Antonio Visconti

Processos do Advogado

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2. Processo 10065796520258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006579-65.2025.8.26.0229 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Daniele Caroline Faneli da Silva - Vistos. Para que seja determinado o regular prosseguimento do feito, intime-se a parte autora para que esclareça os fundamentos da propositura da presente demanda - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS -, tendo em vista que o correto procedimento seria uma ação de reconhecimento de paternidade. Caso necessário, emende-se a petição inicial para que passe a versar de reconhecimento da paternidade. Prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: DEBORA ROQUE (OAB 343993/SP), ANTONIO VISCONTI (OAB 295271/SP)
3. Processo 00790561020158260050
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0079056-10.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CRUZ - - MARINA PINHEIRO MARQUES e outro - VISTOS. 1) Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas em duas laudas. 2) Extraia-se senha de acesso ao processo digital - eexpwz -, junte-se a cópia do ofício de informações e remeta-se, imediatamente ao Exmo. Ministro requisitante, via e-mail. - ADV: ANTONIO VISCONTI (OAB 295271/SP), CARLITOS SERGIO FERREIRA (OAB 264689/SP)
4. Processo 00126338920238260502
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012633-89.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CAMILA GONCALVES - Vista à Defesa. - ADV: ANTONIO VISCONTI (OAB 295271/SP), DEBORA ROQUE (OAB 343993/SP)
5. Processo 21916454620248260000
   Tribunal: STJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2990785/SP (2025/0260969-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : RAFAEL AUGUSTO SARDINHA POSSEBON ADVOGADOS : ANTONIO VISCONTI - SP295271 DEBORA ROQUE - SP343993 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/07/2025.
6. Processo 10338222620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033822-26.2025.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - Danilo da Silva Bivilaco - Vista ao Ministério Público. - ADV: ANTONIO VISCONTI (OAB 295271/SP), DEBORA ROQUE (OAB 343993/SP)
7. Processo 70002831820218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000283-18.2021.8.26.0114 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - DANIELE CAROLINE FANELI DA SILVA - Tendo em vista a remessa dos autos para este juízo e a ausência de fixação anterior da pena, nos termos do v. Acórdão a fls. 2163/2174, manifestem-se as partes. Sem prejuízo, certifique-se o período em que a sentenciada esteve em cumprimento, exclusivamente, de prisão preventiva pelo presente PEC, visto que se encontrava anteriormente em cumprimento do PEC nº 7009264-09.2015.8.26.0482 e respectivos apensos. Após, tornem conclusos. - ADV: ANTONIO VISCONTI (OAB 295271/SP), DEBORA ROQUE (OAB 343993/SP)
8. Processo 00009552320238260520
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000955-23.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Valdeci Teixeira Soares - Vistos. Trata-se de procedimento de apuração de falta disciplinar imputada à sentenciada Valdeci Teixeira Soares, CPF: 315.464.528-42, RG: 2234381118, RG: 36740483-7, RJI: 181290650-64, recolhida na Penitenciária Feminina II de Tremembé, consistente em burlar a vigilância, fato ocorrido em 17/03/2025. Ressalta-se, antes de mais, que nenhuma irregularidade pôde ser detectada no processo de sindicância, já que realizado com estrita observância a todos os princípios legais pertinentes, sobretudo o contraditório e a ampla defesa, como de rigor. No que tange à questão de fundo, deve ser reconhecida a conduta faltosa, já que devidamente evidenciada nos autos, inclusive pela fala da própria sentenciada, que a confessou expressamente ao ser inquirida a respeito (págs. 507/508), justificando-se com alegações que, entretanto, não têm o condão de inocentá-la. Registre-se que as servidoras ouvidas às págs. 509 e 510 foram coesas e harmônicas ao descreverem o comportamento reprovável adotado pela detenta na ocorrência ora em referência, não existindo qualquer elemento que deprecie ou desabone os depoimentos apresentados. Ante ao exposto e do que mais dos autos consta, julgo caracterizada a falta média perpetrada pela sentenciada em epígrafe, nos termos do artigo 45, inciso VII, da Resolução SAP nº 144/2010, determinando seja a mesma anotada em seu prontuário para os devidos fins. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Unidade Prisional e intimação da sentenciada, o qual deverá retornar com o seu ciente e manifestação acerca de eventual desejo de agravar. Ciência às partes. - ADV: ANTONIO VISCONTI (OAB 295271/SP), DEBORA ROQUE (OAB 343993/SP)