Rui Franco Peres Junior

Processos do Advogado

1. Processo 10022003820238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002200-38.2023.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Thayran Tamarys dos Santos - Encaminho para intimação da Defensoria Pública, via portal: VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP)
2. Processo 10060402220248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006040-22.2024.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Serli Berlinge Cudes - - Anthony Henry Pinheiro dos Santos - VISTOS. Deferido que fica o pedido retro, expeça a serventia o necessário. Cumpra-se. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP)
3. Processo 15030238620228260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503023-86.2022.8.26.0266 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOSE GOMES COSTA NETO - VISTOS... I) Fls. 705/706: Defiro. Expeça-se nova certidão de honorários nos exatos termos propugnados, a(s) qual(is) ficará(ão) disponível(eis) através do sistema SAJ para que o Advogado, APÓS A DEVIDA CONFERÊNCIA, providencie sua impressão. II) Sem prejuízo, cumpra-se a deliberação de fls. 696/697, itens "II e III". Considerando que o acusado não foi condenado ao pagamento de multa (vide fls. 581/590), torno sem efeito o item "II.4.", de fl. 696. III) Int. e ciência ao MP. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP)
4. Processo 10022003820238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002200-38.2023.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Thayran Tamarys dos Santos - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP)
5. Processo 10042824220238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004282-42.2023.8.26.0266 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Washington Carlos Moreira - Considerando que não houve registro de pagamento até o momento, determino a intimação pessoal do executado Washington Carlos Moreira, para comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, perante este Juízo para iniciar o cumprimento. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, advertindo-se o intimado que o não comparecimento acarretará a revogação do benefício e a imediata expedição de mandado de prisão. Int. e ciência as partes. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP)
6. Processo 10040168420258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004016-84.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Victor Butsev - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Sem prejuízo, em face da possibilidade de continuidade de realização de audiências virtuais CITE-SE o requerido, por mandado na modalidade "urgente", cabendo ao Oficial de Justiça, durante a diligência colher o endereço de e-mail e/ou número de telefone celular com acesso à ferramentawhatsapp, para fins de viabilidade da audiência de tentativa de conciliação em formato virtual, devendo, ainda, INTIMAR o requerido para que manifeste se dispõe dos meios necessários à realização da audiência virtual (conta de e-mail ou telefone com ferramentaWhatsapppara fins de recebimento do convite e intimação da audiência e computador ou telefone celular com acesso à internet para participação na audiência). Havendo disponibilidade de meios pelo requerido para a realização da audiência em formato virtual, fica o mesmo intimado de que receberá, oportunamente, em seu e-mail, intimação da data e horário da audiência designada, bem como, e-mail com link de acesso à audiência, na forma prevista nos itens 2 e 3 do Comunicado CG 284/2020. Na hipótese da audiência virtual, caso não seja obtido acordo entre as partes, fluirá, a contar da data da audiência, o prazo de quinze dias para oferta de contestação, sob pena de confissão quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados pela parte requerente. Não dispondo a parte dos meios necessários para a realização do ato, fica desde já a parte intimada a informar isto nos autos, visando realização de audiência presencial no CEJUSC. No caso de ambos recusarem expressamente a audiência, seja de qual modalidade, fluirá o prazo de quinze dias, da juntada do mandado aos autos (artigo 231, II, do Código de Processo Civil), para oferta de contestação, sob pena de confissão quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados pela parte requerente. A parte requerente fica intimada, desde já, a apresentar nos autos, no prazo de quarenta e oito horas, endereço de e-mail e/ou número de celular com ferramentawhatsappda parte requerente. Preenchidos os requisitos acima, deverá a Serventia, por ato ordinatório, remeter os autos ao CEJUSC para designação da audiência, intimando-se a parte requerente da data designada através de seu advogado, via imprensa oficial e o requerido, via mandado, como diligência do Juízo, a ser cumprido na modalidade "urgente". Por economia e celeridade esta servirá como mandado. Por fim, ficam advertidas que a realização da audiência de conciliação noCejusc, independente de seu resultado, terá um custo de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) dividido entre as partes, nos termos da Resolução 125/2010 do E. CNJ e 809/2019, do E. TJSP de 18/03/2025 (devidamente atualizada), salvo no caso do beneficiário da Assistência Judiciária, valor que deverá ser depositado diretamente na conta do conciliador, conforme indicação que constará no termo de audiência (Comunicado CG 2554/2019). Intime-se, com ciência ao MP. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP)
7. Processo 10032718020208260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003271-80.2020.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Residencial das Árvores– Condomínio Pinheiros - Sergio Tadeu Fernandes - Claudia Cristina Tavares de Almeida - Caixa Econômica Federal e outro - Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net - VISTOS. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por RESIDENCIAL DAS ÁRVORES- CONDOMÍNIO PINHEIROS em face de CLAUDIA CRISTINA TAVARES DE ALMEIDA, por meio de seu Curador Especial, partes devidamente qualificadas. Às fls. 671/679, a Caixa Econômica Federal ofertou impugnação à penhora relativa ao imóvel já levado à hasta. O terceiro arrematante Sergio Tadeu Fernandes se manifestou às fls. 710/711 e 712/714, alegando a intempestividade da impugnação e a sua preclusão. É o relato do necessário. Deverá a Caixa Econômica Federal atentar para a fase processual em que se encontra o feito, sendo certo já ter sido afastada a sua impugnação nos mesmos termos da supra ofertada, às fls. 406 dos autos. Isto exposto, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste à petição de fls. 665/666, sobre a sua inércia em emitir o termo de quitação da alienação fiduciária do imóvel já , conforme já fora determinado às fls. 667. Nesse desiderato, FIXO novo prazo à instituição bancária, de 10 dias. Em caso de inércia, poderá o arrematante postular para que o juízo emita alvará para substituir a declaração da CEF, para determinar ao Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP o registro da carta de arrematação sem o gravame da alienação fiduciária, de forma a não se impor prejuízo ao arrematante. Int-se. Itanhaém, 01 de julho de 2025. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA (OAB 235739/SP), DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP), GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA (OAB 490632/SP), ANDRESSA DIAS MORAES (OAB 425090/SP), GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB 98984/MG)
8. Processo 10389218720238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038921-87.2023.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.S.A. - A.A.M.A. - Oportunamente arquivem-se. Int. - ADV: ADRIANA DE SOUZA ROCHA (OAB 240460/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP)
9. Processo 10043136220238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004313-62.2023.8.26.0266 - Sobrepartilha - Dissolução - J.M.F.S. - E.B.S. - Vistos. Págs. 799/804: manifestem-se as partes em prosseguimento, nos termos do decidido pela E. Instância Superior. Intime-se. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), MARINA GOMES CAVALCANTI (OAB 353690/SP)
10. Processo 10074586320228260266
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1007458-63.2022.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Secid - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda - Apelado: Katia Regina Teixeira (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Vitor Morais de Andrade (OAB: 182604/SP) - Rui Franco Peres Junior (OAB: 295958/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512