Danilo Robson De Lima

Processos do Advogado

1. Processo 15000901320258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500090-13.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - F.J.S. - - B.I.F. - Vistos. Recebo o recurso interposto pela representante do Ministério Público, razões juntadas as fls. 728/734. Abra-se vista aos recorridos para as contrarrazões. Expeçam-se guia de recolhimento do réu preso e certidão de honorários do Defensor nomeado pelo convênio da Defensoria Pública. Após, processado regularmente o recurso, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Prazo de prescrição das penas em abstrato: 29/06/2037. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 25 de junho de 2025. - ADV: TATYS BARBOSA CAMPOS (OAB 276462/SP), DANILO ROBSON DE LIMA (OAB 295826/SP), FRANK VINICIUS CONES (OAB 125040/SP)
2. Processo 15008081120228260599
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500808-11.2022.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelante: Richard Tomazelli - Apelante: Fabio Junior da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - REJEITARAM a preliminar arguida e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO aos recursos, mantendo integralmente a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - - Advs: Danilo Robson de Lima (OAB: 295826/SP) - Alexandre Mascarin Francisco (OAB: 399270/SP) - Daniel Fernandes Minharo (OAB: 441860/SP) - 10º andar
3. Processo 10078172720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007817-27.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eric Bruno do Nascimento - Vistos. Diante da notícia de que o Autor encontra-se preso (fls. 257/258), o que denota, ao menos relativamente, presunção de que não possui condições de arcar com as custas do processo, concedo os benefícios da gratuidade. Anote-se. 1. Remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento de audiência de tentativa de conciliação. 2. Após o cumprimento do item 1, cite-se e intime-se a parte ré por carta (AR Digital). O prazo para contestação, de quinze dias úteis, será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do NCPC). 3. Defiro os benefícios do artigo 212 e parágrafos do NCPC. Servirá também o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO, CABENDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA IMPRIMIR A SEGUNDA VIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 4. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, nos termos do art. 334, §10º, do NCPC). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, do NCPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, §9º, do NCPC). A parte ré poderá indicar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do NCPC). 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; b) solicitações de pesquisas pelo Juízo (BacenJud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise. Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. Int. - ADV: DANILO ROBSON DE LIMA (OAB 295826/SP)
4. Processo 15136635420218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513663-54.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.V.B. - - M.C.C. - - J.R.B.S. - - J.C.L.F. - - R.F.S. - - W.S.R. - - J.A.M.B. - - P.R.C. e outro - D.F.D.R.S. e outros - W.W.O.G. - - D.A.G.O. - - S.O.S. - - A.S.O. - - S.A.C. - - C.R.A. - - L.R. e outro - B.F.S. - Vistos. Fls. 2177: habilite-se. Fls. 2182: anote-se. Certifique a serventia se foi dado cumprimento às fls. 2174. Int. - ADV: SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS (OAB 387396/SP), RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 283136/SP), HUMBERTO LEME HURTADO (OAB 191975/SP), HUMBERTO LEME HURTADO (OAB 191975/SP), MAURÍCIO LOPES DA SILVA (OAB 259879/SP), RAFAEL ADAMO CIRINO (OAB 258819/SP), DANIEL PEREIRA GOMES JUNIOR (OAB 448354/SP), KAROLINE CARVALHO SILVA (OAB 463172/SP), FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP), TAINARA CRISTINA FLAUZINO DOMINGOS (OAB 398300/SP), ALEX FERNANDES DIAS (OAB 435638/SP), FABIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA LOUZI (OAB 434520/SP), PATRICIA ALMEIDA MACEDO (OAB 403219/SP), ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP), PAULO SERGIO DA SILVA (OAB 246212/SP), CHAFEI AMSEI NETO (OAB 242963/SP), FELIPE ARES BELZ (OAB 484116/SP), GEOVANNA SACUTE DA SILVA (OAB 497914/SP), FELIPE ARES BELZ (OAB 484116/SP), FELIPE ARES BELZ (OAB 484116/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), RUBENS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 350011/SP), JOSINEIA BELTRAN DE CAMPOS (OAB 354122/SP), JOSINEIA BELTRAN DE CAMPOS (OAB 354122/SP), FERNANDA IZZO NASCIMENTO FERRAZZI DA CUNHA (OAB 354529/SP), DANILO ROBSON DE LIMA (OAB 295826/SP), FELIPE ARES BELZ (OAB 484116/SP), ULISSES ALFREDO DE CAMPOS (OAB 297488/SP)
