Rosana Aparecida Da Luz Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10166336120258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016633-61.2025.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.V.L.O. - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença por execução nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, fundada no título executivo judicial de fls 16/29, com demonstrativo de débito às fls. 12. 2. Cite-se e intime-se o executado pessoalmente, por mandado, para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito alimentar em atraso, apontado pela parte exequente em sua memória de cálculos de fls. 12, no valor de R$ 3.182,32 (três mil, cento e oitenta e dois reais, e trinta e dois centavos) acrescido das prestações inadimplidas desde então, devidamente atualizado e acrescido dos juros legais até a data do efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo (art. 528, "caput"e §7º, do CPC), sob pena de prisão civil pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, além do protesto da dívida (art. 528, 3º, do CPC). Defiro o uso dos benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [ ] ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 3. Outrossim, ficam as partes cientes e advertidas de que deverão comunicar ao Juízo as mudanças de seus endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 4. Ficam, ainda, as partes advertidas que deverão observar o disposto no § 4º do artigo 105 do Código de Processo Civil (...§ 4o Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença.) 5. Concedo à exequente os benefícios da gratuidade da justiça, conforme pleiteado na inicial. Anote-se. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROSANA APARECIDA DA LUZ SANTOS (OAB 295244/SP)
3. Processo 10031358020248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003135-80.2024.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.P.S.J. - J.W.S.M. - I - Para análise do pedido de gratuidade de justiça, COMPROVE HIPOSSUFICIÊNCIA. A presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza do requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação [cf. STJ - AgRg no AREsp n. 495.939, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, j. 24.6.2014 e AgRg no REsp n. 1.259.393, rel. Min. Herman Benjamin, j. 23.8.2011], mormente considerando a natureza tributária da taxa judiciária que não pode, por isso, sujeitar-se à disponibilidade das partes [cf. STF, ADI n. 1145, rel. Min. Carlos Velloso, j. 3.10.2002] A ré deve comprovar sua hipossuficiência, com juntada da sua declaração de renda (facultativamente) ou demonstrativo de pagamento (últimos três) ou documentação idônea para esse fim [a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses]. II - Após, tornem os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração. Int.. - ADV: ROSANA APARECIDA DA LUZ SANTOS (OAB 295244/SP), DENISE SANTOS ALVES (OAB 84143/RJ)
4. Processo 10028678920258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002867-89.2025.8.26.0157 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.R.B.S. - - P.S.B.S. - - Y.E.B.S. - - A.B.S. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada a fls. 29/30, nestes autos da ação DIVÓRCIO C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA E REGIME DE CONVIVÊNCIA, promovida por BIANCA RAYSSA BAILONI DA SILVA, e os menores P.S.B.S , Y.E.B.S e A.B.S contra GUILHERME BAILONI SILVA fazendo-o com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código do Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado e observadas as cautelas de praxe arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ROSANA APARECIDA DA LUZ SANTOS (OAB 295244/SP), ROSANA APARECIDA DA LUZ SANTOS (OAB 295244/SP), ROSANA APARECIDA DA LUZ SANTOS (OAB 295244/SP), ROSANA APARECIDA DA LUZ SANTOS (OAB 295244/SP)
5. Processo 10033615620228260157
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003361-56.2022.8.26.0157 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Thamires de Menezes Silva - Matheus Menezes Silva - - Mirela Vitória de Oliveira Vicente - I - DIGA a inventariante em quinze dias sobre o cálculo apresentado pela herdeira Mirela [fls. 325/327]. II - No mesmo prazo, exiba primeiras declarações levando em consideração o acordo celebrado e o saque equivocado do saldo do FGTS, informando quanto deve ser levantado pela meeira, pelo herdeiro Matheus e pela herdeira Mirela. Apresentadas as primeiras declarações e plano de partilha, diga a herdeira Mirela e após o Ministério Publico. III - CUMPRA a secretaria o determinado no item 2.5 da decisão de fls. 291/293. Intime-se. - ADV: LILIAN VIANA FRANCO (OAB 420986/SP), LILIAN VIANA FRANCO (OAB 420986/SP), CARLA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 323314/SP), CARLA PRISCILA CORREA (OAB 246959/SP), ROSANA APARECIDA DA LUZ SANTOS (OAB 295244/SP)
6. Processo 00006673920198260157
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000667-39.2019.8.26.0157 (processo principal 0000602-78.2018.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Everson Alves Cambui - Jhonatas Siqueira do Nascimento - Vistos. Se em termos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do valor depositado em conta judicial [fls. 441/452]. Fls. 470: Indefiro a renovação da solicitação requerida pela parte exequente, eis que a diligência já foi realizada, sem sucesso. A seguir, intime-se a parte exequente para renovar a planilha de calculo do débito atualizado com dedução dos valores já levantados nestes autos, com requerimento de diligência ainda não realizada pelo Juízo. Int. e dil. - ADV: VICTÓRIA BARATA RIBEIRO BARBOSA DE CAMPOS (OAB 411051/SP), ROSANA APARECIDA DA LUZ SANTOS (OAB 295244/SP), KLEBER PIERUZZI SILVEIRA (OAB 190983/SP)
7. Processo 10028704420258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002870-44.2025.8.26.0157 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.S.S. - Fls. 24/29 e 36/46: Recebo as petições e documentos como emenda à inicial. Defiro a gratuidade. Comprove a requerente o cumprimento do último parágrafo da decisão de fls. 30, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: ROSANA APARECIDA DA LUZ SANTOS (OAB 295244/SP)
8. Processo 00004715920258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000471-59.2025.8.26.0157 (processo principal 1000195-79.2023.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - I.C.A. - Fls. 61/62: Defiro. Proceda-se o bloqueio e as pesquisas. Oficie-se a Caixa Econômica Federal, conforme requerido. O pedido para restrição do nome do executado, será apreciado oportunamente, se necessário. Intime-se. - ADV: DANIELLE CRISTIANE SILVA SAMPAIO (OAB 375608/SP), ROSANA APARECIDA DA LUZ SANTOS (OAB 295244/SP)