Valdomiro Aparecido Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10001070620198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000107-06.2019.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Félix José Carvalho - Vistos. Ante a justificativa apresentada, defiro o prazo requerido para cumprimento da determinação. Decorridos, providencie a parte requerida. Int. - ADV: VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 295124/SP)
3. Processo 10273074620238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027307-46.2023.8.26.0602 - Mandado de Segurança Cível - Adicional por Tempo de Serviço - José Renato Salia - Vistos. Regularize o impetrante a juntada das petições no incidente em apenso 0008500-24.2025.8.26.0602 para o regular andamento de feito. Fls. 247: Ante o ingresso do incidente de "cumprimento de sentença", nos moldes do Comunicado CG 1789/2017 - tópico 6, arquivem-se definitivamente os presentes autos (código 61615), prosseguindo-se naqueles. Observe-se a intimação da Fazenda (via Portal). Int. - ADV: VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 295124/SP), MARIVALDO ROBERTO SOARES (OAB 297836/SP)
4. Processo 10503706620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050370-66.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Felipe Cardoso Soares da Costa - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 295124/SP), MARIVALDO ROBERTO SOARES (OAB 297836/SP)
5. Processo 00118486620245150109
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ATOrd 0011848-66.2024.5.15.0109 AUTOR: EDSON DE OLIVEIRA ROSA RÉU: MUNICIPIO DE SOROCABA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aa1102 proferido nos autos. DESPACHO Converto o julgamento em diligência para corrigir a tramitação do processo, que deverá retornar concluso como "decisão", nos termos do COMUNICADO nº 7/2024-CR, em razão de ter sido acolhida a incompetência material com determinação de envio dos autos para outro órgão do Poder Judiciário. SOROCABA/SP, 22 de julho de 2025 CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDSON DE OLIVEIRA ROSA
6. Processo 22289615920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2228961-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Marivaldo Roberto Soares - Agravante: Perseu Gonçalves Cavalcante - Agravante: Valdomiro Aparecido Dossan-tos, - Agravante: Maicon Douglas Boeno da Silva - Agravado: Município de Sorocaba - Interessada: Berenice Lourdes de Almeida - Vistos. 1- Trata-se de agravo de instrumento, sem pedido de efeito suspensivo ou ativo, interposto por Marivaldo Roberto Soares e outros contra a r. decisão de fl. 29 integrada pela de fl. 41 dos autos originários, que, em cumprimento de sentença de honorários advocatícios, determinou o recolhimento das custas do oficial de justiça para citação do executado, em razão da não confirmação da citação eletrônica. Alegam os agravantes, em síntese, que: a) após a ausência de confirmação da citação eletrônica da Executada, o Juízo a quo, entendendo que necessária a expedição de mandado de citação a ser cumprido através de oficial de justiça, determinou aos exequentes que providenciassem o pagamento da guia de recolhimento da diligência de oficial de justiça. (fl. 2); b) cumpre esclarecer que os presentes autos se tratam de um cumprimento de sentença, ou seja, de acordo com o artigo 513, § 2° do CPC, não há necessidade de citação da Requerida, mas sim de intimação. Conforme Decisão de fls. 11, possível verificar que de fato foi realizada a intimação da agravada por meio de Portal Eletrônico, a fim de que tivesse ciência do cumprimento de sentença proposto. Contudo, após retornar a certidão de decurso de prazo para consulta/confirmação de recebimento no portal eletrônico constando a ausência da confirmação (fls. 16), foi determinado que os agravantes recolhessem os valores correspondentes à diligência do oficial de justiça. Ocorre que tanto a Lei nº 11.419/2006, em seu artigo 5º, §3º, quanto o comunicado conjunto n° 197/2023 preveem que a intimação será considerada automaticamente realizada após decorrido o seu prazo (fl. 3); c) é evidente que não remanesce a necessidade de pagamento da diligência uma vez que a agravada já foi devidamente intimada para tomar ciência do incidente de cumprimento de sentença proposto, sendo o suficiente para que seja dado andamento ao feito. (fl. 3). Postulam o provimento do recurso para reformar a decisão agravada, dispensando os agravantes do pagamento da diligência de oficial de justiça, considerando a Agravada devidamente intimada do presente cumprimento de sentença. (fl. 4). Ausente pedido de atribuição de efeito suspensivo/ativo, processe-se o recurso. 2. Providencie-se a intimação da parte agravada para contrariedade (art. 1.019, II, CPC) e, após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Marivaldo Roberto Soares (OAB: 297836/SP) - Valdomiro Aparecido dos Santos (OAB: 295124/SP) - Maicon Douglas Boeno da Silva (OAB: 465294/SP) - Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223/SP) - Bárbara Crepaldi Rodrigues (OAB: 444817/SP) - Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB: 221808/SP) - Elisa Araújo Antunes (OAB: 475405/SP) - Marilia de Miranda Chiappetta dos Santos (OAB: 430759/SP) - Anne Caroline Campos Soares (OAB: 482787/SP) - Alexandre Gonçalves Ramos (OAB: 180786/SP) - Camila Fernandes Santos Teixeira (OAB: 379357/SP) - Isabella Silva Guedes (OAB: 423719/SP) - 1° andar
7. Processo 01862379720238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0186237-97.2023.8.26.0500 - Precatório - Equivalência salarial - Jose Antonio Cesar - Processo de Origem: 0010032-38.2022.8.26.0602/0018 5ª Vara Cível Foro de Sorocaba - ADV: VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 295124/SP)
8. Processo 10249130820198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024913-08.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba – Sspms - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Cientificação das partes do trânsito em julgado. - ADV: VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 295124/SP), CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO (OAB 256691/SP)