5. Processo 00083059020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008305-90.2024.8.26.0564 (processo principal 1020724-62.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maristânia Ramos Lopes Teixeira - Migvel Automarcas Ltda - No prazo de 05 dias cumpra corretamente o ato ordinatório de fls. 442. - ADV: SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO (OAB 419912/SP), DANILO ROBSON DE LIMA (OAB 295826/SP)
6. Processo 15000901320258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500090-13.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - F.J.S. - - B.I.F. - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu BRUNO ILLGNER FERRETE pela prática do crime previsto no artigo 311, §2º, inciso III, por duas vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena de 6 anos de reclusão, e 20 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Condeno o réu FÁBIO JUNIOR DA SILVA pela prática do crime previsto no artigo 311, §2º, inciso III, por duas vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena definitiva de 7 anos de reclusão, e 22 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Considerando a pena aplicada, fixo, para ambos os réus, o regime semiaberto para início de cumprimento da pena. Concedo ao réu Bruno o direito de apelar em liberdade, à míngua de qualquer elemento a indicar a necessidade da prisão cautelar nesta fase. Nego, porém, ao réu Fábio o direito de apelar em liberdade, mantendo a prisão cautelar pelos mesmos fundamentos que a ensejaram, notadamente o risco de reiteração delitiva e a garantia da ordem pública, considerando seus maus antecedentes e histórico criminal, uma vez que inalterada a situação fática. Para condenação dos réus à reparação, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, essencial a comprovação da ocorrência de prejuízo e, mais, da respectiva extensão. À míngua de prova de dano experimentado pelas vítimas, deixo de condenar os réus ao pagamento de indenização. Com o trânsito em julgado: a) Comunique-se ao Juízo Eleitoral do local do domicílio da parte condenada sobre a suspensão dos seus direitos políticos (art. 15, III, da CF/88); b) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 5º, LVII, da CF/88; c) Extraia-se a guia de execução definitiva, conforme art. 105 da LEP e cumpram-se as demais normas da E. CGJ; d) Expeça-se certidão de honorários advocatícios pelo teto da tabela do convênio firmado entre OAB e Defensoria Pública de SP a todos/as os/as Procuradores/as eventualmente nomeados/as. Após, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I.C. - ADV: FRANK VINICIUS CONES (OAB 125040/SP), TATYS BARBOSA CAMPOS (OAB 276462/SP), DANILO ROBSON DE LIMA (OAB 295826/SP)
7. Processo 00083059020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008305-90.2024.8.26.0564 (processo principal 1020724-62.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maristânia Ramos Lopes Teixeira - Migvel Automarcas Ltda - Fls. 431/432: torne-se sem efeito, como requerido (fls. 438, § 2º). No mais, providencie o cartório (fls. 425 e 433/435). Int. - ADV: SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO (OAB 419912/SP), DANILO ROBSON DE LIMA (OAB 295826/SP)
8. Processo 10174723320198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017472-33.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Mandato - Hamilton Prentice Lima Júnior - Odelmo Ferrari dos Anjos - Odelmo Ferrari dos Anjos - - Fernanda Pinho Siqueira - - Célio José Modolo - - Roseli Barreto dos Anjos - CIÊNCIA à parte autora quanto ao(s) documento(s) juntado(s) às folhas 666/703 por Célio e às folhas 711/803 por Odelmo a fim de que, querendo, se manifeste nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. - ADV: EDSON PEREIRA PINTO (OAB 292196/SP), VANDERLEI PINTO SANT´ANA (OAB 183262/SP), CELIO JOSE MODOLO (OAB 320255/SP), VANDERLEI PINTO SANT´ANA (OAB 183262/SP), FABIO DE OLIVEIRA PROENCA (OAB 151819/SP), IGUATEMI DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 128538/SP), DANILO ROBSON DE LIMA (OAB 295826/SP)
9. Processo 00083059020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008305-90.2024.8.26.0564 (processo principal 1020724-62.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maristânia Ramos Lopes Teixeira - Migvel Automarcas Ltda - Fls.431. Esclareça a autora, juntada de petição estranha aos autos. - ADV: SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO (OAB 419912/SP), DANILO ROBSON DE LIMA (OAB 295826/SP)
10. Processo 10135545520238260009
    Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013554-55.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1009369-71.2023.8.26.0009) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Migvel Automarcas Ltda. - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fls. 388: Ciências às partes quanto a data designada para início da perícia (dia 23/06/2025). Oportunamente, aguarde-se o encarte do laudo pericial. Int. - ADV: DANILO ROBSON DE LIMA (OAB 295826/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP)