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Ricardo Andre Barros De Moraes

Ricardo Andre Barros De Moraes

Número da OAB: OAB/SP 295951

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 85
Total de Intimações: 113
Tribunais: TRF3, TRT2, TJSP
Nome: RICARDO ANDRE BARROS DE MORAES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 113 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003374-72.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Francisca Estevan Albuquerque - Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Jardim Recanto - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. 1. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, na forma do artigo 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria, ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II, e IV do § 2º do art. 1286, exceto quando originado em processo físico digitalizado, recolhendo-se a respectiva taxa de instauração da fase de Cumprimento de Sentença, correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observado o valor mínimo de 5 e máximo de 30 UFESPs) (Guia DARE-SP cód.230-6). 3. Caso a parte autora/vencedora seja única beneficiária da justiça gratuita, nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023, certifique a serventia quais as taxas e despesas processuais pendentes de recolhimento no processo de conhecimento, em razão da sentença condenatória, cujos valores (à época do ingresso do cumprimento de sentença) deverão ser indicados pelo exequente, à parte no demonstrativo de débito, para que seja determinado seu recolhimento pela parte executada no início do cumprimento de sentença, conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, em seus itens 10 e 11 a seguir transcritos: "10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução." "11. Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento." Além das custas certificadas pela serventia, deverá ainda ser incluído no demonstrativo de débito, o valor da taxa de instauração da fase de cumprimento de sentença, correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observado o valor mínimo de 5 UFESPs), 4. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Eventual pedido de obrigação de fazer, na forma do artigo 536 do C.P.C., deverá ser objeto de incidente próprio de Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: STEFANI VITALIS MIAGUTI (OAB 402004/SP), RICARDO ANDRE BARROS DE MORAES (OAB 295951/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005548-48.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gilderlan Bernardo Santos - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Recolha a parte requerida as custas processuais iniciais em aberto, no prazo de 15 (quinze) dias. Valor atualizado a ser recolhido: R$ 213,57 (fixado na forma do inc. I e §1º do art. 4º da Lei nº. 11.608/2003 - recolher em guia DARE, cód. 230-6), além de R$ 34,35 relativo ao AR digital (recolher em guia FEDTJ, cód. 120-1), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Recolha também a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas processuais de preparo em aberto (conforme certificado a fls. 201). Valor atualizado a ser recolhido: R$ 854,28 (taxa judiciária fixada na forma do inc. II e §1º do art. 4º da Lei nº. 11.608/2003 - recolher em guia DARE, cód. 230-6), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. A parte ré (SABESP) é a responsável pelo pagamento, de acordo com o parágrafo 5º do artigo 1.098 das NSCGJ: "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores". - ADV: RICARDO ANDRE BARROS DE MORAES (OAB 295951/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005616-04.2024.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Eletro Técnica Tsukamoto Ltda. - Mra Pecas e Manutencao Ltda - Vistos. Fls. 88/89: Manifeste-se o exequente acerca dos valores apresentados. Após, tornem conclusos para homologação do acordo, se for o caso. Intime-se. - ADV: RICARDO ANDRE BARROS DE MORAES (OAB 295951/SP), DIEGO AUGUSTO MOSCHETTO (OAB 253606/SP)
  5. Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
    Tipo: Edital
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000321-89.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: MOACIR TADEU DOS SANTOS RECLAMADO: GAIA PLASTICOS LTDA E OUTROS (2) EDITAL - INTIMAÇÃO PJE Destinatário: SELOE APARECIDO DE ARAUJO Tendo em vista o sócio executado supracitado encontra-se em local incerto e não sabido, fica INTIMADO(A) sobre a instauração do incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da reclamada, conforme determinado no CGJT Nº 1 de 8 de fevereiro de 2019 o procedimento deverá ser realizado nos autos principais. Cite(m-)se o(a)(s) sócio(a)s requerido(a)(s) para que se manifeste(m) nos termos do art. 855 A e seguintes da CLT c/c 135 e seguintes do CPC, e requeira(m) as provas que julgarem necessárias, em 15 dias. DIADEMA/SP, 07 de julho de 2025. LUCIANA GOES NONATO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SELOE APARECIDO DE ARAUJO
  6. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000886-57.2018.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.C.R.S.M. - Marcos Antonio Pereira Prates - C.E.F. - G.F.A.F.L. - E.P.S. - Vistos. Fls. 491/492: a renúncia aos poderes de representação judicial não preenche os requisitos do artigo 112, caput, do Código de Processo Civil, pois a forma eleita para a notificação não comprova com segurança que a parte tenha sido efetivamente comunicada acerca da referida renúncia. Saliente-se que o mandato judicial também é espécie de contrato (artigo 692 do Código Civil), ainda que regido por regras próprias, nas quais não se inclui a possibilidade de distrato por via informal ou sem a mínima formalidade necessária. Deve ser recordado que a falta de representação judicial acarreta toda sorte de consequências à parte, razão pela qual a renúncia feita pelo representante somente deve ser aceita no processo quando seguramente demonstrada a ciência do representado. Não pode ainda ser ignorado que a celebração do mandato judicial se deu mediante tratativas pessoais havidas entre os contratantes, as quais resultaram na assinatura física ou digital do respectivo instrumento. Consequentemente, a realização do distrato deveria seguir a mesma forma, aplicando-se a norma geral dos artigos 472 e 473 do Código Civil, salvo hipótese absolutamente excepcional, não demonstrada no caso sob exame. Aguarde-se eventual demonstração segura de notificação à parte autora acerca da renúncia. Até lá, sua representação judicial permanecerá nos termos atuais. Intimem-se. - ADV: ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 507044/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), GABRIELA PEREIRA LOPES (OAB 379100/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), RICARDO ANDRE BARROS DE MORAES (OAB 295951/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026956-91.2021.8.26.0554 (apensado ao processo 1004200-25.2020.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.K.B.C. - J.M.B. - Diante da ausência de manifestação do executado, aguarde-se o prazo de validade do mandado de prisão. Observo que conforme fls. 324/325, o mandado está devidamente cadastrado junto ao BNMP com validade até 03/10/2026. - ADV: RICARDO ANDRE BARROS DE MORAES (OAB 295951/SP), JOSELI FELIX DIRESTA (OAB 175639/SP)
  8. Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000321-89.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: MOACIR TADEU DOS SANTOS RECLAMADO: GAIA PLASTICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cff70b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. LUCIANA GOES NONATO DESPACHO Vistos. Cite(m)-se o(s) sócio(s) abaixo  relacionado(s), por edital, para que se manifeste(m) nos termos do art. 855A e seguintes da CLT c/c art.135 e seguintes do CPC, e requeira(m) as provas que julgar(em) necessárias, em 15 dias. SELOE APARECIDO DE ARAUJO Intime-se. DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MOACIR TADEU DOS SANTOS
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