Gilmar Ferreira Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00234542920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023454-29.2025.8.26.0100 (processo principal 1016658-05.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.H.L.S. - D.L.A. - Vistos. Face o pagamento efetuado, ciência ao exequente e expeça-se contramandado de prisão, com urgência. Oficie-se à Superior Instância solicitando a transferência do valor depositado para este Juízo, bem como, comunicando a revogação da ordem de prisão. No mais, esclareça o exequente se o débito foi integralmente quitado. Int. - ADV: CESAR ALTINO SENA CARVALHO CASAQUE (OAB 357889/SP), LETICIA LOPES VIEIRA (OAB 360323/SP), GILMAR FERREIRA BARBOSA (OAB 295669/SP)
3. Processo 00086423520238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008642-35.2023.8.26.0008 (processo principal 1011495-05.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Itupetro Comércio e Transportes de Derivados de Petróleo Ltda "Em Recuperação Judicial" - Eliane dos Santos Monteiro Morel - - Cristhian Ariel Benites Morel - - Venita Pereira dos Santos e outro - Vistos. Fls. 216/218, 247/248 e 249/251: Defiro a gratuidade de justiça à parte executada, visto a comprovação do atendimento pela Defensoria Pública. Anote-se. Considerando a notícia de famílias hipossuficientes no local, remetam-se os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: ARTHUR JOSE PAVAN TORRES (OAB 229924/SP), ARTHUR JOSE PAVAN TORRES (OAB 229924/SP), SANDRA REGINA VALERIO DE SOUZA (OAB 238901/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), GILMAR FERREIRA BARBOSA (OAB 295669/SP)
4. Processo 00234542920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023454-29.2025.8.26.0100 (processo principal 1016658-05.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.H.L.S. - D.L.A. - Vistos. Ciente da decisão proferida na Superior Instância. Cumpra-se, expedindo-se o mandado de prisão com urgência. Int. - ADV: GILMAR FERREIRA BARBOSA (OAB 295669/SP), CESAR ALTINO SENA CARVALHO CASAQUE (OAB 357889/SP), LETICIA LOPES VIEIRA (OAB 360323/SP)
5. Processo 10345653820218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034565-38.2021.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espolio de Elisa Augusta Branco - - Paula Cristina de Alencar - - Marcos Antonio Gondim de Almeida e outro - Lindomar Carneiro dos Santos - - Thaise Viviane da Costa Cabral - - Nabiel da Silva Cordeiro - - Lucineide dos Santos Coelho e outros - Ciência ao exequente da expedição do ofício, devendo providenciar sua impressão e protocolo, comprovando nos autos em 10 dias. - ADV: SANDRA REGINA VALERIO DE SOUZA (OAB 238901/SP), SANDRA REGINA VALERIO DE SOUZA (OAB 238901/SP), VIVIANE DUTRA VIEIRA (OAB 188633/SP), VIVIANE DUTRA VIEIRA (OAB 188633/SP), VIVIANE DUTRA VIEIRA (OAB 188633/SP), SANDRA REGINA VALERIO DE SOUZA (OAB 238901/SP), GILMAR FERREIRA BARBOSA (OAB 295669/SP), GILMAR FERREIRA BARBOSA (OAB 295669/SP), GILMAR FERREIRA BARBOSA (OAB 295669/SP), SANDRA REGINA VALERIO DE SOUZA (OAB 238901/SP)
6. Processo 50059225620244036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 25 de junho de 2025 Processo n° 5005922-56.2024.4.03.6181 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 05-08-2025 Horário de início: 09:30 Local: (Se for presencial): Sessão de Julgamento Virtual - 11ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARCIA CRISTINA YONAHA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
7. Processo 00034820220138260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003482-02.2013.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.S.O. - Para a expedição do MLE conforme determinado a fls. 378, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024 do TJSP, faz-se necessário a apresentação de formulário MLE, no campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Neste caso, o nome do titular da conta destino será o procurador que consta na procuração. Qualquer divergência inviabiliza o levantamento. Em caso de dúvidas solicito que verifique o Comunicado CG nº 12/2024 para saná-las. Providencie o requerente o necessário pelo prazo de 15 dias. - ADV: GILMAR FERREIRA BARBOSA (OAB 295669/SP), FRANKLIN WILLIANS DICCINI (OAB 392917/SP), MARCIA RODRIGUES TAVARES MEIRINHO (OAB 411461/SP), SANDRA REGINA VALERIO DE SOUZA (OAB 238901/SP)
8. Processo 21863673020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186367-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. H. de L. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: C. H. S. (Representando Menor(es)) - Agravado: D. de L. A. - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de alimentos, deixou de decretar a prisão civil até a realização de audiência de conciliação. 2. Sustenta o agravante, em síntese, que está em aberto a pensão de um salário mínimo quanto ao mês de maio de 2025, havendo urgência na satisfação da obrigação alimentar. Explica que o depósito de R$ 500,00 é insuficiente para obstar a imposição da prisão. Aduz que não há fundamento para aguardar até a realização de audiência de conciliação. 3. São relevantes os argumentos do agravante, porquanto os alimentos devidos a menor possuem urgência presumida, ainda que tenham sido fixados em caráter provisório. Por isso, aguardar até a audiência de conciliação designada para 24/07/2025 pode gerar prejuízo irreversível ao alimentando, inexistindo tal ato processual na fase de cumprimento de decisão, notadamente no rito da prisão. Isso considerado, em sua justificativa (fls. 25-27 da origem), o agravado se limitou a alegar genericamente a impossibilidade de arcar com a quantia de um salário mínimo, embora confesse ter renda líquida de mais de R$ 4.400,00. Em juízo superficial dos autos, não está caracterizada a impossibilidade absoluta de adimplir a pensão provisória, mostrando-se imprescindível a decretação da prisão civil para garantia do mínimo existencial do adolescente. Assim, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC, defiro a antecipação da tutela recursal para decretar a prisão civil do agravado no prazo de trinta dias, em regime fechado. Comunique-se a origem, com urgência, para expedição do mandado de prisão. 4. À contraminuta. 5. Em sequência, considerando o interesse de menor no processo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Cesar Altino Sena Carvalho Casaque (OAB: 357889/SP) - Gilmar Ferreira Barbosa (OAB: 295669/SP) - 4º andar