Rogerio Benedito De Melo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10011314220158260236
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001131-42.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIRO LINO LTDA - - VANDERLEI DIAS LINO - BANCO SANTANDER - - Banco CNH Industrial Capital S/A - Ildeo Roberto de Oliveira e outros - - Waldira Aparecida Carvalho dos Santos e outros - - RONALDO SANTANA DA SILVA - - GABRIEL MOREIRA DOS SANTOS - - EDMAR JOSE LAURIANO - - GUSTAVO RULTI PINHEIRO - - Juliana Aparecida Inácio - - DAGOBERTO OTAVIANO GARCIA - - RONALDO SANDOVAL - - Marinalva de Carvalho - - Gislene Nunes Ferreira - - EDSON APARECIDO FERNANDES - - ANA PAULA GARCIA LINO - - Banco do Brasil S/A - Banco VotorantimS/A - Ato ordinatório de fls. 1097:"Fls. 1095/1096: Providencie a parte peticionante, no prazo de quinze dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento do processo, nos termos do Comunicado 211/2019, no valor de R$ 44,87 (1,212 UFESPs) , sob pena de retorno ao arquivo. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo)." - ADV: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 413181/SP), MAURO WAGNER XAVIER (OAB 102293/SP), HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP), MARCEL LAS CASAS (OAB 275901/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), ROGERIO BENEDITO DE MELO (OAB 296001/SP), DOMINGOS LOVATO FILHO (OAB 327509/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP), SERGIO DA FONSECA JUNIOR (OAB 133094/SP), LAERCIO HAINTS (OAB 171128/SP), ANDERSON LUIZ MATIOLI (OAB 182881/SP), LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP), MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP), MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), JAMAL MUSTAFA YUSUF (OAB 113108/SP), LAIANNE LOUISE FURCO (OAB 253664/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), BALSSANUFO JUSTINO FERREIRA JUNIOR (OAB 219132/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP)
3. Processo 00112732520165150049
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - BAURU ATSum 0011273-25.2016.5.15.0049 AUTOR: ILDEO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (95) RÉU: MALAU SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5737d4d proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS DESPACHO Vistos. Tendo em vista o tempo decorrido da providência solicitada no r. despacho proferido no id 51d3df6, concedo à parte Exequente o prazo de 30 dias para que tragam informações atualizadas dos autos do processo 1003711-79.2014.8.26.0236, em trâmite pela 2ª Vara Cível de Ibitinga, acerca da previsão de eventual transferência de valores para os presentes autos ou, no mesmo prazo, requeiram o que entenderem pertinente e viável à marcha da execução. BAURU/SP, 23 de julho de 2025. POLYANNA SAMPAIO CANDIDO DA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL MARCOS CERQUEIRA LEITE - PAULA RAQUEL ALVES DIAS MAURICIO - ANA TAINARA ALVES - SANDRO SIQUEIRA JUNIOR - ZENILDA MORENO DOS SANTOS DE MELO - CARLOS DE JESUS - PATRICK SILVA DOS SANTOS - CARLOS EDUARDO RODRIGUES TEIXEIRA - DENILSON LACERDA DOS SANTOS - GIOVANE DOS SANTOS SOUZA - LILIAN DAIANE ALVES - GABRIEL MOREIRA DOS SANTOS - ADRIANO BRITO DA SILVA - LUCAS RICARDO DE ALMEIDA - RAFAEL APARECIDO DE PASCOLI - RONALDO SANTANA DA SILVA - AILTON DE JESUS SANTOS - KAIQUE LUIZ SANTOS DA SILVA - MARCOS ANTONIO GIACOMELLI - DAGOBERTO OTAVIANO GARCIA - GIVALDO DE JESUS SANTOS - JOSSIMARA FABIANA GARCIA - REINALDO PEREIRA GONCALVES - MATEUS HENRIQUE FERREIRA - MARCELO HENRIQUE DA SILVA - RONALDO SANDOVAL - JHONE RAPHAEL BRANDAO - VINICIUS GONCALVES DA CUNHA - VALDENIR APARECIDO PAZIAN - EDMAR JOSE LAURIANO - ADRIANO GIANATI - GABRIEL VINICIUS MARCHIORI BARBOSA - MAISA AMANCIO DE MORAES - FLAVIA MARIANE FERREIRA - MARISA GARCIA - ROGER AUGUSTO DE LIMA AGUIAR - BRUNA MARTINS DE OLIVEIRA - DANILO ALVES DE SANTANA - GABRIEL HENRIQUE DONATO - ANDREA DE AMORIM GARCIA - CLAUDIANA ALVES ALMEIDA - SONIA CORREA - WALDIRA APARECIDA CARVALHO - RUBIANE APARECIDA SEGANTIM - JUCILIR CARLOS BONATTI - EWERTON SANTOS DE OLIVEIRA - GESSICA GABRIELA LOPES - SILMARA MACIEL DOS REIS - GEAN CARLOS FLORENCIO - JULIANA APARECIDA INACIO - MARINALVA DE CARVALHO - GEORGINA AFONSO - ADRIANA GONCALVES - MONISE CATARIN MATIUSO - SORAIA DE SOUZA LOURENCO - FABIANO FRANCISCO DE FREITAS - MARCO ANTONIO NERES GRACIOLI - DANIEL FERNANDES RABELO BRANDAO - NATALINA MARIA DOS SANTOS - JOSIMAR ROBERTO PEREIRA CANASSA - CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS - NATALIA CRISTINA DE SOUZA LEPERA - GERUSA CONCETTO MARTINS SANTESSO - JENNIFER REGINA DE SOUZA OLIVEIRA - SEBASTIANA APARECIDA BARBOSA - ROSIMAR PEREIRA SILVA - KELLY CRISTINA BATISTA - MARIA LUIZA DE ANDRADE - ILDEO ROBERTO DE OLIVEIRA - GENILSON APARECIDO RODRIGUES - MARCIA APARECIDA RICCI - ROSANGELA MARIA MESSIANO - PAULO SERGIO DO ESPIRITO SANTO BARBOZA - VINICIUS GRACIVAN RUFINO - DAVID PEDRO RAMOS - MAILSON FELIPE DE FREITAS - DAYRAN CONCHARRO DE SOUZA - ALINE ALVES PEREIRA - GUSTAVO RULTI PINHEIRO - ANTONIO ROMAO JUNIOR - ALEX ALEXANDRE BARBOZA PEREIRA - DANIEL FERNANDO SILVA SANTOS - RAFAEL SANTANA SOUZA - ADEMIR LEONTINO - DANIELA APARECIDA DA SILVA COSTA - LUCIMARA SILVA ROSADO - JOVE DE OLIVEIRA JUNIOR - CARLOS HENRIQUE APARECIDO DA SILVA - LUIS RONALDO GONCALVES DE SOUZA - ADRIANA PEREIRA DA CUNHA - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA PAZIAN - GISLENE NUNES FERREIRA - RUAN MARQUES PEREIRA - DIEGO AUGUSTO LOPES - LUANA APARECIDA DE ANDRADE - SANDRA APARECIDA DUVERNEY DE ARAUJO
