Marcia Cristiane Sacchetto

Processos do Advogado

1. Processo 10027046920228260075
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1002704-69.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002704-69.2022.8.26.0075; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Luis Felipe Ashcar e outro; Advogado: Fabio Ferreira de Oliveira (OAB: 34672/SP); Apelante: Kkids Comercio Atacadista de Brinquedos Eireli; Advogada: Marcia Cristiane Sacchetto (OAB: 295708/SP); Apelada: Marcia Maria Vita Tales; Advogado: Jose Pedro Chebatt (OAB: 28900/SP); Advogada: Sandra da Cruz Chebatt Fuganti (OAB: 74556/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
2. Processo 00336624320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033662-43.2023.8.26.0100 (processo principal 1071797-10.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Camila Capelli - - Caua Capelli Prisco - Cuidar.me Saude Ltda - Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP), JOAO BARONI NETO (OAB 334936/SP), MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB 295708/SP), MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB 295708/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP)
3. Processo 10107366120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010736-61.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Luiz Felipe de Arauna Bay - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. RECURSO OFICIAL DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEMANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR LUIZ FELIPE DE ARAUNA BAY CONTRA ATO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIÁRIAS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO. O IMPETRANTE ADQUIRIU IMÓVEL E CONTESTA O CÁLCULO DO ITBI COM BASE NO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO, REQUERENDO QUE O IMPOSTO SEJA CALCULADO SOBRE O VALOR DA TRANSAÇÃO, SEM JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ITBI DEVE SER CALCULADO COM BASE NO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO OU NO VALOR DA TRANSAÇÃO DECLARADA PELO CONTRIBUINTE, BEM COMO OS ENCARGOS MORATÓRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O STJ, NO RESP 1.937.821/SP, DECIDIU QUE OS MUNICÍPIOS NÃO PODEM ARBITRAR VALORES VENAIS DE REFERÊNCIA PARA O ITBI, DEVENDO RESPEITAR O VALOR DA TRANSAÇÃO, SALVO SE HOUVER ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM O ARBITRAMENTO.4. A JURISPRUDÊNCIA ESTABELECE QUE O FATO GERADOR DO ITBI OCORRE COM O REGISTRO DA TRANSMISSÃO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS, NÃO SENDO DEVIDOS JUROS E MULTA ANTES DESSE REGISTRO, APENAS CORREÇÃO MONETÁRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO OFICIAL DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A BASE DE CÁLCULO DO ITBI É O VALOR DA TRANSAÇÃO, NÃO VINCULADO AO IPTU. 2. O VALOR DECLARADO PELO CONTRIBUINTE PRESUME-SE CONDIZENTE COM O MERCADO, PODENDO SER AFASTADO APENAS MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO.LEGISLAÇÃO CITADA:CTN, ART. 148; CÓDIGO CIVIL, ART. 1.245.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.937.821/SP, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJE 03/03/2022.TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1007862-74.2022.8.26.0053, REL. BEATRIZ BRAGA, 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 28/06/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Cristiane Sacchetto (OAB: 295708/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 00000584320118260543
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000058-43.2011.8.26.0543 (apensado ao processo 0001683-49.2010.8.26.0543) (543.01.2011.000058) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Massa Falida de Power Industria Mecanica Ltda - Metalgrafica Monte Negro Ltda Me - - Eugenio Maria Rampini - - Elizete Aparecida da Silva Rampini - Kkids Comercio Atacadista de Brinquedos Eireli - Vistos. Fls. 426/427: Indefiro o pedido para que os andamentos processuais sejam realizados unicamente no processo nº 0001683-49.2010.8.26.0543, uma vez que tratam de títulos distintos, havendo, inclusive, depósitos judiciais de valores diversos nos autos principais e em outros autos apensados, o que resultaria tumulto processual. Outrossim, o pedido de devolução de prazo para interposição de agravo em face de decisão de fls. 368/369 formulado às fls. 399/400, não comporta deferimento, porquanto, desde a digitalização dos autos e a intimação dos executados acerca da digitalização (fls. 423/425), os executados tiveram pleno acesso aos autos digitais, de modo que poderiam, na primeira manifestação desde a digitalização, ocorrida às fls. 423/425, terem interposto o mencionado recurso. Desse modo, o pedido de devolução de prazo se mostra protelatório, devendo ser indeferido. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao petitório mencionado à fl. 459, em que a empresa executada informou às fls. 729/731 dos autos nº 0001683-49.2010.8.26.0543 ter encerrado suas atividades, não possuindo faturamento a ser penhorado. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos, em conjunto com os autos nº 0001683-49.2010.8.26.0543 e nº 0004886-82.2011.8.26.0543, para análise do pedido de substituição do administrador da penhora de faturamento formulado às fls. 437/438. Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI (OAB 118881/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI (OAB 118881/SP), FABIANY ALMEIDA CAROZZA (OAB 165084/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI (OAB 118881/SP), JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB 295708/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP)
