Nelson Roberto Tardim

Processos do Advogado

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2. Processo 70005647820138260073
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000564-78.2013.8.26.0073 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Francisco Manoel Braz - Observa-se que o pedido de fls. 471/475, é matéria cuja análise é da competência do Juízo Corregedor dos Presídios deste DEECRIM 5ª RAJ de Presidente Prudente-SP. Assim, intime-se a i. Defesa para que proceda ao registro da aludida demanda no setor da Corregedoria dos Presídios, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (esaj.tjsp.jus.br), selecionando-se as seguintes opções: "peticionamento eletrônico", "peticionamento eletrônico de 1º grau", "petição inicial de 1º grau", dados para o processo, foro "Presidente Prudente/DEECRIM UR5", competência "Corregedoria dos Presídios", classe "pedido de providências" ou "transferência entre estabelecimentos penais" (dependendo da matéria a ser altercada) e, posteriormente, o assunto principal do pleito a ser postulado. Int. - ADV: NELSON ROBERTO TARDIM (OAB 295526/SP)
3. Processo 10060791320238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006079-13.2023.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Diogo de Almeida Mascarelo - Wellington Pablo Barbosa e outro - Vistos. Fls. 203/208: 1)-Cadastre-se o advogado indicado para receber intimações pelo DJEN. 2)-Diante da indicação de advogado pelo convênio OAB/DPES, anote-se o benefício da assistência judiciária gratuita em favor do executado Wellington. 3)-Trata-se de manifestação apresentada pelo executado, na qual apresenta contestação à presente ação de execução. Contudo, tal peça é manifestamenteincabível, uma vez quea contestação não é meio processual adequadopara impugnar execução. O instrumento previsto no ordenamento jurídico para a defesa do executado trata-se dosembargos à execução, nos termos do art. 914 do Código de Processo Civil. No caso dos autos, verifica-se que oprazo legal para a oposição de embargos à execução transcorreu in albis, não havendo qualquer causa suspensiva ou interruptiva que justifique sua reabertura. Assim,não há que se falar em apreciação de defesa apresentada fora do meio e do prazo legalmente previstos. 4)-No que tange ao pedido de desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD em conta de titularidade da fiadora, cumpre destacar que o executadonão possui legitimidade para pleitear, em nome próprio, direito alheio, nos termos do art. 18 do CPC. A fiadora, se entender cabível, poderá apresentar pedido próprio. Diante do exposto, rejeito as alegações contidas na denominada contestação e indefiro o pedido de desbloqueio de valorespelo SISBAJUD. Int. - ADV: LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP), NELSON ROBERTO TARDIM (OAB 295526/SP)
4. Processo 10160915220248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016091-52.2024.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Marrocos Residenciais Tanger - Larissa Brito Gomes Pereira - Vistos. Primeiramente, tendo em vista que a executada se habilitou nos autos e constituiu advogado (fls. 81), proceda a serventia à exclusão da tarja de atuação da Defensoria Pública no SAJ uma vez que não será mais necessária sua atuação como Curador Especial. Fls. 136: Ciência à parte executada dos contados informados pelo autor para tentativa de acordo. Fls. 142/169: Torno indisponível o valor bloqueado por meio do SISBAJUD. Intime-se a parte executada da indisponibilidade, por meio de seu advogado constituído no processo pelo DJEN, para, se o caso, comprovar que o valor é impenhorável e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, em 05 dias (art. 854, § 3º, CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, CONVERTO o valor indisponibilizado em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, procedendo-se requisição à instituição financeira depositária para fins de transferência do valor para depósito em conta judicial, à disposição deste Juízo, no prazo de 24 horas. Int. - ADV: NELSON ROBERTO TARDIM (OAB 295526/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)
5. Processo 00036880520238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003688-05.2023.8.26.0344 (processo principal 1002206-73.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.V.B. - T.S.G.A. - Vistos. Fls. 293/294: DEFIRO a penhora, devendo ser providenciado o bloqueio e a transferência de valores pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, até o limite do valor apresentado. Se a diligência for frutífera ou parcialmente frutífera, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, libere-se eventual indisponibilidade excessiva, procedendo-se à transferência para a conta judicial. Sendo frutífera, intime-se o requerido, por meio do(a) advogado(a) constituído, publicando no DJE, para eventual impugnação, peticionando nestes mesmos autos, no prazo legal de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: NELSON ROBERTO TARDIM (OAB 295526/SP), GIOVANNA CALCETE CAMPAGNOLI (OAB 475848/SP), MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA (OAB 113762/SP)
6. Processo 10110397520248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011039-75.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Bancários - MARIA, registrado civilmente como Maria Aparecida Kreski de Siqueira - - Fausto Kreski de Siqueira - - Willians Kreski de Siqueira - - Luciano Kreski de Siqueira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante a controvérsia instaurada, para a correta análise do mérito e a completa elucidação da dinâmica dos fatos, especialmente no que tange às movimentações financeiras da parte autora no período que antecedeu as operações contestadas (empréstimos e transferências pix ocorridas em 19/06/2023), mostra-se imprescindível a análise de seus extratos bancários. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os extratos completos de sua conta-corrente no Banco Mercantil do Brasil S/A, abrangendo o período dos 06 (seis) meses anteriores ao evento danoso relatado na inicial, ou seja, de dezembro de 2022 a maio de 2023, inclusive. Int. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), NELSON ROBERTO TARDIM (OAB 295526/SP), NELSON ROBERTO TARDIM (OAB 295526/SP), NELSON ROBERTO TARDIM (OAB 295526/SP), NELSON ROBERTO TARDIM (OAB 295526/SP)
7. Processo 00036880520238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003688-05.2023.8.26.0344 (processo principal 1002206-73.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.V.B. - T.S.G.A. - Fls. 293/294: Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA (OAB 113762/SP), NELSON ROBERTO TARDIM (OAB 295526/SP), GIOVANNA CALCETE CAMPAGNOLI (OAB 475848/SP)
8. Processo 00036880520238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003688-05.2023.8.26.0344 (processo principal 1002206-73.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.V.B. - T.S.G.A. - Certifico e dou fé que houve decurso de prazo sem que o executado apresentasse impugnação à penhora realizada nos autos. - ADV: MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA (OAB 113762/SP), NELSON ROBERTO TARDIM (OAB 295526/SP), GIOVANNA CALCETE CAMPAGNOLI (OAB 475848/SP)