Claus Eduardo Pires Franco

Processos do Advogado

1. Processo 23568580720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2356858-07.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Gustavo Soares Campos - Agravado: Mx Brasil Gestora de Sistema Nacional de Franquia S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Higor Victor Fernandes Marques (OAB: 173634/MG) - Claus Eduardo Pires Franco (OAB: 295639/SP) - Claudia Simone Ferraz (OAB: 272619/SP) - Gabriel Hernan Facal Villarreal (OAB: 221984/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
2. Processo 11205600820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1120560-08.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.A.B. - Ante o exposto, julgo procedente a ação para declarar Nivia Gordo, nos termos do artigo 4º, III, do Código Civil, parcialmente incapaz de exercer pessoalmente atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, não podendo, assim, contratar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, emprestar, demandar ou ser demandado, contrair obrigações, doar, receber doação, entre outros. Nomeio o(a)(s) requerente(s) Maria Augusta Bispo curador(a)(es) do requerido e determino venham contas anualmente, para conferência, nos termos do artigo 553 do Código de Processo Civil, a partir da nomeação provisória. As contas deverão ser instruídas, sempre, com cópia da última declaração de imposto de renda, certidão de benefícios previdenciários recebidos, informes bancários e certidões imobiliárias/escrituras, contratos de locação, e cópia da última prestação apresentada e homologada, além de cópia da presente sentença, entre outros documentos relevantes. Por fim, anote-se em livro próprio a frequência ora determinada, para controle e arquivem-se os autos, após. Custas e despesas processuais pelo(a) requerente, observada a gratuidade judiciária, se deferida. Em obediência ao disposto nos artigos 755, 1184 do NCPC e artigo 9,III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial por 3 (três) vezes. Oficie-se ao SCPC conforme provimento CG nº 43/2012, anexo V. Atenda a requerente, por fim, a preliminar do parecer do Ministério Público, em dez dias. Esta sentença servirá como termo de compromisso e certidão de curatela, para todos os fins legais. P.R.I.C. - ADV: HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES (OAB 173634/MG), CLAUS EDUARDO PIRES FRANCO (OAB 295639/SP)
3. Processo 08386646420178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 10103549220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010354-92.2022.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.A.G. - E.M.G. - Vistos. 1. Fls. 444/445: Em face do substabelecimento sem reserva de iguais poderes de fls. 446, anote-se o nome e número de inscrição na OAB/SP do novo Advogado constituído pela requerida, para o devido recebimento de intimações pelo Diário da Justiça Eletrônico. 2. Fls. 447/450: Embora o falecimento do autor, C. A. G., não conduza à extinção do processo, é imprescindível que seja regularizada a representação processual de seu Espólio, na pessoa da Inventariante, C. M. G. (fls. 430/431), nos termos dos artigos 110 e 313, §2º, II do Código de Processo Civil. Assim, providencie o Espólio de C. A. G., em 15 (quinze) dias, a vinda aos autos de instrumento de procuração em nome do Espólio, representado por sua Inventariante, conferindo poderes para representá-lo nos presentes autos, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação do Espólio requerente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CLAUS EDUARDO PIRES FRANCO (OAB 295639/SP), HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES (OAB 173634/MG), SALO GRUNKRAUT (OAB 32887/SP)
5. Processo 00147837720118260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014783-77.2011.8.26.0562 (562.01.2011.014783) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Msc Mediterranean Shipping Company Sa - ANA PAULA OSORIO FLORES e outros - Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). - ADV: DANIEL DE SOUSA ARCI (OAB 236759/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), CLAUS EDUARDO PIRES FRANCO (OAB 295639/SP), HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES (OAB 173634/MG)
6. Processo 10487752320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048775-23.2023.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maurício João Afram - Issa João Afram Neto - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(a) inventariante. Isto posto, manifeste-se o(a) inventariante requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo Provisório. - ADV: CLAUS EDUARDO PIRES FRANCO (OAB 295639/SP), CLAUS EDUARDO PIRES FRANCO (OAB 295639/SP)
7. Processo 11175895020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1117589-50.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Westchter Participações e Administração de Bens S/A - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. - - Leonardo Rodrigues Morgatto - Thais Eleonora Franco Sanches Azenha - Vistos. Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença embargada não padece de nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Pretende o embargante, em verdade, a modificação da decisão em razão de nítido inconformismo com o seu teor, o que não se admite. Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARCOS DA SILVA FELIX (OAB 365185/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MINIE MICHELLE CULBERTSON BRUGNEROTTO (OAB 216082/SP), CLAUS EDUARDO PIRES FRANCO (OAB 295639/SP), HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES (OAB 173634/MG)
8. Processo 10066662020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006666-20.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Ferian - BDR Clínica Odontológica Ltda - - Bruna Vitório Fabretti - - Renata Gonçalves Marques Mendes - - Diego Lima Teixeira - Diante da falta de emissão da certidão de publicação pelo sistema, encaminho novamente a decisão de fl 316 para publicação, conforme texto que segue: "Comprove a parte ré, em cinco dias, o recolhimento dos salários periciais, sob pena de preclusão da prova em seu desfavor. Int." - ADV: KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB 236401/SP), KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB 236401/SP), CLAUS EDUARDO PIRES FRANCO (OAB 295639/SP), KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB 236401/SP), KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB 236401/SP), MARIANA PINHEIRO CAMPOS (OAB 382244/SP), HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES (OAB 173634/MG)
9. Processo 10202187320228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020218-73.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cp Comercial S/A - Nova Vida Rio Preto Transportes Ltda - Cabral Comércio de Madeiras Eireli – Me - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 411/413. Muito embora a tão só liberação do licenciamento não tenha o condão de facilitar a transferência, a restrição foi posta como medida coercitiva justamente para que o executado providenciasse a quitação do débito. No entanto, a parte executada vem aos autos solicitando a exclusão da restrição sem ao menos fazer menção a "como" pretende pagar o exequente, ignorando seu crédito. Assim, indefiro o pedido e determino que em cinco dias, o executado diga onde está o veículo, assim como os demais que foram bloqueados nos autos, pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Intime-se. - ADV: MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES (OAB 7443/MT), JULIANA ALCONCHEL DA COSTA (OAB 487307/SP), ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 359684/SP), CLAUS EDUARDO PIRES FRANCO (OAB 295639/SP)
10. Processo 10667935520248260100
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1066793-55.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Cecília Marques Gaeta - - Cláudia Maria Marques Gaeta e outro - Claus Eduardo Pires Franco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Apresente a inventariante as últimas declarações e plano de partilha, em quinze (15) dias. Int. - ADV: CICERO LUIZ BOTELHO DA CUNHA (OAB 103579/SP), CLAUS EDUARDO PIRES FRANCO (OAB 295639/SP), CLAUS EDUARDO PIRES FRANCO (OAB 295639/SP), CICERO LUIZ BOTELHO DA CUNHA (OAB 103579/SP), HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES (OAB 173634/MG), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES (OAB 173634/MG)