Alexandre Ramalho Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 10589934920198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058993-49.2019.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Comissão - AIRC Sports Consultoria e Negócios Eireli - On Think Ball e Sports Consultoria Esportiva Ltda. - Vistos. Trata-se de ação de exigir contas em sua segunda fase, quebusca apurar a existência de saldo credor ou devedor. O primeiro acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2009233-89.2020.8.26.0000 (fls. 387/398) deu provimento parcial ao recurso para limitar a prestação de contas ao período compreendido entre 07/04/2016 (data da assinatura dos contratos de gestão compartilhada e representação) e 18/09/2017 (data da rescisão/quitação do contrato firmado entre a ré e o atleta). Depois, com o acolhimento de embargos de declaração e extensão do julgamento, negou-se provimento ao recurso (fls. 415/423), entendendo-se que o distrato apresentado pela ré não possui firma reconhecida e é dissimulado, vez que continua representando e gerindo a carreira do atleta Zeca. As contas apresentadas pela ré (fls. 450/534) foram impugnadas pela autora (fls. 543/555), que sustenta, em síntese, que (1) não é possível restrição de tempo; (2) há lacunas nos documentos e (3) os valores não condizem com a realidade, pugnando pela expedição de ofícios a ex-empregadores do atleta, à CBF e à empresa Adidas para informações sobre valores pagos. Seguiu-se a manifestação da ré, com a juntada de documentos (fls. 573/589) e ciência à autora (fls. 596/602). Pois bem. Diante da divergência estabelecida entre as partes, impõe-se a realização de perícia contábil. Nomeio perita CAROLINA LASKOWSKI, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários, ficando ciente do prazo de 30 dias para entrega do laudo (CPC, art. 465 e §2°). A remuneração da perita será adiantada pela ré, a quem incumbe prestar as contas. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 15 dias (CPC, art. 465, §1°). À perita incumbirá a indicação dos ofícios a serem expedidos para obtenção de eventuais informações faltantes e necessárias à apuração dos valores devidos. Intime-se. - ADV: RODRIGO JANUÁRIO CALABRIA (OAB 195152/SP), ALEXANDRE RAMALHO MIRANDA (OAB 295336/SP), HELENA RESSTEL MEIRELLES E SILVA (OAB 461654/SP)
3. Processo 10494443920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Oliveira de Meira Ribeiro (OAB 202228/SP), Alexandre Ramalho Miranda (OAB 295336/SP) Processo 1049444-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otb Lab Consultoria Esportiva Ltda. - Reqdo: Júlio César Lima Fidelis - Vistos. À luz dos artigos 10 e 1023, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 dias, acerca dos embargos de declaração opostos. Intime-se.