Elisangela Gimenes Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 10243773820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1024377-38.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024377-38.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Letícia Oliveira dos Santos; Advogada: Elisangela Gimenes Marques (OAB: 296060/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
3. Processo 10111394920248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011139-49.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leandro Gomes - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ELISANGELA GIMENES MARQUES (OAB 296060/SP)
4. Processo 10243773820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024377-38.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Letícia Oliveira dos Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Negaram provimento ao recurso, na parte em que conhecido. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, SOB O FUNDAMENTO DE EXISTIR A NECESSIDADE DE SER EFETIVADA A VISTORIA AMBIENTAL. INUTILIDADE DA DILIGÊNCIA. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA. PRINCÍPIOS DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS E DA CONVICÇÃO MOTIVADA. PRELIMINAR REJEITADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS OU COMPLEMENTAÇÃO DAS JÁ EXISTENTES. MÉRITO. (I) CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NÃO CABIMENTO. LESÕES ORTOPÉDICAS EM MEMBROS SUPERIORES E EM COLUNA CERVICAL NÃO EVIDENCIADAS. INCAPACIDADE LABORATIVA CATEGORICAMENTE AFASTADA. TEOR CONCLUSIVO CABAL DA PROVA PERICIAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU NECESSIDADE DE MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DA SEGURADA, NÃO INFIRMADO POR PARECER DIVERGENTE DE ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO FUNCIONAL NOS SEGMENTOS. REQUISITOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDOS. (II) PEDIDO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIO ANTERIOR EM SEU HOMÓLOGO ACIDENTÁRIO. PEDIDO NÃO CONHECIDO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, ANTE A CONCESSÃO DE PRÉVIO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) SOB A ESPÉCIE ACIDENTÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA A PRETEXTO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESNECESSÁRIA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA NA EMPREGADORA. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PROVA PERICIAL NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR ASSISTENTE TÉCNICO. OUTROSSIM, A DILIGÊNCIA REQUERIDA SE MOSTRA INÚTIL, EIS QUE A NATUREZA ACIDENTÁRIA DAS LESÕES JÁ FOI RECONHECIDA PELA AUTARQUIA, ANTE A PRÉVIA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) SOB ESPÉCIE ACIDENTÁRIA (NB 91/ 648.455.277-4). HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR O CONVENCIMENTO DO JUÍZO, AO QUAL CABE DECIDIR ACERCA DAS PROVAS QUE DEVEM SER PRODUZIDAS. PRERROGATIVA DO JULGADOR EM DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA. ARGUIÇÃO REJEITADA.2. MÉRITO. (I) PRETENSÃO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. QUEIXAS DE LESÕES EM MEMBROS SUPERIORES E EM COLUNA CERVICAL NÃO EVIDENCIADAS EM EXAME MÉDICO PERICIAL. ATIVIDADES HABITUAIS DE OPERADORA DE PRODUÇÃO. INCAPACIDADE LABORATIVA CABALMENTE AFASTADA. TEOR CONCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL, NÃO IMPUGNADO CIENTIFICAMENTE. AUSENTES OUTROS ELEMENTOS NOS AUTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS. REQUISITO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDO. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ, EIS QUE A LESÃO NÃO RESULTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. JULGADOS DESTA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. BENEFÍCIO INDEVIDO. (II) PEDIDO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (NB 648.455.277-4) PARA NATUREZA ACIDENTÁRIA, NÃO CONHECIDO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. BENEFÍCIO QUE FOI CONCEDIDO SOB A ESPÉCIE ACIDENTÁRIA (NB 91/648.455.277-4). IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RATIFICADA.RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO NA PARTE EM QUE CONHECIDO. - Advs: Elisangela Gimenes Marques (OAB: 296060/SP) - 1º andar
5. Processo 00099138920258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009913-89.2025.8.26.0564 (processo principal 1011139-49.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leandro Gomes - Arbitro os honorários advocatícios, em fase de conhecimento, conforme assentado no v. acórdão, no percentual de 15% sobre as prestações vencidas até a sentença (STJ 111 - excluídas as prestações vincendas). Apresente/Retifique-se a memória de cálculo, em 10 dias, sob pena de rejeição do incidente. Após, conclusos. Int. - ADV: ELISANGELA GIMENES MARQUES (OAB 296060/SP)
6. Processo 10111394920248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011139-49.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leandro Gomes - Certificado o pagamento, a inexistência de custas e despesas processuais a serem recolhidas nesta fase processual ou expedida a certidão de inscrição na dívida ativa, arquive-se, definitivamente, tão-logo admitido o incidente de cumprimento de sentença, lá prosseguindo-se. Dispensada tal providência em se tratando de ações acidentárias, pois, nessa hipótese, não há custas e despesas processuais a serem recolhidas, considerando a incidência de isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei n. 8.213/91). Int. - ADV: ELISANGELA GIMENES MARQUES (OAB 296060/SP)
7. Processo 00067249020178260271
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006724-90.2017.8.26.0271 (apensado ao processo 1004158-59.2014.8.26.0271) (processo principal 1004158-59.2014.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - MARIA DA SOLIDADE DIAS DOS SANTOS BRITO - Ciência ao requerente do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço(s), via sistema(s) SNIPER, conforme comprovante(s) que segue(m). Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, recolhendo - para os casos de justiça paga - as custas necessárias às diligências que requerer. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ELISANGELA GIMENES MARQUES (OAB 296060/SP)
8. Processo 00011920220145020032
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001192-02.2014.5.02.0032 RECLAMANTE: JOSENILDO GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: PROJETO CONCEITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d6b14b proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo.   SÃO PAULO/SP, data abaixo. RONALD COLOMBINI JUNIOR Servidor   DESPACHO   Vistos. Dê-se ciência do resultado das pesquisas patrimoniais id:8894631. Intime-se o exequente para que indique outros meios concretos, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. O silêncio será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do artigo 11-A da CLT. Após  o  decurso  do  prazo  concedido,  se  inerte,  aguarde-se  o prazo do artigo 11-A da CLT encaminhando o processo à tarefa PJe “sobrestamento” apenas  para  efeito  de  controle  interno  (movimento  processual  que  não  produz nenhum efeito jurídico). SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSENILDO GONCALVES DOS SANTOS