Caroline Tenaglia

Processos do Advogado

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2. Processo 40049632620138260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4004963-26.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jobinvest Fomento Mercantil LTDA - EPP - RADAN EDITORAL LOG LTDA e outro - Vistos. Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens móveis que guarnecem a residência do executado, constando ordem de arrombamento e reforço policial em caso de resistência ao cumprimento da diligência ou caso seja alegado que não se encontra no local, nos moldes do artigo 846 do CPC. Neste contexto, deve ser realizada a penhora, tal como requerida, com a observação que a diligência deverá se restringir à busca por bens não abrigados pela impenhorabilidade, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.009/90, in verbis: Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos. Ainda, faço constar as seguintes diretrizes a serem observadas no sentido de já ficar deferida penhora: de televisores salvo um de menor valor, aparelhos de som, computadores salvo um de menor valor, bens decorativos da residência e de qualquer tipo, faqueiros não utilizados no dia a dia, vídeo-games quaisquer, micro-ondas, máquina de lavar louça e outros congêneres. Declaro de antemão, impenhoráveis, a cama em que dorme o executado, um fogão e uma geladeira. Para tanto, recolha a condução do oficial de justiça em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOANA D'ARC VICTORINO COLONHESE (OAB 416064/SP), CAROLINE TENAGLIA (OAB 296052/SP)
3. Processo 00056228020208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005622-80.2020.8.26.0577 (processo principal 1029728-31.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Paulo Heráclito Nogueira - Vistos. Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Prazo de 5 dias. Int. - ADV: RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), CAROLINE TENAGLIA (OAB 296052/SP), CAROLINE TENAGLIA (OAB 296052/SP)
4. Processo 00056228020208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005622-80.2020.8.26.0577 (processo principal 1029728-31.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Paulo Heráclito Nogueira - Vistos. Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Prazo de 5 dias. Int. - ADV: RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), CAROLINE TENAGLIA (OAB 296052/SP), CAROLINE TENAGLIA (OAB 296052/SP)
5. Processo 10587353920198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058735-39.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Capital Annex Fundo de Investimento Em Direitos Credtórios Multissetorial - Comarplast Ind Com Lt - - V.B.C. - - Vera Elena Bermudez - Vistos. Fls. 574/577. Não localizados bens e valores suficientes à garantia da dívida até o momento, DEFIRO a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada, situado no seguinte endereço: Avenida Mahatma Gandhi, n. 606, Interlagos, cidade de São Paulo/SP. Na forma do art. 833, II, do CPC, a penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse da parte exequente, fica autorizada a remoção dos bens penhorados, nomeando-se a exequente ou representante por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Nos termos do art. 846, §§1º e 2º, caso se faça necessário, o que deverá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, defiro desde já a autorização para arrombamento e requisição de força policial para auxiliar os oficiais de justiça no cumprimento da ordem proferida por esse d. Juízo. Por analogia ao artigo 854, CPC e para garantir a efetividade da medida (pois em caso de publicidade desta decisão há evidente risco de os bens a serem penhorados serem ocultados ou dissipados), profiro essa decisão sem dar ciência prévia do ato à parte executada. Após a conclusão da diligência, retirem-se o sigilo desta decisão e do pedido da parte exequente, se em sigilo. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a devida intimação. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Recolhidas as diligências necessárias, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Caso ainda não recolhida a diligência, fica a parte exequente intimada a fazê-lo, em 5 dias. Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como MANDADO. Providencie a Serventia a remessa à Central de Mandados, se em termos o recolhimento da diligência devida. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Fica autorizada a prerrogativa do art. 212, §2º, caso o Sr. Oficial de Justiça verifique sua necessidade. Intimem-se. - ADV: CAROLINE TENAGLIA (OAB 296052/SP), RAQUEL GUIMARÃES ROMERO (OAB 272360/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), CAROLINE TENAGLIA (OAB 296052/SP), RAQUEL GUIMARÃES ROMERO (OAB 272360/SP)
6. Processo 00323376820098260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032337-68.2009.8.26.0053 (053.09.032337-0) - Procedimento Comum Cível - Infração Administrativa - Litholdo Serviços de Informática Ltda - EPP - PAULO CÉSAR LITHOLDO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Tendo em vista que esgotado o prazo de suspensão requerido às fls. 557, diga a Fazenda Pública em termos de prosseguimento da execução. Na inércia, aguarde-se por provocação útil no arquivo. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RODRIGO DIAS VALEJO (OAB 311601/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CAROLINE TENAGLIA (OAB 296052/SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP)
7. Processo 01762316620068260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cecilia Preturlan (OAB 193125/SP), Rodrigo Silva Sampaio Gomes (OAB 248790/SP), NILTON VIEIRA CARDOSO (OAB 199071/SP), DANIELLE ANNIE CAMBAUVA (OAB 123249/SP), Caroline Tenaglia (OAB 296052/SP) Processo 0176231-66.2006.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ferflex Viaturas e Equipamentos Ltda - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Vistos. Conforme extrato do portal de custas que junto aos autos, pendente o levantamento de depósito no valor histórico de R$ 3.216,05 (valor atualizado de R$ 8.322,07), feito pela autora em março de 2010. No prazo de cinco dias, esclareça a autora a quem destinado o sobredito depósito, cujo valor diverge das parcelas relativas aos honorários periciais (no valor de R$ 4.000,00, conforme decisão de fl. 2745), observo. Ademais, certifique a serventia se o perito levantou integralmente seus honorários. Int.