5. Processo 21980982320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198098-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Consignação em Pagamento; Nº origem: 1015992-71.2020.8.26.0005; Assunto: Bancários; Impetrante: Simone Iorio; Advogado: Roberto Eisfeld Trigueiro (OAB: 246419/SP); Impetrado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista; Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP); Interessada: Claudia de Moura Leite e outro; Advogada: Marcia Cristiane Sacchetto (OAB: 295708/SP)
6. Processo 21980982320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2198098-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; 12ª Câmara de Direito Privado; MARCO PELEGRINI; Foro Regional de São Miguel Paulista; 2ª Vara Cível; Consignação em Pagamento; 1015992-71.2020.8.26.0005; Bancários; Impetrante: Simone Iorio; Advogado: Roberto Eisfeld Trigueiro (OAB: 246419/SP); Impetrado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista; Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP); Interessada: Claudia de Moura Leite; Advogada: Marcia Cristiane Sacchetto (OAB: 295708/SP); Interessado: Bruno Heiji Saito; Advogada: Marcia Cristiane Sacchetto (OAB: 295708/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10334639620218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033463-96.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos / Deveres do Condômino - Conjunto Habitacional Bom Retiro Ii - Caixa Economica Federal e outro - Sodré Santoro Leilões - Gabriel Bastos Sandim - Vistos. Fl.636 - Dê-se ciência às partes. Fl.637 - Anote-se a reserva de valores, conforme requerido. No mais, cumpra a UPJ a parte final do despacho de fl.631. Após, tornem conclusos. Int. São José dos Campos, 30 de junho de 2025. - ADV: SIDNEY PALHARINI JUNIOR (OAB 141271/SP), FABIANO FERRARI LENCI (OAB 192086/SP), ÉRICA CAROLINA TOMAZ SANTOS (OAB 446637/SP), MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB 295708/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), ANA PAULA FERREIRA (OAB 295288/SP), CICERO NOBRE CASTELLO (OAB 71140/SP)
8. Processo 00099421420038260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009942-14.2003.8.26.0564 (564.01.2003.009942) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Oxford - Banco Economico Sa Em Liquidação Extrajudicial e outro - Aline Miranda de Souza - Município de São Bernardo do Campo - Vistos, Tendo em vista o pagamento integral do débito, e o correto recolhimento da taxa judiciária devida pela satisfação da execução, JULGO EXTINTA a presente ação de Cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RICARDO SAHARA (OAB 301897/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANDRÉ LINHARES PEREIRA (OAB 163200/SP), ELAINE GRACIELLE ALMEIDA MADEIRA (OAB 437869/SP), MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB 295708/SP), ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP)
9. Processo 00378745420118260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037874-54.2011.8.26.0577 (apensado ao processo 0411107-79.2009.8.26.0577) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - LEANDRO MONTEIRO DA SILVA - FINIVALE ADMINISTRAÇÃO E INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA - - SILVANA APARECIDA DA SILVA e outros - SÉRGIO DE QUEIROZ COUTINHO e outros - MARCIA APARECIDA DA SILVA - - JOÃO LUIZ DA SILVA - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Luiz Leonardi - Manifeste-se a parte/exequente autora sobre a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) e o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, providenciando-se o necessário no caso de novo requerimento. - ADV: HENRIQUE FERRO (OAB 41262/SP), RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA (OAB 169386/SP), LUIZ HENRIQUE MEDEIROS DIAS (OAB 256589/SP), ROSELAINE PAN (OAB 198857/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), LUIZ HENRIQUE MEDEIROS DIAS (OAB 256589/SP), MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB 295708/SP), LUCIANA AGUIAR DO AMARAL (OAB 272938/SP), ANDRÉ SALLES BARBOZA (OAB 244572/SP)
10. Processo 10171429820238260032
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017142-98.2023.8.26.0032 - Imissão na Posse - Imissão - Rafael Renato Alves Nery - Francisco Iratan Vale - - Margarida de Fatima Santos Vale - Manifestem-se as partes sobre a certidão de objeto e pé extraída do processo 1016161-69.2023.8.26.0032 liberada nos autos nas págs. 434/435. - ADV: INGRID MANTOVANELLI DA SILVA (OAB 369921/SP), MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB 295708/SP), INGRID MANTOVANELLI DA SILVA (OAB 369921/SP)