4. Processo 00059911120128260236
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005991-11.2012.8.26.0236 (236.01.2012.005991) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - Richard Alexandre de Almeida Camargo - Vistos. Fls. 171: Tendo em vista que o objeto apreendido nos autos que não foi reclamado pela parte interessada dentro prazo de 90 dias, conforme previsto no art. 123, do CPP, determino a baixa objeto descrito na folha 166. Anote-se e comunique-se o Juízo Corregedor Permanente para a devida anotação de baixa do objeto apreendido nos autos, bem como sua destruição, observando-se as recomendações necessárias. Após, nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos, providenciando as anotações necessárias e observando-se as cautelas de estilo. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTE DESPACHO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Expeça-se o necessário. Intime(m)-se. - ADV: ROGERIO BENEDITO DE MELO (OAB 296001/SP)
5. Processo 00147449020168260502
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014744-90.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - HELTON SANTOS ARAUJO - Vistos. Verifico que já foi expedido novo ofício ao IMESC (fls. 256/258). Dessa forma, aguarde-se a designação de nova data para realização da perícia médica. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias e, caso não haja resposta pelo IMESC, providencie-se uma reclamação pela plataforma Fala.SP. Expeça-se todo o mais que necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTE DESPACHO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Intime(m)-se. - ADV: ROGERIO BENEDITO DE MELO (OAB 296001/SP)
6. Processo 15049226920188260037
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504922-69.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Micheli Cristiane Moraes - Vistos, Como é cediço, a Resolução CNJ 547/2024 instituiu medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do Tema 1.184 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal. Tal norma foi objeto de alteração pela Resolução CNJ n. 617/25 (DJe/CNJ n. 61/2025, de 21 de março de 2025, p. 2-3.), com o seguinte teor: O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência da Administração Pública (CF, art. 37, caput); CONSIDERANDO a política do Conselho Nacional de Justiça de extinção das execuções sem efetiva perspectiva de recuperação do crédito, materializada na Resolução CNJ nº 547/2024; CONSIDERANDO os múltiplos atos conjuntos celebrados, desde outubro de 2023, pelo CNJ, com Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Contas, entes federados e procuradorias, que facilitaram a extinção de mais de 9 milhões de execuções fiscais, entre outubro de 2023 e janeiro de 2025; CONSIDERANDO que a redução do estoque de execuções fiscais de baixa efetividade favorece a concentração da força de trabalho do Judiciário nos processos com maior probabilidade de recuperação de ativos; CONSIDERANDO que o art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015 prevê, como requisito da petição inicial, a indicação do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; CONSIDERANDO que a exceção prevista no art. 319, § 3º, a qual dispensa a indicação do CPF ou CNPJ da parte ré quando a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça, não pode ser invocada pela Fazenda Pública, que dispõe de meios para obter tais dados, inclusive para realizar o protesto da certidão de dívida ativa antes do ajuizamento, como exigido pelo tema 1184 do STF e pelo art. 27, § 1º, da Lei nº 9.492/1997; CONSIDERANDO a conveniência de estimular a difusão do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), cuja utilização passou a ser possível por Estados e Municípios mediante convênio com a União, bem como por autarquias profissionais e conselhos de classe, na forma do art. 2º, III e IV, da Lei nº 10.522/2002, incluídos pela Lei nº 14.973/2024; CONSIDERANDO o disposto na primeira parte do art. 39 da Lei nº 6.830/1980 (A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos); CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Plenário do CNJ no julgamento do Ato Normativo nº 0000732-68.2024.2.00.0000, na 3ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 11 de março de 2025; RESOLVEM: Art. 1º A Resolução CNJ nº 547/2024 passa a vigorar com o acréscimo do art. 1º-A, com o seguinte teor: Art. 1º-A. Deverão ser igualmente extintas as execuções fiscais sem indicação do CPF ou CNPJ da parte executada. Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se em qualquer fase do processo, inclusive na análise da petição inicial. (NR) (...) Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. (gn) Em se tratando de de feito distribuído originalmente sob a vigência do processo eletrônico, caso dos autos, compete à própria exequente a geração e o fornecimento do arquivo de distribuição contendo os dados e as informações necessárias na forma estipulada nos manuais de integração (documentos, qualificação, endereços, etc.). Portanto, no processo eletrônico, tanto o fornecimento da informação quanto o cadastro do número do CPF/CNPJ no sistema SAJ -- através do envio do arquivo no formato adequado -- constituem ônus da própria exequente que não pode ser imputado ao Poder Judiciário, não havendo que se falar em emenda ou abertura de vista para regularização. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil c.c. art. 1º-A, da Resolução CNJ 547/24. Não há reexame necessário, na forma do art. 496, § 4º, III, do CPC. Transitada em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido e que o cadastro da petição, para processos digitais, corresponda à categoria correta (Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento, código 38049), nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 - Cad. Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad. Administrativo, p. 2), 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad. Administrativo, p. 1) e 12/2024 (DJE 16/01/2024, Cad. Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessando o link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, ficando ciente também de que não haverá nova intimação e de que o processo será arquivado sem a efetivação do levantamento caso os dados não sejam apresentados. Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais. O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. Custas, na forma da Lei. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: ROGERIO BENEDITO DE MELO (OAB 296001/SP)
7. Processo 00013193720248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001319-37.2024.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - R.B.M. - Cumpra-se f. 129, diligenciando o Cartório. - ADV: ROGERIO BENEDITO DE MELO (OAB 296001/SP)
8. Processo 09141659620128260037
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0914165-96.2012.8.26.0037 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - E.L.I.E. - - E.A.E. - - A.D. - - A.D.S. - - D.W.P. - - D.P.R.R. - - F.S.L. - - M.A. - - E.C.O. - - L.G.T. - Teor da decisão de fl. 11.379 republicada para o advogado do corréu Elton, Dr. Cleiton Lopes Simões - OAB/SP 235.771: "Vistos. Fls. 11.375: DEFIRO o pedido do Ministério Público, de oitiva da testemunha por videoconferência, a fim de que a prova seja efetivamente produzida em plenário. No mais, aguarde-se a realização do julgamento popular marcado. Intimem-se as partes." - ADV: JOSÉ MAURÍCIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (OAB 66521/RJ), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), PORFIRIA APARECIDA ALBINO (OAB 63431/SP), MARILU MULLER NAPOLI (OAB 90629/SP), DANIEL CISCON (OAB 272847/SP), ROGERIO BENEDITO DE MELO (OAB 296001/SP), GUSTAVO DE CARVALHO MARIN (OAB 334560/SP), HERNANDES SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 343761/SP), HERNANDES SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 343761/SP), FAGNER MARCIUS MALARA (OAB 387926/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL (OAB 8195/MS), SÉRGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE (OAB 15660/MS), JAIME ÂNGELO NONATO FUSCO (OAB 109546/RJ), JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES (OAB 414179/SP), ZAINE EL KADRE (OAB 1013/TO), WALLE DE PADUA CAMARGO GALDINO (OAB 427088/SP), NATHALIA MEDINA MONTANI (OAB 26673/MS), EMILENE MAEDA (OAB 17420/MS), MARILÉIA RODRIGUES MUNGO DOS SANTOS (OAB 29538/PR), SABRINA VALÉRIA MELO PERES PORTELA (OAB 38606/CE), CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 129373/SP), CLEITON LOPES SIMÕES (OAB 235771/SP), RENATA LUIZA DA SILVA (OAB 130945/SP), FLAVIA FERREIRA TELES DE SALES (OAB 151288/SP), DOMINGOS JULIERME GALERA DE OLIVEIRA (OAB 185623/SP), RENATO SIMÃO DE ARRUDA (OAB 197917/SP), MARIO JOEL MALARA (OAB 19921/SP), JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM (OAB 201861/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577/SP), ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP), CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA (OAB 252100/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP)