Glaucia De Melo Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10207548320208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020754-83.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Shoichi Kobayashi - Manifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: GLAUCIA DE MELO SANTOS (OAB 295861/SP)
3. Processo 00052754020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005275-40.2025.8.26.0361 (processo principal 1020179-87.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcio Peres Barbosa - Telefonica Brasil S.A. - Ao impugnado para manifestar-se sobre a impugnação apresentada em 15 dias. - ADV: VALÉRIA APARECIDA DE LIMA (OAB 262484/SP), FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP), GLAUCIA DE MELO SANTOS (OAB 295861/SP)
4. Processo 10057960920258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005796-09.2025.8.26.0606 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Viviane Melo dos Santos Motta - Vistos. 1. Fls. 46/50: Recebo como emenda à inicial. 2. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. O pedido de antecipação de tutela deve ser indeferido por se tratar de ação de despejo por falta de pagamento, regulada pela Lei n. º 8.245/91, na qual o Legislador definiu, taxativamente, os casos para a concessão de liminar, sem incluir a hipótese dos autos. Note-se, neste aspecto, que no contrato há previsão expressa de constituição de garantia, conforme fls. 31, cláusula terceira e, respeitados entendimentos em contrário, eventual superação do valor devido não descaracteriza a locação como garantida, observando-se ainda que para se verificar a eventual insubsistência da garantia, sua desconstituição e/ou o montante em aberto é necessária a oitiva do réu, eis que a prova de pagamento é feita por este. Sobre o tema: TJ/SP, 33ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0074724-24.2013.8.26.0000, Rel. Des. Luiz Eurico, j. 13.05.2013, v.u.;TJ/SP, 36ª Câmara de Direito Privado, Agravo Regimental, n° 2003252-26.2013.8.26.0000/50000; Rel. Des. Palma Bisson, j. 05.09.2013 ; v.u.). Isso posto, indefiro a liminar. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. Cite(m)-se o(s) réu(s) para a resposta em 15 (quinze) dias, cientificando-se eventuais fiadores e sublocatários. Em caso de purgação da mora, desde já fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Se requerida a emenda da mora, no prazo legal, esta fica deferida, devendo ocorrer, dentro de 15 (quinze) dias. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta, conforme o caso. Int. - ADV: GLAUCIA DE MELO SANTOS (OAB 295861/SP)
5. Processo 10057960920258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005796-09.2025.8.26.0606 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Viviane Melo dos Santos Motta - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: GLAUCIA DE MELO SANTOS (OAB 295861/SP)
6. Processo 07185107619918260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0718510-76.1991.8.26.0053 (053.91.718510-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Anibal Sanches Lima - - Sebastião Franco de Camargo - - Lourdes Mariolla Correia da Silva ( João Correia da Silva Filho) - - Thereza de Jesus Soares e o/o ( Sucessores de Aires Soares) - - Mario Borges e outros - Maria Pureza de Jesus Ferreira e oo. - - Cledenilson Rosa e outros (herdeiros de Norival Rosa) - - Joana da Silva Correa - Herdeiro de Benedito Francisco Correa - - Carlos Alberto dos Santos - Herdeiro de Pedro Izidro dos Santos - - Carmem Dulce de Souza - - Jose Carlos Ribeiro dos Santos - - Isaias Braga dos Santos - - Adriana Braga dos Santos - - Neusa Rosa Cardoso - - Marli Dalva Rosa dos Santos - - Jose Rubens Rosa - - Francina da Rocha Novaes - - Eliane do Amaral - - Irno Daniel do Amaral e outros - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der e outro - Para fins de intimação - Execução nº 2005/011227 Vistos. Fls. 4.352/4.353, 4.356, 4.363 e 4.374/4.376: Ciente da instauração de processo de inventário e partilha de bens do extinto credor JOSÉ DANIEL DO AMARAL, visando, dessarte, cumprir o quanto determinado pelo item (ii) da decisão de fls. 4.323/4.329. Anoto que os sucessores do de cujus já foram devidamente anotados no cadastro de partes e representantes dos autos pela zelosa serventia deste Juízo, para fins de regularização da representação processual. Contudo, para fins de levantamento de eventuais valores depositados, deve-se aguardar o deslinde do processo cível de inventário e partilha de bens ora iniciado pelo digno patrono peticionante, o qual deverá juntar a estes autos, ao término daquele, o formal de partilha expedido pelo Juízo Cível competente para apreciação da matéria. Até o cumprimento de tal providência, todos os montantes destinados ao extinto exequente permanecerão retidos. Por fim, deixo de homologar a partilha amigável apresentada pelo causídico às fls. 4.374/4.376, porquanto, consoante já explanado alhures, este Juízo carece da competência para realizar tal procedimento, cabendo, tão-somente, ao douto Juízo de Família e Sucessões prolatar decisões que versem sobre tais matérias. Dessarte, aguarde-se o cumprimento da determinação em fila própria. Intime-se. - ADV: MARIA DO CARMO OTERO BESADA DE OLIVEIRA (OAB 153979/SP), MARIA DO CARMO OTERO BESADA DE OLIVEIRA (OAB 153979/SP), MARIA DO CARMO OTERO BESADA DE OLIVEIRA (OAB 153979/SP), MARIA DO CARMO OTERO BESADA DE OLIVEIRA (OAB 153979/SP), MARIA DO CARMO OTERO BESADA DE OLIVEIRA (OAB 153979/SP), MARIA DO CARMO OTERO BESADA DE OLIVEIRA (OAB 153979/SP), MARIA DO CARMO OTERO BESADA DE OLIVEIRA (OAB 153979/SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076/SP), ARILTON VIANA DA SILVA (OAB 175876/SP), ARILTON VIANA DA SILVA (OAB 175876/SP), ARILTON VIANA DA SILVA (OAB 175876/SP), DANIEL ISIDIO SILVA (OAB 182897/SP), EDGARD DOS REIS FILHO (OAB 76128/SP), EDGARD DOS REIS FILHO (OAB 76128/SP), EDGARD DOS REIS FILHO (OAB 76128/SP), EDGARD DOS REIS FILHO (OAB 76128/SP), EDGARD DOS REIS FILHO (OAB 76128/SP), MARIA DO CARMO OTERO BESADA DE OLIVEIRA (OAB 153979/SP), EDGARD DOS REIS FILHO (OAB 76128/SP), EDGARD DOS REIS FILHO (OAB 76128/SP), EDGARD DOS REIS FILHO (OAB 76128/SP), EDGARD DOS REIS FILHO 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7. Processo 10007265520255020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000726-55.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: DANIEL MARCO SANT ANNA DE SOUZA JACA RECLAMADO: ELGIN SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b091ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: GUSTAVO SCHILD SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL MARCO SANT ANNA DE SOUZA JACA
8. Processo 10007265520255020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000726-55.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: DANIEL MARCO SANT ANNA DE SOUZA JACA RECLAMADO: ELGIN SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b091ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: GUSTAVO SCHILD SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELGIN SA