Wanderlei Dos Reis Lara

Processos do Advogado

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2. Processo 10267741620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026774-16.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aurelino de Araujo Moreira - Vistos. Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. A parte autora requer, em sede de tutela provisória, a suspensão das cobranças emitidas pela requerida CREDIPAGO, visto que a primeira requerida, Lago Imóveis Ltda, rescindiu tácita e unilateralmente o contrato de locação de imóvel residencial. Nesta fase inicial, de apreciação do pedido de tutela provisória, admite-se apenas a análise da existência ou não dos respectivos pressupostos, quais sejam, os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, o perigo de dano e/ou o risco ao resultado útil do processo se se aguardar a tutela definitiva (art. 300 do Código de Processo Civil). A tutela sumária, cautelar ou não, contrapõe-se à de cognição plena, que se caracteriza pela observância do contraditório e do real equilíbrio das partes no processo. Não obstante as ponderações da parte autora, na hipótese dos autos, não se mostram presentes requisitos mínimos para a concessão da tutela, ao menos sem que se aguarde a formação da relação processual, com a citação das requerida e seu pronunciamento ou ao menos a oportunidade para tanto, eis que os fatos são controvertidos e os documentos apresentados são insuficientes para conferir plausibilidade aos argumentos da parte autora Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar de tutela provisória. Não tendo havido manifestação expressa da parte autora sobre o interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação (art. 334, do CPC), e diante da impossibilidade material de sua implementação tal qual prevê o CPC, em virtude da notória ausência de conciliadores e mediadores bastantes, e mesmo de estrutura física para tanto, verificando-se que o CEJUSC local não dispõe de estrutura que permita atender com celeridade as demandas acerca de direito disponível deduzidas nesta Comarca, frustrando, assim, a garantia da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a referida audiência. Note-se que se quando o objeto da ação versar sobre direito que admita autocomposição, tratando-se de partes capazes, é lícito alterar-se o procedimento processual para ajustá-lo às especificidades da causa, por meio de negócio entabulado pelas partes (art. 190, do CPC), tanto mais tal é de ser permitido ao juiz, que deve zelar pela duração razoável do processo (art. 139, inc. II, do CPC e Enunciado nº 35, ENFAM). Ressalto, finalmente, que tal opção procedimental não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo, inclusive por meio de propostas e contrapropostas formuladas nos autos, e, tampouco, excluirá deste Juízo, a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, a ser realizada, inclusive, por meio eletrônico, se o caso, mostrando-se ambas as partes inclinadas a tanto, vez que o art. 139, inc. V, do CPC, prevê, expressamente, que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, inclusive no curso do processo judicial. Ante o exposto, DISPENSADA, POR ORA, a realização de audiência inicial de tentativa de conciliação, determino a CITAÇÃO da (s) parte (s) requerida para apresentar resposta no prazo de 15 dias (art. 335, do CPC), contados na forma do art. 231, do CPC, com as advertências legais. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4 e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: WANDERLEI DOS REIS LARA (OAB 295989/SP)
3. Processo 00002738420258260589
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000273-84.2025.8.26.0589 (processo principal 1001626-50.2022.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Revisão - E.S.P. - J.C.P. - Vistos. Defiro ao exequente os benefícios da gratuidade da justiça. Fls. 14/20: ciente. Intime-se o executado, por mandado, para que efetue o pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, das prestações alimentícias cobradas na petição inicial e relacionadas no cálculo de fls. 11, além daquelas que se vencerem no curso do processo até a data do efetivo pagamento, no prazo de três dias, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de ter sua prisão decretada (Art. 528, e parágrafos, CPC). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Int. Ciência ao MP. - ADV: FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP), WANDERLEI DOS REIS LARA (OAB 295989/SP), GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA (OAB 217755/SP)
4. Processo 10184652120168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018465-21.2016.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jacira Albino Bolognesi - Antonio Marcos Bolognesi e outros - Processo Desarquivado com Reabertura. Habilitado advogado de fls.61. - ADV: WANDERLEI DOS REIS LARA (OAB 295989/SP), WANDERLEI DOS REIS LARA (OAB 295989/SP), WANDERLEI DOS REIS LARA (OAB 295989/SP), WANDERLEI DOS REIS LARA (OAB 295989/SP), WANDERLEI DOS REIS LARA (OAB 295989/SP)
5. Processo 10315085420188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031508-54.2018.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valdemir Barco - - Alexandra Aparecida Barco Moreira - - Cristiane Barco de Amorim - - Liliane Cristina Barco Martins - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana - Sicoob Credimogiana - Sentença que serve como formal de partilha juntamente com a certidão de trânsito em julgado disponíveis para impressão no E-SAJ. - ADV: WANDERLEI DOS REIS LARA (OAB 295989/SP), WANDERLEI DOS REIS LARA (OAB 295989/SP), WANDERLEI DOS REIS LARA (OAB 295989/SP), WANDERLEI DOS REIS LARA (OAB 295989/SP), RODRIGO FRANCO SARTORI (OAB 296556/SP)
6. Processo 10315085420188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031508-54.2018.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valdemir Barco - - Alexandra Aparecida Barco Moreira - - Cristiane Barco de Amorim - - Liliane Cristina Barco Martins - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana - Sicoob Credimogiana - Vistos. Dê-se ciência à credora da sentença que homologou a partilha em 31/01/2025 (fls. 285/286). Cumpra-se a sentença. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRANCO SARTORI (OAB 296556/SP), WANDERLEI DOS REIS LARA (OAB 295989/SP), WANDERLEI DOS REIS LARA (OAB 295989/SP), WANDERLEI DOS REIS LARA (OAB 295989/SP), WANDERLEI DOS REIS LARA (OAB 295989/SP)
7. Processo 10315085420188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031508-54.2018.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valdemir Barco - - Alexandra Aparecida Barco Moreira - - Cristiane Barco de Amorim - - Liliane Cristina Barco Martins - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana - Sicoob Credimogiana - Vistos. Dê-se ciência à credora da sentença que homologou a partilha em 31/01/2025 (fls. 285/286). Cumpra-se a sentença. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRANCO SARTORI (OAB 296556/SP), WANDERLEI DOS REIS LARA (OAB 295989/SP), WANDERLEI DOS REIS LARA (OAB 295989/SP), WANDERLEI DOS REIS LARA (OAB 295989/SP), WANDERLEI DOS REIS LARA (OAB 295989/SP)
8. Processo 00002738420258260589
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000273-84.2025.8.26.0589 (processo principal 1001626-50.2022.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Revisão - E.S.P. - J.C.P. - Vistos. Regularize o exequente, sua representação processual, considerando que a procuração que acompanha a petição inicial foi outorgada por sua genitora (fls. 04). Prazo de 15 dias. Int. - ADV: GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA (OAB 217755/SP), FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP), WANDERLEI DOS REIS LARA (OAB 295989/SP)