Patricia Braga Lima Vinagreiro

Processos do Advogado

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2. Processo 01010545120255010431
   Tribunal: TRT1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0101054-51.2025.5.01.0431 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400300124500000232915420?instancia=1
3. Processo 00021837620228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002183-76.2022.8.26.0032 (apensado ao processo 1022566-29.2020.8.26.0032) (processo principal 1022566-29.2020.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.R.L. - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime(m)-se. - ADV: PATRICIA BRAGA LIMA VINAGREIRO (OAB 295588/SP)
4. Processo 10293094020228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029309-40.2022.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.P.L. - A.P.L. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extinto o processo, com resolução de mérito, para com fulcro no artigo 487, I, CPC, CONDENAR o réu A.P.D.L. ao pagamento de alimentos mensal em favor da autora J.A.P.D.L., retroativamente à data da citação (art. 13, §2º Lei nº 5.478/68 e Súmula nº 06 do TJSP), no valor de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos (salário bruto menos os descontos de contribuição previdenciária e IRPF), incidindo sobre todas as verbas de natureza remuneratória, tais como férias, horas-extras, adicionais, comissões, PLR e 13º salário, inclusive as verbas rescisórias de residuais desta natureza, excluindo-se as verbas de caráter indenizatório no caso de emprego com vínculo observado o patamar mínimo de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, valor a ser adotado em caso de desemprego ou trabalho autônomo, devendo fazê-lo todo dia 10 de cada mês, diretamente em mãos, mediante recibo, ou mediante depósito em conta bancária da alimentanda, EXONERANDO o réu do encargo alimentar a partir de 12/12/2025. Em razão da sucumbência, observado o princípio da causalidade, o requerido arcará com as custas processuais e honorários de sucumbência do advogado da parte adversa, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Por medida de celeridade e economia processual, servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como OFÍCIO dirigido a empregadora do requerido para a manutenção dos descontos dos alimentos em favor de J.A.P.D.L. até a data limite estipulada, o qual deverá ser instruído com cópia dos documentos de fls. 10/11 e 38, nos quais constam os dados das partes, devendo a empregadora realizar os descontos nos exatos termos desta sentença, sob pena de responsabilidade. Em face dos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, em caso de eventuais apelações interpostas, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Na sequência, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado. Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos. Oportunamente e nada mais havendo a prover, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: LEIRIAN SONIELLY DE LIMA MORAIS (OAB 459958/SP), REINALDO CORRÊA (OAB 246525/SP), PATRICIA BRAGA LIMA VINAGREIRO (OAB 295588/SP)
5. Processo 10016818820255020241
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001681-88.2025.5.02.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cotia na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417585857700000408772362?instancia=1
6. Processo 10010913720255020007
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001091-37.2025.5.02.0007 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417585555600000408772351?instancia=1
7. Processo 10011013920255020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001101-39.2025.5.02.0021 distribuído para 21ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 28/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417584912100000408772314?instancia=1
8. Processo 10011013920255020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001101-39.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: EULLER SILVA SANTOS RECLAMADO: SPARTA LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2adcdc7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ANDRESSA MENDONCA PRADO   DESPACHO Vistos etc. Id 1682ecd: Em consonância com o despacho proferido sob Id 143d893, defiro a retificação do polo passivo para constar a empresa ON DIGITAL SOLUÇÕES INOVADORAS LTDA., CNPJ 42.088.669/0001-27, como segunda reclamada. Citem-se as reclamadas. Cumprido, aguarde-se a audiência. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EULLER SILVA SANTOS