Rafaela Cristina De Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10120216920238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012021-69.2023.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alessandra Valeria Santinho - Rodrigo Reis dos Santos - 1) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, em nome do(a) executado(a) Rodrigo Reis dos Santos, CPF/CNPJ 32111591858, no valor de R$ 13.593,10. Providencie a serventia. Fica desde já autorizada a reiteração de ordem de bloqueio pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, diligencie-se pela liberação de eventual indisponibilidade excessiva independentemente de nova determinação neste sentido e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que devem ser desde logo liberados, intime-se a parte credora para que se manifeste em prosseguimento no prazo de dez dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 2) Defiro, ainda, a pesquisa de bens em nome do(a) executado(a) junto ao sistema RENAJUD. Providencie a serventia. No mais, aguarde-se a realização das pesquisas acima determinadas antes da apreciação de eventuais demais pedidos de penhora. Int. - ADV: MICHEL CESAR DA SILVA CRUZ (OAB 254362/SP), RAFAELA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 295944/SP)
3. Processo 10044720820238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004472-08.2023.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carlos Roberto Rufino da Silva - Maria Isabel da Silva - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Manifeste-se a parte autora em prosseguimento. - ADV: RAFAELA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 295944/SP), RAFAELA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 295944/SP)
4. Processo 10109728520248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010972-85.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Rogerio Riffel 45111120025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento no estado, com o conhecimento direto do pedido. Intime-se. - ADV: RAFAELA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 295944/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), LUIZ GUSTTAVO DOS SANTOS MARTINS NOGUEIRA (OAB 503458/SP)
5. Processo 00337415520258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033741-55.2025.8.19.0000 Assunto: Cobrança indevida de ligações / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Ação: 0801085-33.2024.8.19.0069 Protocolo: 3204/2025.00354791 AGTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO OAB/RJ-156861 ADVOGADO: RAFAELA CRISTINA DE OLIVEIRA OAB/SP-295944 AGDO: CONDOMINIO ALDEIA 99 ADVOGADO: JULIANA LAURA GUERRA ALVES OAB/RJ-203620 ADVOGADO: MARCIA GUERRA DA SILVA ALVES OAB/RJ-201524 ADVOGADO: CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA OAB/RJ-219986 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SERVIÇOS TELEFÔNICOS. HIPOSSUFICIÊNCIA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra a decisão que inverteu o ônus da prova. Parte Autora que vem tentando, sem êxito, cancelar os serviços prestados pela Agravante e, não obstante, vem sofrendo cobranças. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Definir se a relação entre o Condomínio e a prestadora de serviços telefônicos pode ser enquadrada como relação de consumo e analisar se estão presentes os pressupostos de verossimilhança das alegações e hipossuficiência da parte Autora para justificar a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. III. RAZÕES DE DECIDIR Relação de consumo que não se restringe as pessoas físicas, podendo ser aplicada entre pessoas jurídicas quando evidenciada vulnerabilidade ou hipossuficiência. Entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. No caso concreto, restou demonstrada a hipossuficiência técnica, ática e jurídica do Autor em face da Ré. Artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor que autoriza a inversão do ônus da prova a critério do juiz quando presentes a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência do consumidor. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES. EDUARDO ABREU BIONDI.
6. Processo 10109728520248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010972-85.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Rogerio Riffel 45111120025 - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada pelo(a) requerida(a). Intime-se. - ADV: RAFAELA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 295944/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), LUIZ GUSTTAVO DOS SANTOS MARTINS NOGUEIRA (OAB 503458/SP)
7. Processo 10160195520178260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafaela Cristina de Oliveira (OAB 295944/SP) Processo 1016019-55.2017.8.26.0071 - Arrolamento Comum - Invtante: Maria Aparecida de Oliveira, Aparecida de Fatima Oliveira - Expeça-se MLE, observando-se o formulário de fl. 464. Diligencie-se.