Judson Ribeiro Assunção

Processos do Advogado

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2. Processo 10188882620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018888-26.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nilda Félix da Silva Garrido - Vistos. 1. Fls.35/36: dadas as considerações tecidas pela parte autora, cumpra a z. Serventia, com urgência, a decisão de fls.30/31, intimando-se a Perita nomeada. 2. No mais, aguarde-se o retorno da carta de fls.37 e posterior abertura do prazo para defesa. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: JUDSON RIBEIRO ASSUNÇÃO (OAB 296075/SP)
3. Processo 10188882620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018888-26.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nilda Félix da Silva Garrido - Vistos. 1. Fls.35/36: dadas as considerações tecidas pela parte autora, cumpra a z. Serventia, com urgência, a decisão de fls.30/31, intimando-se a Perita nomeada. 2. No mais, aguarde-se o retorno da carta de fls.37 e posterior abertura do prazo para defesa. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: JUDSON RIBEIRO ASSUNÇÃO (OAB 296075/SP)
4. Processo 00050791220218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005079-12.2021.8.26.0361 (processo principal 1000938-64.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabiana Aparecida Jungers Franco - Fábio Rogério Barbosa - Vistos. Fls. 189/192 e fls. 214/218 - Trata-se de alegação de fraude à execução em razão da alienação do bem descrito às fls. 161. Em atenção ao disposto no art. 10, do Código de Processo Civil, observo que o executado já se manifestou a respeito do pedido às fls. 196, juntando os documentos de fls. 197/209 e de fls. 210, contestados pela exequente. Assim sendo, nos termos do § 4º do art. 792 do Código de Processo Civil, intime-se a terceira adquirente, para, em querendo, opor embargos de terceiro, no prazo de quinze dias. Caberá à parte exequente providenciar o necessário para a intimação do terceiro, trazendo aos autos o endereço, além da comprovação do recolhimento das despesas pertinentes, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. No mais, observados os requerimentos de fls. 219/224 e de fls. 225/229, e em que pesem as alegações da exequente, anoto que o salário, nos termos do art. 833, inciso IV, do C.P.C., é impenhorável. Ademais, a natureza do débito oriundo da presente ação não autoriza a pretendida penhora mediante desconto em folha de pagamento conforme o permissivo dos arts. 833, §2º, e 529, §3º, ambos do C.P.C. Assim, a penhora sobre salário deverá observar o rito do art. 854 do CPC, através da utilização da penhora on line, quando, então, em caso positivo, será analisada eventual possibilidade de mitigação da impenhorabilidade. Sem prejuízo, em respeito ao princípio da boa-fé processual, da cooperação e da efetividade do processo, esclareça o executado, no prazo de dez dias, quanto a eventual proposta de acordo para pagamento do débito exequendo e oportuna extinção da presente execução. Intime-se. - ADV: JUDSON RIBEIRO ASSUNÇÃO (OAB 296075/SP), ALESSANDRA CRISTINA SANTOS JESUS (OAB 429641/SP)
5. Processo 00050791220218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005079-12.2021.8.26.0361 (processo principal 1000938-64.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabiana Aparecida Jungers Franco - Fábio Rogério Barbosa - Vistos. Fls. 189/192 e fls. 214/218 - Trata-se de alegação de fraude à execução em razão da alienação do bem descrito às fls. 161. Em atenção ao disposto no art. 10, do Código de Processo Civil, observo que o executado já se manifestou a respeito do pedido às fls. 196, juntando os documentos de fls. 197/209 e de fls. 210, contestados pela exequente. Assim sendo, nos termos do § 4º do art. 792 do Código de Processo Civil, intime-se a terceira adquirente, para, em querendo, opor embargos de terceiro, no prazo de quinze dias. Caberá à parte exequente providenciar o necessário para a intimação do terceiro, trazendo aos autos o endereço, além da comprovação do recolhimento das despesas pertinentes, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. No mais, observados os requerimentos de fls. 219/224 e de fls. 225/229, e em que pesem as alegações da exequente, anoto que o salário, nos termos do art. 833, inciso IV, do C.P.C., é impenhorável. Ademais, a natureza do débito oriundo da presente ação não autoriza a pretendida penhora mediante desconto em folha de pagamento conforme o permissivo dos arts. 833, §2º, e 529, §3º, ambos do C.P.C. Assim, a penhora sobre salário deverá observar o rito do art. 854 do CPC, através da utilização da penhora on line, quando, então, em caso positivo, será analisada eventual possibilidade de mitigação da impenhorabilidade. Sem prejuízo, em respeito ao princípio da boa-fé processual, da cooperação e da efetividade do processo, esclareça o executado, no prazo de dez dias, quanto a eventual proposta de acordo para pagamento do débito exequendo e oportuna extinção da presente execução. Intime-se. - ADV: JUDSON RIBEIRO ASSUNÇÃO (OAB 296075/SP), ALESSANDRA CRISTINA SANTOS JESUS (OAB 429641/SP)
6. Processo 10137239520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013723-95.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria das Vitórias Carlos de Macedo - Vistos. Considerando a instalação do Núcleo de Apoio Regional de Julgamento TRÂNSITO/DETRAN da 1ª RAJ, para processar e julgar as ações referentes às demandas de TRÂNSITO/DETRAN, no âmbito do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal (causas até o valor de 60 salários-mínimos), com jurisdição sobre o território da Comarca da Capital (COMUNICADO CONJUNTO N° 491/2022), remetam-se os autos ao Núcleo Especializadonos termos doProvimento CSM nº 2.660/2022. Cumpra-seindependentementede decurso de prazo da intimação Int. - ADV: JUDSON RIBEIRO ASSUNÇÃO (OAB 296075/SP)
7. Processo 10137239520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013723-95.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria das Vitórias Carlos de Macedo - Vistos. Considerando a instalação do Núcleo de Apoio Regional de Julgamento TRÂNSITO/DETRAN da 1ª RAJ, para processar e julgar as ações referentes às demandas de TRÂNSITO/DETRAN, no âmbito do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal (causas até o valor de 60 salários-mínimos), com jurisdição sobre o território da Comarca da Capital (COMUNICADO CONJUNTO N° 491/2022), remetam-se os autos ao Núcleo Especializadonos termos doProvimento CSM nº 2.660/2022. Cumpra-seindependentementede decurso de prazo da intimação Int. - ADV: JUDSON RIBEIRO ASSUNÇÃO (OAB 296075/SP)
8. Processo 10113067220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011306-72.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria das Vitórias Carlos de Macedo - Providencie-se o recolhimento da VERBA DE DILIGENCIAS para expedição do(s) mandado(s), sob pena de extinção/arquivamento. Prazo 05 dias. - ADV: JUDSON RIBEIRO ASSUNÇÃO (OAB 296075/SP)