Paola Danielly Salotto

Processos do Advogado

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2. Processo 10152245020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015224-50.2025.8.26.0562 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Edywalma Gasparini - Vistos. Esclareço que a decisão de página 107/108 menciona o prazo de 15 dias para apresentar emenda, porém o prazo é de 10 dias para que a parte inclua no sistema no polo ativo os titulares do domínio ou seus herdeiros, pois trata-se de prazo definido pelo sistema SAJ. Int. - ADV: PAOLA DANIELLY SALOTTO (OAB 295439/SP)
3. Processo 10345825120248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034582-51.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Silva Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se. Diante da admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, e havendo determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça deste Estado, SUSPENDO o curso da presente demanda. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.- Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS. Os autos deverão permanecer em Cartório aguardando o julgamento final do referido incidente, na forma da decisão lá proferida em consonância com o disposto no art. 982, I, do C.P.C. Aguarde-se a definição do tema, cabendo às partes noticiarem nos autos. - ADV: PAOLA DANIELLY SALOTTO (OAB 295439/SP), EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG)
4. Processo 10001210720218260315
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000121-07.2021.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Laranjal Paulista - Apelante: A. A. S. de S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. 1. Cumpra-se o decidido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (fls. 559/560). 2. Certificado o trânsito em julgado pela instância superior (fl. 565), remetam-se os autos à Vara de origem. 3. Int. São Paulo, . BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Paola Danielly Salotto (OAB: 295439/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 10190103320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019010-33.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Rhonna Soluções Empresariais Ltda - Vistos. Manifeste-se o autor em prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, intime-se nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Int. - ADV: PAOLA DANIELLY SALOTTO (OAB 295439/SP)
6. Processo 10152245020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015224-50.2025.8.26.0562 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Edywalma Gasparini - Não havendo neste momento elementos que afastem a presunção de veracidade da declaração de insuficiência apresentada pela autora, defiro a ela os benefícios da gratuidade de justiça, com fundamento nos artigos 98 e 99, §§ 2º e 3º, do CPC. Defiro o pedido de prioridade na tramitação em virtude da idade da autora, conforme artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil. Defiro a substituição da planta do imóvel pela certidão de matrícula, considerando que a finalidade da planta como requisito da petição inicial na ação de usucapião é assegurar a identificação completa do imóvel através das suas dimensões e confrontações, permitindo assim o exercício do contraditório pelas Fazendas Públicas, bem como pelo titular do domínio. No presente caso, trata-se de unidade autônoma de prédio em condomínio registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis. No registro de matrícula, está bem descrito o imóvel, não restando dúvida sobre seus limites, dimensões e confrontações, pelo que a formalidade da apresentação de planta, neste caso, torna-se dispensável, conforme já decidiu o Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento nº 0143195-92.2013.8.26.0000 e Apelação n° 0183016-07.2007.8.26.0100, disponíveis para consulta através da internet no sítio "www.tjsp.jus.br". Ademais, com a vigência do novo Código de Processo Civil, verifica-se a ausência de menção expressa ao referido documento, que antes constava do art. 942 do Código de Processo Civil de 1973. No mais, desnecessária a citação dos confrontantes, considerando que se tratam de unidades autônomas de prédio em condomínio, nos termos do § 3º do art. 246 do Código de Processo Civil. No entanto, deverá a autora emendar a inicial, no prazo de 15 dias, corrigindo o cadastro processual, incluindo no polo ativo os titulares do domínio ou seus herdeiros, se for o caso, no prazo de 10 dias, pena de extinção. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: PAOLA DANIELLY SALOTTO (OAB 295439/SP)
7. Processo 11463430220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1146343-02.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Francisco de Assis Soares de Oliveira - - Custodia Barreto de Oliveira - Vistos. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita, anotado. 2- Altere o cadastro de partes para incluir o advogado do requerente conforme instrumento de procuração de fls. 507. 3- Conforme certidões de distribuição civil juntada em fls.427/467 consta ações possessórias/petitórias/de despejo, que devem ser juntada as respectivas certidões de objeto e pé ou cópias de peças processuais que demonstrem que permitam identificar o imóvel envolvido nessas demandas. Bem como, juntada das certidões de objeto e pé de ações de arrolamento/inventário dos bens deixados pelos titulares de domínio, ou compromissários compradores, que tenham sido ajuizadas há menos de 25 anos, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, com indicação dos nomes e endereços dos respectivos inventariantes e herdeiros. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: PAOLA DANIELLY SALOTTO (OAB 295439/SP), PAOLA DANIELLY SALOTTO (OAB 295439/SP), RUAN EDUARDO CASTRO (OAB 525126/SP), RUAN EDUARDO CASTRO (OAB 525126/SP)
8. Processo 10359308520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035930-85.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gisele de Oliveira - - Lorena Oliveira Souza - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de agravo de instrumento que concedeu a gratuidade às autoras. Tarjado. Consideradas as especificidades da causa e as limitações da pauta do CEJUSC, deixo de designar audiência inicial de conciliação (art. 139, VI, do Código de Processo Civil). Cite-se e intime-se a parte ré por carta, para apresentação resposta em quinze dias úteis, sob pena de serem tomados por verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Intime-se. - ADV: PAOLA DANIELLY SALOTTO (OAB 295439/SP), PAOLA DANIELLY SALOTTO (OAB 295439/SP)