Paulo Rogério De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10010784820208260604
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001078-48.2020.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiola Souza Macêdo - Clinica Medica e Odontologica Santana Ltda Me - - Nathalie de Paula Henney - NOTA DO CARTÓRIO: manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial juntado aos autos (fls. 217/234). - ADV: RENATA MARTINS GOMES (OAB 419043/SP), PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (OAB 295939/SP), LUCIANA CIVOLANI DOTTA (OAB 120741/SP)
3. Processo 00366705920188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036670-59.2018.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Bruno Barros Batista Rodrigues - - Anderson Ricardo da Silva - - Carlos Daniel Sampaio - Anderson Ferreira - Vistos. Fl. 4526: Proceda-se a destruição dos objetos apreendidos às fls. 942. Intime-se. Campinas, 25 de junho de 2025. - ADV: JOSE TAVARES PAIS FILHO (OAB 60658/SP), DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO (OAB 374066/SP), ADRIANO GOMES SLIUZAS (OAB 387483/SP), RICARDO DE MELLO SOARES (OAB 273696/SP), DAVID MARTINS (OAB 351104/SP), GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA (OAB 306477/SP), PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (OAB 295939/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), WAGNER NASCIMENTO JAYME (OAB 146018/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP)
4. Processo 00004154620258260021
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000415-46.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Estudo Social - W.A.S. - Vistos. Remetam-se os autos ao Setor Psicossocial deste Foro, para designação de profissional para proceder ao estudo como requerido, cientificando tratar-se de justiça gratuita. Com a resposta, fica desde já nomeado o profissional indicado para a realização dos trabalhos. Laudo em 90 (noventa) dias. Com a indicação dos profissionais, comunique-se ao Juízo deprecante informando da nomeação, bem como a data agendada para entrevista e o prazo de realização do trabalho. Após as necessárias intimações A SE REALIZAREM POR MANDADO, encaminhem-se os autos ao setor técnico, mediante carga informatizada, para realização do trabalho. Com a vinda dos laudos, encaminhe-se a senha de acesso ao deprecante e arquivem-se na movimentação correta - 60450 (sem cumprimento), 60451 (cumprida), 60452 (cumprida negativa), 60453 (cumprida parcialmente). (SÓ VALE PARA DEPRECANTE DO ESTADO DE SÃO PAULO) Com a vinda dos laudos, digitalizem-se as peças pertinentes e encaminhem-se pelo DEPRI. (VALE PARA DEPRECANTE DE OUTROS ESTADOS) Int. - ADV: RODRIGO AUGUSTO FOFFANO (OAB 302485/SP), PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (OAB 295939/SP)
5. Processo 10412022520198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041202-25.2019.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.A. - C.A.A. - Vistos. Tendo em vista a informação de que o menor passou a residir com seu genitor, cessou o interesse processual. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do NCPC. Sem custas, face à gratuidade. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: RENATO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 194773/MG), PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (OAB 295939/SP)
6. Processo 00063477120098260604
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006347-71.2009.8.26.0604 (604.01.2009.006347) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Marcio Lopes Moreira - - Luis Fernando Barbosa - Vistos. Tendo em vista a ausência de localização do requerido, aguarde-se por noventa dias. Decorrido o prazo, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RANIERI RAISER FERREIRA (OAB 286316/SP), ALESSANDRA RAISER FERREIRA (OAB 331198/SP), WALDIR FERREIRA DA SILVA (OAB 314026/SP), PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (OAB 295939/SP), FELIPE MARQUES SARINHO (OAB 172896/SP), WERINGTON ROGER RAMELLA (OAB 206291/SP), WERINGTON ROGER RAMELLA (OAB 206291/SP)
7. Processo 10014743020178260604
