Fausi Miguel

Processos do Advogado

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2. Processo 10018678520248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001867-85.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Centro de Formação de Condutores Bandeirantes Rio Grande Ltda Me - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda: a) Ao desbloqueio administrativo do veículo Fiat Uno Mille Fire Flex, placa EDJ-5669, junto ao DETRAN-SP; b) Ao cancelamento da inscrição da parte autora no CADIN, relacionada ao débito discutido nos autos; Fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 536, §1º, do CPC, para o caso de descumprimento da presente ordem judicial. Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno a requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2°, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, ao arquivo. P.I.C. - ADV: FAUSI MIGUEL (OAB 295265/SP)
3. Processo 10007254620248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000725-46.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eduardo Silva Dangla - Banco Santander (Brasil) S/A - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -sabesp - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se as partes. Saliente-se, todavia, que eventual interposição de incidente - cumprimento de sentença, deverá ser observado o Comunicado CG nº 438/2016. Custas e despesas processuais nos moldes da condenação, observando-se a gratuidade outrora concedida, se o caso. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ANTÔNIO CARLOS DANTAS GOÉS MONTEIRO (OAB 457309/SP), FAUSI MIGUEL (OAB 295265/SP)
4. Processo 00012071220048260352
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001207-12.2004.8.26.0352 (352.01.2004.001207) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ricardo Alves Machado - Cristiano Barbosa Moura e outro - Deverá a exequente manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça quanto a intimação do(a) requerido(a) (fl. 655). - ADV: MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES (OAB 228239/SP), DAISY MARIA NOGUEIRA BAETA NEVES (OAB 112674/SP), CRISTIANA VIEIRA BATISTA CALIMAN (OAB 371711/SP), FAUSI MIGUEL (OAB 295265/SP)
5. Processo 00040897320068260352
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004089-73.2006.8.26.0352 (352.01.2006.004089) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Auto Posto Miguelopolense Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: FAUSI MIGUEL (OAB 295265/SP)
6. Processo 10017899120248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fausi Miguel (OAB 295265/SP) Processo 1001789-91.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. A. D. , T. V. da C. S. - Vistos. Acolho a pretensão ministerial e determino a realização de estudo psicossocial com o núcleo Familiar. Encaminhem os autos ao setor técnico deste Juízo. Laudo: 30 (trinta) dias. Int.