Vinicius Estanislau Valim Brigante

Processos do Advogado

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2. Processo 00025601420258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002560-14.2025.8.26.0009 (apensado ao processo 1006206-54.2021.8.26.0009) (processo principal 1006206-54.2021.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Divisão e Demarcação - José Aparecido Bueno - - Adan Wilson Almeida de Oliveira - - José Augusto Santos da Silva - Vistos. Justifique a exequente a presença de Ligia Paula Lopes e de Sheila Fabiana Lopes no polo ativo processual, visto que não figuram como credoras no título executivo, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, intimem-se os executados, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ADAN WILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 453048/SP), ADAN WILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 453048/SP), VINICIUS ESTANISLAU VALIM BRIGANTE (OAB 295538/SP)
3. Processo 10215753420238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021575-34.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: C. O. E. - Apelada: G. O. de A. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelada: L. E. de A. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO QUANTO AO OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA - AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO QUE ALEGA, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andréia Samogin dos Reis (OAB: 168652/SP) - Vinicius Estanislau Valim Brigante (OAB: 295538/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
4. Processo 10063090720238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006309-07.2023.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.V.O.B. - A.L.B. - Vistos. 1- Fls. 710/714: intime-se a parte contrária para manifestação acerca do requerimento e documentos coligidos, em quinze (15) dias (artigo 437, parágrafo primeiro do código de processo civil). Int. - ADV: VINICIUS ESTANISLAU VALIM BRIGANTE (OAB 295538/SP), NISSIA MAYER SANTOS (OAB 153494/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
5. Processo 10144686520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014468-65.2025.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.M. - Pela disponibilização da presente fica a parte requerente, intimada para que dê integral atendimento ao quanto determinado no item II de fls.23 no tocante a deverá a parte autora apresentar cópia legível da certidão de casamento (fl. 14). Prazo 5 dias - ADV: VINICIUS ESTANISLAU VALIM BRIGANTE (OAB 295538/SP)
6. Processo 00012367120238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001236-71.2023.8.26.0554 (processo principal 1018641-81.2021.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.G.T. - Juiz de Direito: Dr. SILAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO Vistos. Diante da manifestação do executado de fls. 160, cumpra-se integralmente o quanto determinado na decisão de fls. 156. Int. Santo André, 02 de julho de 2025. - ADV: VINICIUS ESTANISLAU VALIM BRIGANTE (OAB 295538/SP)
7. Processo 00090856020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009085-60.2024.8.26.0554 (processo principal 1007206-69.2022.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.F.O. - Juiz de Direito: Dr SILAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO Vistos. Conforme consta dos autos (fl. 83), o executado Kaíque Oliveira Lima foi preso em 11.04.2025. Decorrido o prazo legal de 30 (trinta) dias de prisão civil previsto no §3º do artigo 528 do Código de Processo Civil, não é possível a renovação do mandado de prisão com base na mesma dívida, sob pena de afronta ao princípio da legalidade e da vedação à prisão indeterminada e reiterada por dívida alimentar. Assim, indefiro o pedido de renovação do mandado de prisão. Nada obsta, contudo, que a parte exequente formule novo pedido de prisão, com fundamento em parcelas eventualmente inadimplidas a partir de agora, observando-se, para tanto, a Súmula 309 do STJ, bem como o prazo máximo de prisão previsto no §3º do artigo 528 do CPC. No mais, quanto ao débito remanescente objeto da presente execução, intime-se o exequente Miguel Francisco Oliveira para que requeira o que entender de direito, inclusive quanto à eventual conversão do rito da execução para o da expropriação de bens, nos termos do artigo 528, §8º, do CPC. Int. Santo André, 02 de julho de 2025. - ADV: VINICIUS ESTANISLAU VALIM BRIGANTE (OAB 295538/SP)
8. Processo 10298478020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1029847-80.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; ANA LUIZA VILLA NOVA; Foro de Santo André; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1029847-80.2024.8.26.0554; Empreitada; Apte/Apdo: Studio Ornate Engenharia e Arquitetura Ltda.; Advogada: Margareth Christini Pari Bortoloti (OAB: 110214/SP); Advogada: Isabella Pari Bortoloti (OAB: 430946/SP); Apda/Apte: Renata Dela Páscoa; Advogado: Vinicius Estanislau Valim Brigante (OAB: 295538/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.