Nilton César Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00027035220178260439
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002703-52.2017.8.26.0439/01 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Sebastião Ferreira - - Nilton Cesar Carneiro - MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - Certifico e dou fé que há nos autos o depósito no valor de R$ 8.070,78, datado de 25.06.2025, disponível no Portal das Custas para levantamento, conforme comprovante retro. Manifestem-se as partes sobre o depósito supramencionado. - ADV: HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), NILTON CESAR CARNEIRO (OAB 295252/SP), NILTON CESAR CARNEIRO (OAB 295252/SP)
3. Processo 00027035220178260439
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002703-52.2017.8.26.0439/01 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Sebastião Ferreira - - Nilton Cesar Carneiro - MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - Vistos. Diante da quitação da RPV, determino a expedição de Alvará ou Mandado de Levantamento dos valores depositados em favor da parte autora. Certifique-se no cumprimento de sentença o pagamento, tornando-se aqueles autos conclusos para as providencias de extinção e arquivamento. Oportunamente, providencie-se abaixado presente incidente e arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: NILTON CESAR CARNEIRO (OAB 295252/SP), NILTON CESAR CARNEIRO (OAB 295252/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP)
4. Processo 52715512420204039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5271551-24.2020.4.03.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MILTON DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: NILTON CESAR CARNEIRO - SP295252-N CERTIDÃO Certifico a regularidade formal dos recursos ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO - ID 330417818 e ID 330418069, interpostos nestes autos pelo INSS, quanto à tempestividade. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista à parte interessada para ciência da interposição dos recursos excepcionais e eventual apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de julho de 2025.
5. Processo 10012976620238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001297-66.2023.8.26.0439 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - S.S.B. - M.E.B.S. - Vistos. 1. Providencie-se o leiloeiro a publicação do edital de fls.232/237. 2. Após, aguarde-se o leilão. Int. Dilig - ADV: MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO (OAB 390687/SP), NILTON CESAR CARNEIRO (OAB 295252/SP)
6. Processo 10020878920198260439
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002087-89.2019.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Gregório Gomes de Melo - Vistos. 1- Ciência as partes do retorno dos presentes autos e do v. acórdão. 2 - No mais, expeça-se ofício ao INSS - APS-ADJ, para a implantação do benefício. 3 - Com a resposta do ofício, ou decorrido o prazo de 30 dias, encaminhe-se os autos à Contadoria da Procuradoria Federal para elaboração dos cálculos de liquidação, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, que passou a adotar a taxa SELIC como índice único para juros e correção monetária a partir de sua vigência, apresentando a separação entre os juros de mora devidos até dezembro de 2021 e os valores calculados com base na taxa SELIC; bem como deverá prestar informações quanto aos valores líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra essa Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial, sob pena de perda do direito de abatimento (Art. 100, §§ 9º e 10º da CF). 4 - Havendo concordância, expeça-se ofício requisitório. 5 - Todavia, para cumprimento do item acima, deverá o (a) sr.(a). Advogado(a) informar o número de seu CPF, bem como apresentar cópia do contrato de honorários firmado com o(a) requerente, para a formalização do ofício requisitório eletrônico, que exige as referidas informações para que possa ser realizado. Intimem-se. - ADV: NILTON CESAR CARNEIRO (OAB 295252/SP)
7. Processo 10008519220258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000851-92.2025.8.26.0439 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.V.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial, o que faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, e por consequência EXONERO o autor A.V.S. de pagar alimentos à requerida L.P.S. Isento de custas, face a gratuidade concedida. Sendo dativo, expeça-se certidão de honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: NILTON CESAR CARNEIRO (OAB 295252/SP)
8. Processo 10014624520258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001462-45.2025.8.26.0439 - Guarda de Família - Guarda - J.B. - Vistos. Cite-se o requerido para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se que referido prazo começará a fluir a partir do mandado, devidamente cumprido, aos autos em tela, sob pena de não o fazendo presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na exordial. Realize-se estudo social do caso, no prazo de 10 (dez) dias, após, nova vista ao MP e conclusos. Concedo os benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Esta decisão servirá como mandado, para integral cumprimento da ordem por Oficial de Justiça, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do §1º do art. 1.011 das Normas Judiciais: § 1º - Os atos judiciais que sirvam como mandados, cartas precatórias e alvarás, se não contiverem o código de barras, deverão ser remetidos com folha de rosto extraída do sistema informatizado. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: NILTON CESAR CARNEIRO (OAB 295252/SP)