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001474-30.2017.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Manoel Silverio Pereira Neto - Mantenho decisão de p. 317. Embora apresentada certidão de cessão de crédito, a relação de créditos cedidos, conforme mencionado, não a acompanhou. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Na inércia, tornem ao arquivo. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSE GERALDO CORREA (OAB 143300/SP), PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (OAB 295939/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
8. Processo 10010771420178260428
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001077-14.2017.8.26.0428 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucimara Aparecida de Menezes Abrantes - José Leandro Von Zuben Abrantes - - Maria Aparecida Nogueira - Vistos. Fls. 2181/2198. No que tange ao ITCMD, para fins de apuração do seu valor, deve o inventariante dirigir-se ao Posto Fiscal (ou à plataforma digital) e apresentar (protocolar) sua declaração de cálculos (art. 21 Decreto Estadual nº 46.655/02). Aliás, Art. 947 NSCGJ, T. I. Compete às partes apurarem os valores relativos ao ITCMD Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e de ITBI Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis, instituído por norma municipal. Em seguida, o inventariante deve apresentar a mesma declaração de cálculos neste feito, os quais serão submetidos à Fazenda Pública Estadual. A partir daí, a impugnação dos cálculos declarados pelo inventariante (ou outros herdeiros) pode ocorrer tanto na via administrativa (art. 23 Decreto Estadual nº 46.655/02) quanto judicialmente neste feito (art. 23 Decreto Estadual nº 46.655/02 e art. 638 NCPC). Nesse sentido: Cabe ao contribuinte fazer a Declaração do ITCMD para comprovação da isenção ou apuração do valor a ser recolhido. A declaração é feita por via eletrônica, mediante preenchimento de formulário encontrado no site da Fazenda estadual na internet. O documento, assim obtido, servirá para o recolhimento do imposto pelo sistema bancário, devendo ser encaminhado à repartição fiscal do Estado (órgão da Secretaria da Fazenda), juntamente com cópias das peças essenciais dos autos do inventário (xerocópias das primeiras declarações, dos lançamentos fiscais e de outros documentos pertinentes). O procedimento pelo meio eletrônico, especialmente se efetuado o recolhimento do imposto também por esse meio (na pendência de existir serviço bancário específico), facilita o trabalho do contribuinte modernizando a prática processual, embora possa causar dificuldade para um grande número de pessoas que não disponham de acesso às vias internáuticas (situação que vem rareando em vista da modernização dos equipamentos e da introdução dos processos judiciais eletrônicos). Maior dificuldade ainda se origina da obrigação de encaminhar os papéis à repartição fazendária, quando, pela sistemática anterior, bastava a juntada da guia de recolhimento aos autos do processo de inventário ou de arrolamento. Tem-se observado, em certos casos, indébita exigência da Procuradoria Fiscal para que sejam encaminhados os autos originais do processo pelo advogado do inventariante, para exame e verificação do imposto a pagar, ou dos casos de isenção. De qualquer forma, excessos à parte nas burocracias do Fisco, importa lembrar que esses procedimentos não afetam a necessária participação da Fazenda no processo judicial de inventário, para o qual é intimada e sujeita a prazos de intervenção (art. 626 do CPC). (...). (AMORIM, Sebastião. OLIVEIRA, Euclides de. Inventário e partilha: teoria e prática. São Paulo: Saraiva, 2020). E, ainda: 1.1. Nos casos de ITCMD, Imposto sobre Transmissão 'Causa Mortis' e Doação, e de ITBI instituído por norma municipal, recomenda-se oficiar o ente público que detiver a respectiva competência tributária a fim de providenciar o cálculo pertinente. (Comunicado Conjunto TJSP nº 1744/019) In casu, em análise superficial ao andamento do protocolo do Posto Fiscal (fls. 2181/2198), não se verificam pendências administrativas. Portanto, MANIFESTE-SE o ESTADO DE SÃO PAULO em 5 (cinco) dias a respeito dos cálculos, conforme art. 638 do NCPC. Em caso de concordância da Fazenda Estadual, TORNEM diretamente conclusos para homologação do plano de partilha de fls. 1504/1513. INTIME-SE. - ADV: HUGO LEONARDO MARCHINI BUZZA ROO (OAB 236813/SP), JORGE GERALDO DA SILVA GORDO (OAB 139083/SP), PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (OAB 295939/SP), FÁBIO SANTO CUSTÓDIO (OAB 369080/SP), KELLEN HELENA LEAL SOLA (OAB 379450/SP), RODRIGO AUGUSTO FOFFANO (OAB 302485/SP)