Fabiana Julia Oliveira Resende

Processos do Advogado

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2. Processo 10164071920148260602
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1016407-19.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelado: PIETRO RODRIGO AGNOLETO - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 11 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Marcelo Tadeu Athayde (OAB: 122692/SP) (Procurador) - Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - Fabiana Julia Oliveira Resende (OAB: 295476/SP) (Defensor Público) - 1º andar
3. Processo 10164071920148260602
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1016407-19.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelado: PIETRO RODRIGO AGNOLETO - Apelante: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 98-102) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Marcelo Tadeu Athayde (OAB: 122692/SP) (Procurador) - Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - Fabiana Julia Oliveira Resende (OAB: 295476/SP) (Defensor Público) - 1º andar
4. Processo 15006334520248260567
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500633-45.2024.8.26.0567 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: W. F. G. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram provimento ao recurso interposto pelo acusado W. F. G., o que se faz para desclassificar os fatos ora imputados ao acusado para infração à norma do artigo 28 da Lei 11.343/2006, aplicando-se ao acusado a pena exclusiva de advertência sobre os efeitos maléficos das drogas, medida a ser procedida pela mera intimação da Defesa técnica que a comunicará ao acusado, V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fabiana Julia Oliveira Resende (OAB: 295476/SP) (Defensor Público) - 10º andar
5. Processo 15004261220258260567
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1500426-12.2025.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS BOAS CRUZ; Foro de Sorocaba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500426-12.2025.8.26.0567; Furto Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Tiago Mizael; Advogada: Fabiana Julia Oliveira Resende (OAB: 295476/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10149262120148260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1014926-21.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelada: BENEDITA CUSTÓDIO MUJOLLO - Apelante: Juízo Ex Officio - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/SP) - Juliana de Souza (OAB: 274326/SP) - Douglas Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP) - Bruno Morais Ferreira (OAB: 258063/SP) - Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - Fabiana Julia Oliveira Resende (OAB: 295476/SP) - 1º andar
7. Processo 10149262120148260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1014926-21.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelada: BENEDITA CUSTÓDIO MUJOLLO - Apelante: Juízo Ex Officio - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 216-23), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/SP) - Juliana de Souza (OAB: 274326/SP) - Douglas Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP) - Bruno Morais Ferreira (OAB: 258063/SP) - Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - Fabiana Julia Oliveira Resende (OAB: 295476/SP) - 1º andar
8. Processo 15013185220248260567
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501318-52.2024.8.26.0567 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: João Vítor da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fabiana Julia Oliveira Resende (OAB: 295476/SP) (Defensor Público) - 10º andar