursal, nos termos do art. 1.000, do Código de Processo Civil, fica anotado o trânsito em julgado nesta data, devendo o Cartório lançar a respectiva certidão. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: MARCELO ANTONIO FRANCISCHELLI (OAB 295066/SP), ALEXANDRE PASTRE GONÇALVES (OAB 429646/SP), MARCELO ANTONIO FRANCISCHELLI (OAB 295066/SP), MARCELO ANTONIO FRANCISCHELLI (OAB 295066/SP)
8. Processo 00023166320258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002316-63.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Eric Cesar de Almeida - Vistos. Vista à parte requerida a propósito de fls 50/57, juntadas pela parte autora. Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação e, oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELO ANTONIO FRANCISCHELLI (OAB 295066/SP), MARCELO ANTONIO FRANCISCHELLI (OAB 295066/SP)